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compulsória, que é a pena máxima no âmbito administrativo, além de encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso seja ... ajuizada a ação civil pública, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. O conselheiro acrescentou ainda que o caso deixa mais evidente a necessidade da presença constante do Poder Judiciário ... atenção de todos os atores envolvidos com o sistema prisional, a exemplo de magistrados, procuradores, defensores públicos e a administração, para as falhas atualmente verificadas no âmbito da execução penal. "Todos precisam contribuir para

penalidade pelo não-cumprimento à medida foram determinados pela Justiça, em atendimento ao MPRO.Em ação civil pública, o Ministério Público de Rondônia requereu o cumprimento de obrigação de fazer contra a Google, objetivando

Sempre), que através de licitação contratou três empreiteiras para executar o projeto. “A prefeitura, agindo no interesse público, desapropriou e indenizou várias construções para unir a Sete de Setembro, do Centro, até o bairro Escola ... porque são da prefeitura, e com a ocupação urbana, foram levantadas casas e comércios sobre o bem público, que agora, voltaram para o município. Os antigos moradores já deixaram a região e parte ... março de 1.915, autorizou o Superintendente a denominar e substituir nomes de ruas e de logradouros públicos. Assim, foi substituído nome da Rua do Comércio para Avenida Sete de Setembro. Em 1930 foram registras fotografias

Jesualdo Pires apontar o caminho para a solução, ao chamar historiadores e autoridades respeitáveis para um debate público. Na última semana foi quase unânime o apelo pelo 4 de Janeiro. A resposta da Assembléia além

Caetano dos Santos realizou uma reunião entre dirigentes da autarquia e representantes de órgãos como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral

falamos sobre esse importante assunto e estamos retornando ao mesmo, porque é imperativo que o poder público estadual se volte para a realidade que aí está, em relação ao estrondoso crescimento vertical que ocorre ... certamente. Mas, em se confirmando tal benefício, não se poderá deixar de reconhecer o acerto do poder público estadual em relação a este delicado assunto. Aguardemos, pois! Aguardemos, pois!BOMBEIROS Vs. ESCADA MAGIRUS (4)Para ... prefeituras estão fazendo no sentido de deter a proliferação do mosquito da dengue (Aedes Aegypiti).O Ministério Público acertou em cheio em somar com essa mobilização, vez que, somente nos primeiros meses

carteira provisória?- Comprovação que não há qualquer vínculo empregatício em outra atividade profissional, inclusive junto ao setor público federal, estadual e municipal; verificação de que não há outra atividade econômica não relacionada diretamente

para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público", diz o texto da Súmula 266, que possibilita a inscrição no curso de formação de delegados ... Rondônia.Como a decisão do Desembargador é de caráter liminar, ele solicitou à Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec) mais informações sobre o caso num prazo de 10 dias. Só depois disso

Partido dos Trabalhadores iniciou um ciclo de debates que terá atividades em todo o Estado.A segurança pública foi o primeiro tema apresentado pelo PT e rendeu importantes subsídios e propostas para o programa ... governo do Estado, Eduardo Valverde.O evento concluiu que o principal problema da segurança pública em Rondônia é a falta de planejamento, seguido da falta de uma maior integração entre as polícias e os demais ... Eduardo Valverde, destacou que além das ações que devem ser desenvolvidas pelo governo, a melhoria da segurança pública precisa envolver a comunidade. “Existem ações que não dependem só do poder público, mas devem ser articuladas ... pelo governo. A família, por exemplo, é uma importante parceira do poder público na prevenção e repressão ao crime”, disse Valverde.Outro debate sobre segurança pública será realizado em Ji-Paraná. Também serão realizados

condão de mudar a realidade da saúde do País, até porque ele não trata de saúde pública, mas da relação-médico paciente, parte importante, porém pequena, do universo que envolve toda estrutura” disse o causídico

veículos no meio da pista. A iniciativa da direção, que já toma conta de um espaço público, era para evitar que motoristas de veículos particulares estacionassem no local, uma vez que em dias de jogos

Vara de Execução Penal de Rondonópolis. Depois desses procedimentos, o acusado foi mandado para a Cadeia Pública

divulgação do vídeo do RONDONIAGORA com as agressões sofridas pelo empresário após ser baleado. O Ministério Público requisitou as gravações, mas a Polícia Civil não demonstrou interesse nem mesmo nas imagens brutas. O Jornal

mesmo sexo e as limitações à liberdade de padres e pastores de pregarem a palavra em locais públicos.Em Seringueiras foram feitas visitas nas linhas 12 e 14 e junto à comitiva do PSDB

deputado estadual Miguel Sena (PSDB) está reivindicando na Assembleia Legislativa uma ação imediata de fiscalização do Ministério Público, perante os hospitais particulares de Rondônia, para acabar com a falta de respeito aos pacientes, reinante ... geral, para atender pronto socorro e os demais internos. “Diante desta situação, é aconselhável recorrer aos hospitais públicos, que apesar das deficiências e congestionamentos constantes, poderão atender com maior eficácia, não perdendo tempo e garantindo ... saúde. O deputado defendeu a elaboração de um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Estadual, hospitais particulares e operadoras de plano de saúde