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Renato Puppio e Cláudio Wolff. Na defesa, os advogados Walter Bernardo Araújo e Roberto Harlei, da Defensoria Pública. A sessão é presidida pelo Juiz de Direito Aldemir de Oliveira, da 2ª Vara do Tribunal

Ação do MP investiga 14 postos em Rondônia e 12 no Acre O Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciaram às 4 horas de hoje, a "Operação Octanol", com o objetivo de combater ... Acre.A investigação que foi realizada pelo grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), do Ministério Público de Rondônia revelou a existência de vários pontos ilegais de vendas de combustível, sendo que 14 estão

Ministérios Públicos dos Estados de Rondônia e Acre, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal(PRF) deflagraram nesta quinta-feira, a Operação “Octanol”, destinada a combater a venda ilegal de combustível nos dois estados.Mais ... Promotores de Justiça.Investigação realizada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), do Ministério Público de Rondônia, revelou a existência de vários pontos ilegais de venda de combustível. A comercialização clandestina causa ... prejuízo tantos aos cofres públicos, em razão da perda de arrecadação, como ao consumidor, que não tem garantia de qualidade do produto adquirido e ao meio ambientes, já que a atividade é potencialmente poluidora. Além

Ministério Público de Rondônia obteve vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por meio da Segunda Turma, negou recurso de dois optometristas do Estado que pretendiam continuar realizando consultas e exames optométricos e prescrevendo ... óculos e lentes de contato. Por meio de ação civil pública, ajuizada em fevereiro de 2006, o MP rondoniense já havia obtido decisão da Justiça para que os profissionais fossem impedidos de praticar atos privativos

Transposição dos servidores públicos de Rondônia ameaçada após a decisão do Governo Federal em encaminhar o voto contrário a alguns artigos, a Comissão Intersindical formada pela maioria dos sindicatos no Estado decidiu que vai encampar

mínimo tenta esconder a verdade sobre o mais novo problema para a regulamentação da Transposição dos servidores públicos de Rondônia. Apressadamente ele mandou matérias a redações de jornais na noite desta quarta-feira tentando impor

equiparação dos servidores rondonienses que atuam nos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado. Eles pretendiam receber vencimentos similares com os órgãos federais, como Câmara dos Deputados e Senado, Justiça

decidiram manter a multa diária de R$ 100 mil, aplicada individualmente à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e à Associação dos Servidores do Ibama (Asibama).CompetênciaEste foi o primeiro caso relativo ... direito de greve de servidores públicos federais julgado pela Primeira Seção depois da alteração no Regimento Interno do STJ, ocorrido este ano, que levou novamente a competência do Direito Administrativo a este órgão. Em razão

6613/2009, que regulamenta reajuste salarial e rejeição do PLP 549/09 que limita os gastos com funcionalismo público até 2019.Em Rondônia, além da capital, outras 11 varas do interior também aderiram a paralisação

decorrência não apenas da péssima sinalização de trânsito, ruas mal iluminadas, matagais nas laterais das vias públicas, caçambas de lixo mal posicionadas e em locais escuros. Não apenas por essas coisas. Mas também, pelas centenas ... família da vítima buscou na Justiça à defesa dos seus direitos em relação à responsabilidade do poder público municipal. Talvez por isso, a prefeitura continue “dando ouvidos de mercador” para esse grave problema urbano ... não. Ali estão dois buracões, ou seja, duas enormes crateras, bem no meio daquelas duas movimentadas vias públicas, por onde passam milhares de veículos todos os dias. Aquela obra inacabada (possivelmente já paga) está entregue ... alguns bairros já começam a ganha corpo pretensos movimentos com vistas a pedir que o Ministério Público (guardião-mor da sociedade) interceda em favor da integridade das pessoas e de seus patrimônios, ante esses escancarados ... realizadas. Também, porque esses descasos findam por tornar a Capital rondoniense numa cidade feia, fedorenta, com vias públicas transformadas em perigosas armadilhas. E ainda porque esse quadro se completa com ruas sem qualquer sinalização, calçadas ... adubo. Aí a grama nasce forte e fica verdinha, verdinha. E dura... Dura... Dura... Deixando as vias públicas bonitas e com visuais dignos de serem fotografados. Bonitos como aqueles gramados e jardins que estão fazendo ... Velho se transformaria num caos total, e certamente que muitas vidas continuariam a ser ceifadas nas vias públicas do município.AINDA SOBRE BLITZ DE TRÂNSITO (2)Portanto, cabe a todos os cidadãos entenderem ... pessoas (principalmente motoristas irresponsáveis que dirigem totalmente alcoolizados, em alta velocidade, “furando” sinais fechados, ziguezagueando pelas vias públicas ou praticando “rachas”, etc).AINDA SOBRE BLITZ DE TRÂNSITO  (3)Acompanhamos o trabalho realizado pela PTRAN

PORTO VELHO - RONDÔNIA. Autor: Miguel Sena Filho. Advogados: Miguel Ângelo Farage de Carvalho e outro. Réu: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO Miguel Sena Filho, deputado estadual, por seu advogado, propõe medida cautelar, com pedido liminar, postulando ... acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - proferido nos autos da Representação nº 3.597, proposta pelo Ministério Público Eleitoral em face do autor e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - que julgou procedente ... Acrescenta que, nos dias seguintes, a agremiação efetuou comunicações da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Ministério Público e ao Juízo Eleitoral do Guajará-Mirim/RO, bem como tal fato foi noticiado na imprensa ... eleito; o partido não requereu o mandato que vem sendo exercido pelo recorrente e coube ao Ministério Público fazê-lo. Na inicial, o Parquet requereu: (i) a anulação do ato de expulsão do recorrente ... caracterizada a hipótese de dupla filiação. O eminente relator na origem, primeiramente, acolheu o pedido do Ministério Público. Após a discussão das preliminares e incidentes, o ilustre Juiz Paulo Rogério José, considerou que o processo ... regional - a partir do voto proferido pelo eminente Juiz Élcio Arruda -, percebeu que faleceria legitimidade ao Ministério Público Eleitoral para se insurgir contra a expulsão do recorrente "até porque, na espécie versada, até o próprio

concretização da determinação.Veja parte da nota enviada pelo Incra:“Face ao exposto, levamos ao conhecimento público que, até a conclusão do processo de desapropriação do referido imóvel, sua área será preservada de qualquer ocupação

regularização das posses urbanas, através de processo administrativo competente, que deve culminar com a outorga da escritura pública e a transferência do domínio aos particulares.Neste contexto, o Município de Candeias do Jamari deveria ... integralmente aos moradores da Zona Urbana, sem qualquer ressalva, especialmente na destinação de certa área ao patrimônio público local. Diferente ocorreu por ocasião da escritura pública de doação outorgada pela União Federal ao município ... para o próprio município, que receberá os tributos decorrentes do domínio particular.Os setores competentes da administração pública de Candeias do Jamari devem estar mais atentos a tais questões, visto que se tem notícia ... Município não pode desapropriar áreas que estão registrados em seu próprio nome!É preciso que a administração pública de Candeias do Jamari realize uma análise profunda da situação jurídica dos lotes urbanos da sede ... não podendo a Municipalidade se negar a cumprir sua obrigação.Tal iniciativa deveria partir do próprio Poder Público, através de um cadastramento geral das áreas ocupadas, com a posterior outorga do título aos verdadeiros possuidores ... município de Candeias do Jamari e a valorização de sua área urbana, não pode o Poder Público omitir-se no que se refere à sua obrigação de promover um grande mutirão de regularização fundiária

princípios da sinceridade, respeito, responsabilidade, senso de justiça, zelo e cidadania, envolvendo as escolas da rede pública municipal.Casa abrigoDe acordo com a magistrada, após uma reunião com o prefeito Franco Vialetto, vice-prefeita

latrocínio e mais de uma dezena de roubos qualificados.Durante os debates, o representante do Ministério Público frisou partes dos depoimentos de outros integrantes do chamado "Seguro", que abrigava em celas separadas presos que corriam