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mortos desde o final de outubro, início da crise social e política, anunciou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).A CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), também registrou pelo menos 122 feridos ... pela CIDH, de que essa regra assinada pela presidente interina, Jeanine Áñez, "ignora os padrões internacionais" de direitos humanos e "estimula a repressão violenta".O ex-presidente boliviano Evo Morales afirmou, em entrevista divulgada sexta

apelante (advogado), o Estado não observou “o artigo 7º, V, da Lei 8.906/1994, de que é direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado

notícias e informativos de conteúdo geral que façam chegar à população uma maior conscientização sobre seus direitos. Em forma de artigos, apontamento de decisões judiciais e banners eletrônicos, os informativos têm o caráter de replicação

isto é, “em Área de Preservação Permanente (APP)”. Após julgamento do juízo de 1º grau concedendo o direito ao Município de executar a demolição da residência, inconformada, a moradora, representada pela Defensoria Pública do Estado ... ingressou com apelação para o Tribunal de Justiça. A defensoria sustentou que a Constituição Federal garante o direito à moradia e de que, no Bairro Triângulo, há outros moradores na mesma situação. Para a Defensoria

quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.Esse documento é importante para a promoção

trabalham prioritariamente com o empréstimo de dinheiro, especialmente para aposentados e pensionistas.Foi pensando em proteger os direitos deste consumidor, e e motivado por cerca de 50 denúncias, que o Procon de Rondônia, uma coordenadoria

parte da Assembleia Legislativa, em parceria com a OAB/RO, de cartilhas com informações explicativas, sobre os direitos e deveres dos consumidores e da empresa. "Para a população saber de fato quais seus direitos e quais

Branco), com ingresso por meio de processo seletivo. Podem participar da seleção estudantes universitários dos cursos de Direito, Administração, Tecnologia da Informação e Jornalismo das Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas com a Procuradoria Regional ... Informe-se/Concursos e Seleções/Estagiários/Processo Seletivo). As provas para os candidatos do curso de Direito e Jornalismo serão compostas de questões objetivas e uma questão discursiva, sendo classificados para correção da discursiva ... outros expedientes investigatórios; promoção de ações civis públicas e de compromissos de ajustamento de conduta; defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos; defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito

anos anteriores.“[O estudante] não vai precisar mais ficar buscando nos manuais de esquerda ou de direita ou em qualquer lugar que seja, ideologias”, disse. “Como foi para a redação. [O participante] poderia escrever ... redação de esquerda, de direita ou técnica. Queremos apenas ver quem sabe elaborar uma boa redação. As questões foram feitas com esse intuito, selecionar as pessoas mais bem preparadas”. O tema da redação este

possibilidade de ocorrer dentro do exercício do corrente ano.Para o presidente Abson, o êxito do restabelecimento desse direito, é resultado de uma atuação conjunta e fruto do diálogo aberto entre o Sindsef e a área

Energisa, propôs que as prefeituras também possam fazer o mesmo. Ele lembrou que os municípios têm direito a 25% do valor recebido pelo Estado. O deputado Edson Martins perguntou sobre o lucro da empresa

locais públicos”. Ele afirma que a “sociedade sempre pode contar com juízes corajosos, que, destemidamente, garantem direitos de ir e vir e liberdade de livre pensamento e de manifestação. Hoje, o juiz se sente intimidado ... constrangido em proteger e assegurar direitos e garantias constitucionais fundamentais ao cidadão brasileiro. Tudo isso por conta dessas campanhas”.Para o magistrado é hora de a magistratura refletir sobre a busca de caminhos para cessar ... Conselho Nacional de Justiça – CNJ.Segundo o desembargador, a cada dia ouve-se falar em retiradas de direitos da magistratura constitucionalmente adquiridos. Porém, para ele, “a que mais o preocupa é essa que compromete o livre

anunciou a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de s7 professores substitutos, para as áreas de Direito, Ciências Contábeis e Administração. As inscrições começam nesta quinta-feira (7) e seguem até

corajosa pode informar corretamente, certamente um quarto pilar sobre o qual se assenta o Estado Democrático de Direito. Porto Velho, 5 de novembro de 2019 Walter Waltenberg Silva Júnior

ganham até um salário mínimo. “Essa empresa entrou no nosso Estado, nas nossas casas e retirou o direito de sermos um cidadão digno”, encerrou. Representando mais de 300 famílias do setor chacareiro / aeroporto de Vilhena