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março a Semusb contará com quatro equipes. Ele pede que a população colabore com o poder público não jogando lixo e entulho nas ruas, pois quem sofre as conseqüências é a própria comunidade. “Algumas pessoas

anos.Conforme a ocorrência nº 1150/2010 registrada na Delegacia Central, Cardoso efetuou os disparos em via pública, colocando em risco a vida dos brincantes. Um dos disparos atingiu um carro modelo Golf que estava estacionado

Expediente 30), com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, nesta data foi por mim decretada a prisão preventiva de JOSÉ ROBERTO ... CARVALHO pelos fundamentos aduzidos e que, por integral pertinência, reproduzo, incorporando a esta decisão: “O Ministério Público Federal, pelo Procurador-Geral da República e pela Subprocuradora-Geral da República signatária, no exercício da atribuição ... titular exclusivo da ação penal pública (CF, art. 129-I), vem, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, requerer a prisão preventiva, do Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, brasileiro ... quais parecem se organizar e atuar de modo criminoso para desviar e se apropriar de verbas públicas do Distrito Federal e, também, para apagar os vestígios das infrações que praticam. 2. No curso da investigação ... curso não paralisaram, nem inibiram a atuação criminosa de um grupo de pessoas que, ocupantes de cargos públicos, aproveitam-se de suas funções para praticar crimes e para, de modo criminoso, apagar os vestígios ... cometem. 4. A desfaçatez e a desinibição dos agentes de infração penal no uso indevido da coisa pública reclamam decisão proporcional do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário assegurar efetivamente a ordem pública, paralisando a atuação ... importantes do direito penal: paralisar a ação criminosa, prevenir a ocorrência de outros crimes, manter a ordem pública e assegurar a instrução criminal na forma do devido processo legal. 6. Na República, o direito penal ... exerce o importante papel de zelar pelo bom trato da coisa pública, que incluem o patrimônio, a moralidade e a confiança do público na destinação correta que será dada aos bens públicos, sem desvio ... exprime, a partir da idéia central que lhe é subjacente, o dogma de que todos os agentes públicos - os Governadores de Estado e do Distrito Federal, em particular - são igualmente responsáveis perante a lei. (...) - IMUNIDADE ... Autoria e de Materialidade de Crimes, no Curso do Inquérito 650-DF com Ofensa à Ordem Pública e à Instrução Criminal (art. 299 e 343 do Código Penal, em co-autoria)Preâmbulo 9. No curso

requisitos para responder o processo em liberdade; tenho residência fixa, bons antecedentes e trabalho lícito". O Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva. De acordo com a relatora do HC, desembargadora Ivanira ... Feitosa Borges, a decretação da prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública para assegurar a correta aplicação da lei penal e, por conveniência, a instrução criminal. Além disso, consta nos autos a existência

Governo de Rondônia decidiu alterar o prazo final para inscrições ao concurso público da Sefin. Os interessados podem fazer inscrição pela internet até o próximo dia 19, somente pelo site www.sefin.ro.gov.br

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, propôs Medida Cautelar, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho para que seja determinado que promova a sinalização adequada ... também requer que sejam supridas omissões relativas à falta de sinalização, noticiando que a via pública está parcialmente obstruída, e indicando vias alternativas; bem como a falta de sinalização adequada para o período noturno, alertando ... motoristas sobre a existência de obstáculos na via pública e também em relação à falta de sinalização, determinando que os motoristas reduzam a velocidade. As medidas deverão ser adotadas pela empresa responsável pela montagem ... arquibancada. A Media Cautelar foi interposta em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida.Ainda em caráter liminar, o Ministério Público requer que seja determinado ao Município de Porto ... também, pessoal ao Prefeito, sem excluir a possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.Para o Ministério Público, a infraestrutura montada para o desfile das escolas está sendo executada sem a adequada sinalização, causando desorientação ... segurança, razão pela qual deve ser ele compelido a sanar a falta de sinalização na via pública

Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas, com o objetivo da preservação da ordem pública e da instrução criminal (artigo 312 do Código de Processo Penal).Foi decretada a prisão preventiva também ... Brasília (CEB), origem funcional e política de Arruda.Também foi decretada a prisão de Antonio Bento, funcionário público aposentado e conselheiro do metrô do Distrito Federal flagrado pela Polícia Federal quando entregava uma sacola ... jornalista Edson Sombra.O pedido de prisão preventiva foi elaborado pelo Ministério Público Federal e acolhido pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do Inquérito 650 que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos a membros

Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedido para que o Ministério Público tome medidas judiciais a fim de garantir o afastamento imediato e até a prisão do governador ... resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.O governador José

Classe: Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso) Vítima do fato: Valter Nunes de Almeida; Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado: Cássio de Jesus Claros; Jonas de Freitas; Vera Lúcia Nunes de Almeida ... acusados pleitearam a revogação da prisão preventiva, fundamentando o pedido na conclusão da instrução criminal. O Ministério Público, em parecer, opinou pela manutenção da prisão cautelar. Decido. As razões que determinaram a prisão preventiva continuam

advogados de todos os acusados durante audiência de instrução processual em Cacoal. Após a manifestação do Ministério Público contra o pedido, o Juiz os manteve sob custódia do Estado. Com a decisão, permanecem presos preventivamente

última terça-feira, o juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos concordou com a posição do Ministério Público. "Em sendo o crime de lesão corporal culposo apenado de 2 a 1 ano de detenção, submete

Ministério Público em Cacoal já se manifestou sobre o pedido dos advogados de Cássio de Jesus Claros, Jonas de Freitas, Vera Lúcia Nunes de Almeida e Sóstenes Alencar Ferreira, acusados pela morte do advogado Valter

ingerência excessiva do governador Ivo Cassol (PP) nos assuntos da prefeitura. Dizem que Rover só faz atos públicos quando o governador está visitando a cidade. Do jeito que está Rover apenas projeta o nome

Presidente Vargas, o projeto Executivo é um conjunto dos elementos necessários à execução completa de qualquer obra pública que envolva licitação e onde a empresa contratada precisa obedecer a um cronograma de execuções e orçamentos

material de fachada, alumínio (ACM), com pele de vidro.Acompanhado do secretário de Obras e Serviços Públicos, Alceu Ferreira Dias, do deputado estadual, Miguel Sena e de engenheiros, o governador Ivo Cassol percorreu toda