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Superior Tribunal do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Ordem dos Advogados (OAB), Seccional Rondônia, claramente contra a aprovação do PL-4330, que vai retirar direitos dos trabalhadores

justificando que é por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas fizemos academia e tivemos que pagar advogado para obter nosso direito. Quero ajuda de vocês, porque o Governo vai dizer que não tem recursos

quais providências poderão ser tomadas. Como a quantia ultrapassa 40 salários mínimos foi-lhe orientado constituir um advogado para causa e ingressar com a ação na Vara comum (Fórum Cível), em Porto Velho. “Vim aqui

defendeu ainda a improcedência da AIJE. O juiz JOSÉ ANTÔNIO ROBLES decidiu aguardar. Por outro lado, os advogados da Coligação Frente Muda Rondônia, autora da AIJE, questionaram a decisão apontando que o acórdão não teria

criminalidade vivida pelo país nos dias atuais. Recorro novamente a um bem embasado artigo do advogado e professor Luiz Flávio Gomes para lembrar que pelos cálculos da Unicef, cerca de 1% (um por cento

área construída de 10.000m2, campo de futebol, piscinas, estacionamento e estrutura para festas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), reinaugura o Clube do Advogado de Porto Velho no próximo sábado ... abril, a partir das 10h. Para comemorar, a OAB/RO oferecerá uma deliciosa feijoada aos advogados e seus familiares, acompanhada da animação que ficará por conta da dupla Augusto & Rodrigo e DJ Kiko Serafim, além ... grande mudança e a fachada recebeu uma nova identidade visual. O novo espaço de lazer para os advogados faz parte do projeto de melhorias elaborado pela atual gestão em favor dos advogados de todo ... Estado. “A diretoria da OAB/RO busca sempre possibilitar uma melhor estrutura para os advogados e advogadas. A obra de restauração do clube proporciona um local de encontro, descontração e entretenimento para as celebrações da classe

área construída de 10.000m2, campo de futebol, piscinas, estacionamento e estrutura para festas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), reinaugura o Clube do Advogado de Porto Velho no próximo sábado ... abril, a partir das 10h. Para comemorar, a OAB/RO oferecerá uma deliciosa feijoada aos advogados e seus familiares, acompanhada da animação que ficará por conta da dupla Augusto & Rodrigo e DJ Kiko Serafim, além ... grande mudança e a fachada recebeu uma nova identidade visual.O novo espaço de lazer para os advogados faz parte do projeto de melhorias elaborado pela atual gestão em favor dos advogados de todo ... Estado.“A diretoria da OAB/RO busca sempre possibilitar uma melhor estrutura para os advogados e advogadas. A obra de restauração do clube proporciona um local de encontro, descontração e entretenimento para as celebrações da classe

primeiro voto de Delson Xavier foi questionado pelas defesas de Confúcio e Daniel, que segundo os advogados, não oportunizou o contraditório após o juiz ter acessado site da Talismã 21 para verificar a lotação ... local e também por utilizar um sistema interno do TRE. Entendem os advogados do governador e seu vice, que as partes deveriam ter prazo para se explicar. O Ministério Público Eleitoral inicialmente não concordou

Rondônia, Dimis da Costa Braga, concedeu liminar favorável ao Mandado de Segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), contra ato da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da procuradora-chefe ... Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia, objetivando garantir o cumprimento das prerrogativas dos advogados.A decisão liminar proferida pelo juiz federal Dimis Costa, determina que as autoridades coatoras garantam atendimento prioritário e audiências ... decisão, o magistrado ressaltou que “não se trata de conferir tratamento privilegiado ao advogado, em ofensa aos princípios da separação dos Poderes, isonomia e legalidade, mas de garantir a essa profissão de proeminência com acento ... elogiou o voto apresentado pelo conselheiro José Manoel Pires, que também é vice-Presidente do TDP, “muitos advogados acionavam o plantão das prerrogativas porque eram impedidos de conversar com os procuradores ... necessário resolver a matéria judicialmente”. A OAB/RO defende que a restrição a direito legalmente outorgado ao advogado não se justifica como forma de zelar pela boa e eficiente administração, pois cabe aos órgãos públicos ... Cavalcante, o ato da Procuradoria Nacional da Fazenda em restringir o atendimento, fere sobremaneira as prerrogativas dos advogados, e a decisão assertiva da Justiça Federal, garantirá o livre exercício da profissão e uma prestação jurisdicional ... agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), devem garantir atendimento prioritário e diferenciado as advogados do Estado em julgamento favorável ao Mandado de Segurança impetrado pela OAB/RO.Na sentença, o magistrado da 2ª Vara ... Federal, Dimis da Costa Braga, decidiu que os advogados devem ter atendimento prioritário nas agências INSS em Rondônia, sem filas, em local próprio e independentemente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente ... para resguardar as prerrogativas profissionais, até o julgamento da sentença, que foi, mais uma vez, favorável aos advogados rondonienses

Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Conedca).Na oportunidade, o conselheiro suplente pela Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB), Saulo Henrique Mendonça Correia, representando a sociedade civil, e a conselheira Terezinha

gestão nunca se posicionou em cobrar nada do Governo Federal. O debate está aberto. * O autor é advogado militante

revertido para o fundo dos direitos difusos. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia – em face da União, Estado de Rondônia, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

custódia, salvo se houver o consentimento do preso por escrito ou quando existir autorização do magistrado, do advogado constituído pelo detido, pelo membro da Defensoria ou do Ministério Público. Em ambos os casos

junho passado, o que configurou abuso do poder econômico. A votação foi apertada: 4 a 3.O advogado de Expedito Júnior (PSDB), Diego Vasconcelos explicou que o relator não teve tempo hábil para apresentar

documentado para que no futuro não pairem dúvidas sobre responsabilidades a ser, eventualmente, apuradas. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br