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Estado mantenha a internação de uma idosa em leito de Unidade de Terapia Intensiva em rede pública ou particular, sob pena de multa diária e pessoal e eventual responsabilização criminal.O pedido à Justiça ... desembargador Rowilson Teixeira, destacou a garantia constitucional de acesso à saúde gratuita a ser fornecido pelo Poder Público e decidiu que o direito alegado está em concordância com que é decidido pelos tribunais brasileiros. Além

Ministério Público de Rondônia vai apurar as condições físicas da Delegacia de Polícia de Costa Marques quanto à inexistência de viaturas para o desempenho da atividade policial. No município, os presos são conduzidos por policiais ... situação, que tem provocado paralisação das atividades-fins da policia em Costa Marques.Ao instaurar Inquérito Civil Público, o Promotor de Justiça também considerou que a delegacia apresenta problemas referentes à falta de estrutura

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Nova Brasilândia para garantir a reforma da “Creche Pequeno Príncipe”, buscando aprimorar a prestação do serviço público, oferecendo às crianças

abril) as discussões foram centralizadas na Reunião de Sensibilização, ocorrida no auditório do Ministério Público, em Porto Velho, com a participação da presidente do Sintero, Claudir Mata, do secretário de Assuntos Educacionais João Ramão Zarate ... reunião teve a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Prefeitura de Porto Velho. A presidente do Sintero, Claudir Mata, fez parte ... artigo segundo, dez desafios para a educação. Entre eles, a ampliação do investimento em educação pública em relação ao PIB, de forma a atingir 10% do PIB até 2014. Hoje os investimentos públicos em educação

fiscalização da aplicação de verbas públicas e a execução de obras caberiam àqueles que aprenderam o santo amém.”---------------------------------------Vez em quando as urnas eleitorais pregam peças e apresentam resultados inesperados no âmbito do Executivo. Contrapondo ... apenas um, salvo engano, dos quatro impostos recolhidos pelo município.A fiscalização da aplicação de verbas públicas e a execução de obras caberiam àqueles que aprenderam o santo amém. Junte-se a uma vereança ... não faz o dever de casa a omissão do Ministério Público do Estado e belas peças publicitárias e temos como resultado a visão política de uma Suíça brasileira administrada com competência e austeridade. Coube ... escolas municipais, buracos infindáveis, manutenção do Parque da Cidade – doação da empresa Ancar – falta de iluminação pública e outros que deixo em aberto para manifestação do internauta

Vilhena, em maio”, informou o presidente da Casa, Valter Araújo (PTB).Com as sessões plenárias e audiências públicas itinerantes, o Legislativo Estadual vai abrir espaço direto da comunidade com o Parlamento.“A sede do Poder

novo concurso para os mesmos cargos. O desembargador classificou como ilegal o ato omissivo da Administração Pública, que não assegurou a nomeação e posse de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas ... processo o interesse da prefeitura em ter esses servidores a sua disposição. "O fato da Administração Pública deixar escoar o prazo de validade do concurso, sem prorrogá-lo, para, menos de dois meses depois, abrir ... relator decidiu ser essa uma escolha pessoal de quem busca prestar concursos e seguir a vida pública. Para o magistrado, o novo edital não é capaz de erar obrigação por humilhação ou vexame.O julgamento

até 31 de março passado. O valor é referente ao fornecimento de água nos mais diversos prédios públicos municipais.Só a unidade do hospital regional deve R$ 377.460,77 desde o mês de maio

desembargador Renato Mimessi, membro da 2ª Câmara Especial do TJRO. O magistrado reconheceu o direito do funcionário público e determinou o pagamento do adicional de insalubridade compreendido entre janeiro de 2003 e janeiro ... adicional a partir de fevereiro de 2008. "O pagamento do adicional de insalubridade por parte do Poder Público em determinado período assegura ao servidor o direito dos retroativos, quando comprovado que sempre exerceu as mesmas

audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do decreto de transposição dos servidores públicos de Rondônia. O documento já passou pelas assessorias técnicas do órgão, inclusive jurídica, faltando apenas a assinatura ... ministra e, posterior, divulgação pela Casa Civil. Acir também confirmou que deverá haver uma cerimônia pública organizada pelo Governo Federal para anunciar oficialmente o decreto assinado e a validação jurídica da transposição. Acir tem permanecido

Projeto garante ICMS para ROO presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rolemberg, assumiu o compromisso público de trabalhar junto com os senadores rondonienses Ivo Cassol (PP-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir

constitucionais da moralidade e da dignidade da pessoa humana, direito socialmente garantido inclusive às ocupantes de função pública por força do estabelecido no art. 7º, inciso XVIII, c/c art. 39, § 3º ambos da Constituição ... embasado na linha de raciocínio protecionista à maternidade e ao nascituro, já reconheceu a aplicabilidade aos servidores públicos da estabilidade provisória à gestante. "Nossa Corte segue o mesmo entendimento do STF. Servidora pública gestante, mesmo

candidata, pois ela saberia das exigências do edital antes de tomar posse. Também entendeu que a Administração Pública tinha o dever-poder de anular a posse, com base no princípio da auto tutela. O Tribunal ... Moura afirmou que o edital é a lei do certame e, portanto, deve ser seguido pela Administração Pública. Porém, também devem ser respeitados os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da razoabilidade

sindicatos que representam os trabalhadores das usinas, a diretoria dos consórcios, os órgãos como o Ministério Público, do Judiciário, bem como autoridades do estado

noite de domingo a Comissão do Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, prometeu transporte para todos os cerca de 5 mil trabalhadores até a cidade de Porto