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rejeitadas pelos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal, por unanimidade de votos.Para a manutenção da ordem pública, o juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal determinou a prisão provisória

instrumento formal que regula o certame, gerando direitos e deveres para seus realizadores, candidatos e Administração pública.Nesse caso, "o edital previu que o exame de capacidade física era composto de testes de barra, corrida

pois não trataram especificamente de hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos, como o fez a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.Leia a seguir a íntegra ... OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE INTDO.(A/S) : PARTIDO SOCIALISMO ... anualidade eleitoral quanto às hipóteses de criação legal de novas condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos. Ao contrário, no RE 129.392, o que ficou assentado? Ficou assentado o seguinte: “cuidando-se de diploma

afastá-lo da disputa. "Verifico que o candidato foi condenado pela prática de conduta vedada a agente público, por meio de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, de 19.3.2009 (fls. 51-55), que transitou ... JULGADO Decisão: RECURSO ORDINÁRIO N° 1190-31.2010.6.22.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Recorrente: Ronilton Rodrigues Reis. Recorrido: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, julgou procedente ação de impugnação formulada pelo Ministério ... Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Ronilton Rodrigues Reis, candidato ao cargo de deputado estadual (fls. 127-134-verso). Eis a ementa do acórdão regional (fl. 128):Registro de candidatura ... Constatação. Indeferimento.Indefere-se o registro de candidato depois de constatada a procedência da impugnação do Ministério Público Eleitoral, extraída de condenações criminais e por conduta vedada a agente público, proferidas por Tribunais de Justiça ... ainda, julgados dos Tribunais Regionais Eleitorais a respeito da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010.O Ministério Público Eleitoral apresentou contrarrazões às fls. 197-223.A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso ... Rodrigues Reis, foi condenado em decisão colegiada deste TRE-RO, pela prática de conduta vedada a agente público, conforme se infere de acórdão deste Regional n. 55/2009, vejamos: "ACÓRDÃO N. 55 DE 19 DE MARÇO ... DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, MÁRCIO MELO NOGUEIRA, MAX FERREIRA ROLIM E NELSON CANEDO MOTTAEMENTA - Representação. Agente Público. Conduta vedada. Juiz auxiliar. Incompetência. Aplicação pena de cassação de registro: fundamento afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral ... para punir, mas sim busca colocar ao seu jugo os desmandos e malbaratações de bens e erário público cometidos por administradores. Não tem o caráter de apená-los por tais, já que na esfera competente ... própria e que responderão pelos mesmos; mas sim, resguardar o interesse público de ser, novamente submetido ao comando daquele que demonstrou anteriormente não ser a melhor indicação para o exercício do cargo.Bem se posiciona ... qualificado eleitor anteriormente.¿Com a devida vênia, as inelegibilidades representam ditames de interesse público, fundados nos objetivos superiores que são a moralidade e a probidade; à luz da atual construção doutrinária vigente os coletivos

Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal foram acionados nesta quarta-feira (8), outra vez pelo deputado Ernandes Amorim (PTB), candidato a deputado estadual, para fiscalizar e punir candidatos que estão comprando votos, na grande ... informação obtida de passageiros que embarcaram com ele, em vôo para Brasília. “Imediatamente eu levei ao conhecimento público, em discurso na Câmara, e pedi providências dos órgãos competentes. É um absurdo, isso é crime

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou, na última sexta-feira (03), edital de concurso público para o quadro permanente de pessoal técnico-administrativo em educação. No total, 10 vagas são oferecidas, sendo 4 para cargos

Recurso Ordinário interposto pela defesa do ex-senador Expedito Júnior (PSDB) no TSE. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o pedido não deve ter deferimento em razão da plena aplicação da Lei da Ficha Limpa

acima do permitido para o horário previsto em lei e ainda causando perturbação do sossego público na via. Foi dada voz de prisão ao condutor do veiculo e apreendido o carro ficando a disposição

desfile. O desfile começou por volta das 9h30min, com uma hora de atraso e mesmo assim a público não reclamou e em apenas uma ocasião aplaudiu a apresentação: quando militares do Corpo de Bombeiros

unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná denunciou os ex-donos do frigorífico Novo Estado, Roberto Demário Caldas e Mário Caldas. Consta na denúncia apresentada à Justiça Federal que os empresários conseguiram financiamento

sexta-feira, 10, no Clube dos Estados, em Vilhena, a partir das 19h30, e contará com um público presente de 800 pessoas.TransmissãoO debate também será transmitido ao vivo por sete emissoras de rádio

unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, negou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação do registro de candidatura do governador João Cahulla (PPS) pela acusação de utilização ilegal ... REPRESENTAÇÃO n. 1446-71.2010.6.22.0000 – CLASSE 42 – PORTO VELHO – RONDÔNIA Relator: Juiz Auxiliar Amauri Lemes Representante: Ministério Público Eleitoral Representado: João Aparecido Cahulla, Governador do Estado de Rondônia Advogados: Roberto Franco da Silva e João Carlos ... produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, bem como em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 3 – Se houve a manutenção da propaganda, por quem quer que seja ... produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 6 – O objetivo das vedações elencadas no art. 73 da Lei das Eleições

Conselho Indigenista Missionário de Guajará-Mirim vem a público denunciar os autores do vídeo “restaurante canibal” que circula na internet desde o dia 27 de agosto, gerando um impacto na mídia internacional denegrindo a imagem

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve na Justiça decisão liminar parcial para que o município de Buritis interrompa, no prazo de 15 dias, o despejo irregular de resíduos ... providenciar coleta, tratamento e disposição final de resíduos de saúde.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga contra o município. Na ação ele informa a existência

isso é preciso analisar, também, os “prós e contras” para esse “sobe e desce”, junto à opinião pública, conforme os dados (percentuais) mostrados pelo IBOPE. O que terá acontecido?Por que Expedito passou para ... contrário está mentindo.Jovem, porém, com um grande lastro no terreno político e na administração da coisa pública é detentor de um know-how invejável, portanto, de homem público. Como vereador, deputado federal, senador ... tiveram repercussão em todo o País. Em Rondônia, Expedito Júnior está encontrando grande acolhida entre o funcionalismo público (por causa do incansável trabalho objetivando à transposição de milhares de servidores estaduais para o Quadro ... Estado de Rondônia apresenta e necessita. A sua plataforma de trabalho mostra modernidade para áreas como: segurança pública, saúde e educação, valorização dos servidores públicos, programas de inclusão social, geração de empregos, oportunidade aos jovens ... eleição, efetivamente se manterá como um dos favoritos ao governo. Outra prova disso é o público numeroso que tem prestigiado os seus comícios e reuniões na Capital e no interior do Estado. Expedito, também está ... fala na famigerada demissão feita pelo governo Bianco (que sucedeu Raupp no governo) de quase 10.000 servidores públicos, que ficaram no olho da rua, sem eira, nem beira. Muitos tiveram suas vidas totalmente destroçadas. Mesmo ... anos de governo estadual.Tais aberrações levam os candidatos cabeças-de-chapas ao descrédito junto à opinião pública. Coisas do tipo: “o candidato tal, se eleito, irá construir um hospital com mil leitos na “Zona ... tipo agressivo como: “a saúde está um caos, as pessoas estão sendo tratadas como animais nos hospitais públicos da Capital”.Mesmo que a situação não seja das melhores, isso pega muito mal quando quem