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horas removam a propaganda eleitoral impugnada, bem como se abstenham de novamente colocá-las em jardim público, sob pena de multa no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), levando-se em consideração ... Vieira Cahulla. Sustenta que não é permitida a veiculação de qualquer espécie de propaganda eleitoral sob jardins públicos. Junta como prova fotografias e mídia digital, fls.11/15. Os autos vieram-me conclusos em 02 de setembro ... cruzamento com a Av. Rio Madeira, sob o argumento de ser proibida a propaganda em jardim público. A prova do fato está estampada nas fotografias juntadas. A legislação eleitoral, no artigo 37, §6º da Resolução ... cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Por outro ... artigo 11, §3º da mesma Resolução proíbe a colocação de qualquer tipo de propaganda política em jardim público. Sem adentrar na questão de ser ou não o canteiro central considerado como jardim público, vejo

eixos de trabalho: a regularização fundiária, adequação da lei ambiental em Rondônia e melhorias na segurança pública, educação e saúde. Nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, Amorim realiza comício em Machadinho do Oeste

médico objetivava satisfazer seus desejos sexuais através do exercício da medicina. Ele atendia na rede pública e não tinha especialidade em ginecologia e obstetrícia. Assim, ao final das investigações, todas desenvolvidas por agentes de polícia

eleitores presos, pois também receberão os votos de servidores do sistema penitenciário, membros da OAB, do Ministério Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.Identificação biométricaNas eleições ... calendário eleitoral, 3 de setembro é o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela. Nessa

atual deputado David Erse, hoje no PC do B deve mesmo custar o mandato, defende o Ministério Público do Estado no parecer do Mandado de Segurança impetrado pelo PSB para tentar reaver a cadeira ... como houve trânsito em julgado sobre a perda de mandato do vereador, a questão seria de ordem pública, ou seja, conhecimento de ofício. O MP entende ainda que não há questão eleitoral a ser julgada

imprescindível a correta indicação da URL da página indicada, ou seja, seu endereço eletrônico. Parecer do Ministério Público Eleitoral, fls.71/75, opinando pela não manutenção da liminar e pela improcedência da representação. Diz que a conduta ... Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) II - oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela

Tribunal de Justiça de Rondônia das 19h até as 22h. O evento é gratuito e aberto ao público.As inscrições para as 185 vagas disponíveis estão abertas a partir desta quinta-feira, 2, e vão

Último dia para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 3º, § 2º).5. Último ... para os tribunais regionais eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127/2002).6. Último dia para publicação, pelos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, expediu recomendação ao Prefeito do Município para que deixe de cobrar taxa de asfalto ou construção de calçadas de moradores da Avenida Beira ... recomendação, expedida pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, foi motivada por constantes reclamações feitas ao Ministério Público, registradas, inclusive, por meio de abaixo-assinado. O Promotor de Justiça observa que a Prefeitura não

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que adote medidas necessárias para a retirada de todas as empresas funerárias das dependências do Hospital Regional ... prazo de 30 dias, visa obedecer a Lei nº 1.905/2005, que proíbe estabelecimentos de saúde públicos e privados de manterem autorização, acordo ou convênio com prestadoras de serviços funerários.A disputa por serviços ... venda de produtos ou serviços dessa espécie em uma distância não inferior a 500 metros dos estabelecimentos públicos e privados de saúde e das unidades médico-legais.Outra orientação é para que seja dada continuidade

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento investigatório preliminar para averiguar a qualidade do ensino na escola estadual Darci da Silveira, no município de Costa Marques, apurando a possível falta de contratação de profissionais com habilitação ... determina que sejam solicitadas à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informações sobre a existência de concurso público para professores em Língua Portuguesa, Biologia, Química, Espanhol, Matemática, História, Física, com o fim de serem lotados

sermos o veículo na internet mais antigo do Estado, sempre utilizamos os mesmos contatos, com endereços públicos. Deve-se destacar ainda que deveria partir deste tão importante órgão público a iniciativa de divulgar seus atos ... desconhecido pela Capitania. 3-    O jornal acredita que problemas de relacionamento desse tipo certamente acontecem porque órgãos públicos insistem em nomear responsáveis pelo setor de comunicação servidores que não possuem qualquer identidade com veículos

reclamações da população são crescentes contra a enorme quantidade de buracos e crateras nas vias públicas de Porto Velho, obras inacabadas e principalmente entradas e saídas para a rede de esgoto que existem em centenas ... esquinas. Os responsáveis por esse descalabro que está prejudicando à coletividade seria o poder público que contrata empresas para realizar obras ou fazer correções em outras, porém, estas empresas quase sempre não concluem os serviços ... centenas de ruas totalmente destruídas ou então com “operações tapa buracos” mal feitas deixando as vias públicas por onde passam em situação pior do que estavam anteriormente.O resultado desse descaso para com à coletividade ... deplorável realidade que a cidade de Porto Velho está apresentando.Mas existe a esperança que o Ministério Público, na qualidade de guardião e defensor dos interesses da sociedade venha a intervir em favor da coletividade ... materiais que os munícipes estão sofrendo por causa da precariedade (entenda-se: buraqueira e crateras) da vias públicas portovelhenses. Por isso, a população está aguardando que tanto a prefeitura municipal quanto o governo do Estado ... concluídas, e a comunidade fique prejudicada, pois afinal de contas essas obras foram feitas com o dinheiro público, proveniente dos impostos arrecadados, seja para o governo federal, governo estadual ou administração municipal. E muito menos ... pontos nem existem.Como se percebe, só resta a comunidade reclamar contra a suposta omissão do poder público, pois mesmo pagando seus impostos os cidadãos não vêm melhorar a qualidade dos serviços públicos, principalmente ... vala comum do esquecimento, como tantas vezes se vê ocorrer, por desleixo e incompetência do poder público.Mesmo assim, essa mesma população percebe que, sempre nos períodos eleitorais, algumas obras e serviços passam ... passa a ver mais homens e mulheres (garis) varrendo e recolhendo lixo e entulhos de algumas vias públicas. Algumas praças recebem uma melhor atenção, enquanto outras, nas periferias, periferias continuam entregues ao “deus dará”, como ... período eleitoral, a situação voltará ao que era antes: sujeira e abandono por parte do poder público. Lamentavelmente. E como o período das chuvas já se avizinha a preocupação vai aumentando também. Muitos canais estão

outros processos que cheguem à Corte sobre a mesma matéria.O habeas foi impetrado pela Defensoria Pública da União em defesa de um condenado a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicialmente

Durante encontro com um grupo de servidores públicos ontem na cidade de Nova Mamoré, o deputado estadual Miguel Sena (PSDB) afirmou que caso seja eleito para um novo mandato parlamentar, pretende novamente apresentar projeto ... conselheiros do Tribunal de Contas; juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça; promotores e procuradores do Ministério Público; governador e vice-governador.O deputado Miguel Sena lamentou que não tenha sido votado em segundo turno ... devem morar na capital, como é o caso dos conselheiros do Tribunal de Contas, procuradores do Ministério Público, e desembargadores do Tribunal de Justiça.Comarca de Nova MamoréPreocupado com a situação dos moradores