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Capital. Além da Agevisa estão envolvidas na operação a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público e a Polícia Federal

Almeida. Aduzem que a prisão preventiva da paciente fora decretada para assegurar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, no entanto sustentam que a decisão carece dos pressupostos legais para ... despacho de fl. 110. A autoridade impetrada prestou as informações (fls. 118/119). O parecer do Ministério Público é pela denegação da ordem (fls. 122/125).VOTO DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSA BORGES Extrai-se dos autos ... verifica-se que o magistrado decretou a prisão cautelar da paciente a fim de assegurar a ordem pública e garantir a instrução criminal, sendo esta devidamente fundamentada nos arts ... foram acatados pela autoridade impetrada, que decretou a prisão da paciente com esteio na garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal. Embora o decisum não faça referência ... subsiste o clamor exigido para a aferição da necessidade da prisão como forma de garantir a ordem pública. Isso porque o abalo emocional da sociedade já não mais subsiste, tendo se dissipado após esse decurso ... suficiente para a manutenção da prisão”. A propósito, vejam-se os precedentes:STJ: A ameaça à ordem pública, como pressuposto que autoriza a prisão preventiva (CPP, art. 312), deve estar demonstrada de forma consistente ... caso, que a motivação da decisão não se mostra como causa suficiente para acautelar a ordem pública, que pressupõe, por fatos concretos, que o agente, uma vez colocado em liberdade, incidirá em novos crimes, tanto ... não estarem presentes os pressupostos ensejadores da manutenção da custódia cautelar (RJDTACrim 40/321). Se a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal não correm perigo deve a liberdade provisória ser concedida ... Vossa Excelência faz menção ao tempo já transcorrido da época do fato e que se houvesse clamor público isso teria acontecido naquela época. Vossa Excelência tem razão, mas acredito que com a elucidação dos fatos

quadros da União, o que poderá criar uma economia superior a R$ 30 milhões mensais aos cofres públicos.Todos municípios rondonienses estão sendo visitados por Expedito Júnior preparando os diretórios para novas filiações

inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN), para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais de Rondônia seguem até a próxima sexta-feira, após a prorrogação do prazo. Os candidatos

interditado todo o trabalho da clínica na capital, numa operação da AGEVISA em conjunto com ANVISA, Ministério Público e Polícia Federal.Em Ji-Paraná os fiscais interditaram somente o laboratório e realizaram apreensão de todo

Ministros, que não são eleitos pelo povo e estão provisoriamente respondendo por uma função pública, são beneficiados por essa regra, muito mais razão, por simetria, estendê-la aos Governadores de Estado. Este entendimento é corroborado ... comprovados estão aí para serem relembrados.O Poder Judiciário deve estar bastante atento, posto que o clamor público na maioria das vezes está atrelado à disputa de poder entre os partidos políticos

esperado desfile da Banda do Vai Quem Quer, no sábado teve público recorde. Milhares de brincantes tomaram as ruas na folia que levou o bloco da Av. Carlos Gomes até as proximidades da Praça Marechal ... Rondon na Av. Sete de Setembro, no centro da Capital. Certamente o público de cem mil pessoas estimado no carnaval anterior foi superado em muito este ano, apontando as estimativas para a presença de aproximadamente ... cópia grosseira do objeto), foi retirado do local, visando a preservação da ordem e da paz pública. As outras três ocorrências foram de lesão corporal, geradas por desentendimentos entre os foliões, mas felizmente de natureza ... policiamento, a Polícia Militar contou ainda com especial participação do apoio aéreo da Secretaria de Segurança Pública. A equipe do Falcão 01, helicóptero de reconhecimento aéreo da Secretaria, foi designada pelo Secretário de Segurança, Tenente

solicitado o Mandado de Busca e Apreensão para os respectivos endereços, com o aval do Ministério Público local. No sábado, dia 13, o Grupo de Operações Especiais - GOE- 4º BPM, de posse dos respectivos mandados

desfile do "Galo da Meia Noite" foi uma coisa bastante criticada pelos foliões e pelo grande público que prestigiou o evento com mais de 25.000 brincantes. E sem essa de dizer que haviam 50.000 foliões ... recantos do País que vêm para cá viver essa tradicional emoção carnavalesca. A banda deverá arrastar um público de 50 a 60 mil foliões ao longo de seu desfile. Disso não se tem a menor ... melhor companhia. NOTÍCIA BOA: LIMINAR PROIBE COBRANÇA DE TAXA DE DIPLOMA É verdade sim. O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia obteve uma liminar, com cumprimento imediato que proíbe as faculdades particulares de cobrarem taxas ... pagas pelos estudantes já incluem as despesas operacionais para confecção do diploma universitário. Ainda segundo o Ministério Público Federal, as faculdades particulares estavam repassando os formandos a “taxa de serviço” cobrada pela Universidade Federal ... estão corroídos pela inflação dos últimos anos. Portanto, trata-se de uma notícia ruim para os servidores públicos federais, inegavelmente. “OPERAÇÃO CAMALEÃO” (1) A delegada de Polícia Lucilene Gottardo, que preside o inquérito da denominada ... Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), após uma das vítima ter registrado queixa na UNISO – Unidade de Segurança Pública, em Porto Velho. A quadrilha prejudicava suas vítimas agindo da seguinte forma: 03 carteiros desviavam talões ... ganha as manchetes da imprensa estadual e nacional em razão da descoberta de roubalheira do dinheiro público, na Prefeitura Municipal, através de uma folha paralela de pagamento, que era depositada em uma agência bancária ... Souza, vez que, existem indícios bastante fortes da participação da mesma nessa ação criminosa contra o erário público, que estaria sendo praticado desde o ano de 2007. Existe a expectativa que outras pessoas também possam ... estar envolvidas com esse tipo de roubalheira do dinheiro público em Ji-Paraná. Mas por enquanto, o remédio é esperar o resultado das investigações da polícia. PORTO VELHO: RUAS PARECEM “QUEIJO SUIÇO” A população ... perdendo a paciência com a administração do Prefeito Roberto Sobrinho (PT). Motivo: o estado deplorável das vias públicas nas áreas centrais e periféricas. Dizem os munícipes que “não existe na cidade uma única

máquina administrativa terá que enfrentar uma nova onda por reajuste salarial e reestruturação de carreira do funcionário público. A pressão por gastos parte também da Polícia Federal, Polícia Militar, bombeiros e demitidos no governo Collor ... Congresso. Uma delas equipara vencimento de policiais civis e federais aos vencimentos de procuradores do Ministério Público - o que pode custar R$ 3,5 bilhões aos governos federal e estadual. Os gastos também podem aumentar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, obteve liminar na Justiça para que o representante do bloco carnavalesco Urubu Rey, Marcos Pereira de Souza, se abstenha de vender abadás

Servidores da Policia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que, em razão da anulação do pleito eleitoral ocorrido no dia 29.01.2010, a Comissão Eleitoral designou a data

Rondônia (CRF-RO). O evento tem por proposta inserir o farmacêutico no contexto real da saúde pública brasileira e promover o uso racional de medicamentos em atenção aos anseios da sociedade. A organização

Defensoria Pública de Rondônia informa que vai manter plantão durante o período carnavalesco. O serviço de atendimento em regime de plantão já começa neste sábado, dia 13, e vai funcionar também na segunda e terça ... quarta-feira, em função do feriado que vai até o meio dia, o expediente na Defensoria Pública será no horário das 14h ás 18 horas. A DPE funciona na avenida Sete de Setembro

Vigilância Sanitária - Anvisa, Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Estadual de Saúde – CES e o Ministério Público Estadual - MPE, preocupados com a qualidade e a continuidade da assistência aos usuários do Serviço de Terapia Renal