Busca

dias, destacando os atendimentos por unidade de saúde e apresentando conclusão acerca do eventual incremento dos casos e sua etiologia.As requisições de informações são dos procuradores Heitor Alves Soares, Lucyana Marina Pepe Affonso

andam fazendo, com quem estão andando, se estão usando drogas ilícitas e seus horários de chegada em casa. "A maioria dos responsáveis sequer sabe que assim como seus filhos também podem receber punições, inclusive financeiras

exerceu dois mandatos de deputado.“Essa decisão é fruto de uma vivencia de quatro anos em uma Casa Legislativa Federal, onde se defende os interesses dos bancos, com seus juros escorchantes e um pequeno grupo ... plano inferior, a exemplo da nossa Rondônia, onde a saúde, educação e segurança, é um verdadeiro caso de policia, pois os recursos para atender esses setores são insuficientes”, justificou.Além disso, Amorim lembrou ter entrado ... política em protesto as injustiças contra os pequenos e médios agricultores, garimpeiros, pescadores, comerciários e donas de casa, vítimas da falta de uma voz para defendê-los. “Pauta que cumpri rigorosamente como prefeito de Ariquemes

Leste. Segundo a ocorrência 6508/2010, a esposa de Janderson, Carolina Mendes de Araújo, 18 anos chegou em casa por volta das 23 com sintomas de embriagues e ele teria pedido que a mulher amamentasse ... próprios policias quebrou cartões da vítima e fez ameaças de morte a mãe de Janderson.O outro caso aconteceu na Zona Sul, Bairro Aeroclube. Tânia Valéria do Nascimento teria sido agredida por seu ex-esposo ... teria brincado chamando-o de vagabundo. Ele não gostou e teria iniciado agressões verbais e já em casa (apesar de afirmarem que não tem mais nada em comum moram juntos), desferiu um tapa em Tânia

não dificultam o andamento do trânsito de pessoas e veículos." Ao que me parece, é o caso dos autos. Assim, verifico presente a fumaça do bom direito. Ademais, não cabe à prefeitura fiscalizar propaganda eleitoral ... não dificultam o andamento do trânsito de pessoas e veículos. Ao que me parece, é o caso dos autos. Assim, verifico presente a fumaça do bom direito. Ademais, não cabe à prefeitura fiscalizar propaganda eleitoral ... multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art. 4 (Redação dada pela

população de Porto Velho, principalmente o seu eleitorado tem todo o direito de fazer o mesmo. Caso contrário, a Capital vai continuar na situação em que se encontra, por falta de uma maior representatividade política

julgador, ainda que em sede perfunctória, da existência do direito líquido e certo suplicado. No presente caso, consta que os candidatos da Coligação impetrante (João Aparecido Cahulla, Jidalias dos Anjos Pinto e Ivo Narciso Cassol ... /10-TSE; art. 37, §§6º e 7º, Lei n. 9.504/97). O caso, portanto, exige a análise da regularidade das placas colocadas pelos candidatos notificados e da legalidade de juiz eleitoral fixar restrições de distância para ... determinou a retirada. Acerca da questão de direito do juiz eleitoral fixar restrições sobre propaganda, no caso dos autos exsurge, a princípio, ato razoável, porquanto prestigia o desiderato da norma de coibir abusos na utilização

adolescentes. Para isso, conta com a colaboração de quem tem experiência reconhecida na área, é o caso da equipe de Rondônia, que além do Juiz Dalmo Bezerra, é composta por um psicólogo, uma assistente social

Velho através da secretaria municipal de trânsito e transportes (Semtran), estão realizando fiscalização para coibir esta prática, caso venha a ser adotada por algum motorista ou condutor.Estão sendo fiscalizados diariamente os ônibus coletivos ... táxis e os mototáxis, “até o momento não tivemos nenhum caso desses flagrados em nossas ações de fiscalização. Há sim, alguns casos de mototaxistas piratas, mas como estes não são legalizados, ou seja, não são

computação gráfica, até que seja sanada pelos representados as irregularidades apontadas, fixando-se multa diária em caso de descumprimento. Aduz que na propaganda eleitoral levada à veiculação pela coligação representada, de seus candidatos majoritários ... suas propostas, em detrimento das tentativas de atrair a atenção do eleitor para artifícios de imagem. Em caso similar já decidiu esse Regional: Recurso em representação. Propaganda eleitoral. Inserções. Uso de computação gráfica. Verificação. Manutenção ... irregularidade apontada, fixando-se desde já multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) para o caso de descumprimento, além das demais sanções previstas em lei. Fica facultada aos representados a substituição, perante

nosso povo não pode mais sofrer nas estradas em ambulâncias em busca de socorro. Em muitos casos o paciente não chega vivo ao hospital. No nosso governo esse sofrimento vai acabar”, disse.Para completar

Inelegibilidades restaria frustrado art. 14, § 9°, da Constituição Federal que dispõe, litteris:“Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para ... maneira objetiva, aqueles que têm vida pregressa compatível com o exercício de um mandato eletivo.Ademais, caso não se dê aplicação imediata aos dispositivos da LC 135/2010, restaria fragilizado o controle das inelegibilidades previsto pela ... Mello, de 25/8/2005).Penso, assim, que não há falar na incidência do art. 16 da Constituição no caso de criação, por lei complementar, de nova causa de inelegibilidade. É que, nessa hipótese, não ... atender ao disposto no art. 14, § 9º, da Constituição, segundo o qual:“Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para ... emprego na administração direta ou indireta” (grifei).Na verdade, existiria rompimento da chamada “paridade de armas” caso a legislação eleitoral criasse mecanismos que importassem num desequilíbrio na disputa eleitoral, prestigiando determinada candidatura, partido político ... ocorre, todavia, com a alteração das regras que definem os requisitos para o registro de candidaturas. Neste caso, as normas direcionam-se a todas as candidaturas, sem fazer distinção entre candidatos, não tendo, portanto ... vigência imediata, o Relator, Min. Octavio Gallotti, destacou que“o estabelecimento, por lei complementar, de outros casos de inelegibilidade, além dos diretamente previstos na Constituição, é exigido pelo art. 14, § 9º, desta e não configura ... Entendo, desse modo, que a Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a qual estabelece casos de inelegibilidade, prazos de sua cessação e determina outras providências, teve em mira proteger valores constitucionais

menores trajando roupas mínimas e em poses sensuais foram publicadas em um site na internet. O caso chegou ao MP, por denúncia anônima à Promotoria de Ariquemes e à Coordenadoria de Crimes Cibernéticos.A medida

anos se matou nesta quarta-feira no Bairro Socialista, em Porto Velho. Raimundo sumiu de casa há vários meses, após as denúncias de abusos contra duas menores. Ele foi denunciado no Conselho Tutelar e estava ... sendo procurado. Ontem apareceu em casa armado e atirou nas meninas que, mesmo atingidas conseguiram fugir. Em seguida atirou na cabeça e morreu. Raimundo também foi acusado ter engravidado uma das meninas

Corte a quo, a qual remeterá os autos a esse Tribunal Superior Eleitoral, se for o caso". Confira a íntegra da decisão: Recurso Especial Eleitoral Nº 225221 ( ARNALDO VERSIANI ) - Decisão Monocrática em 16/08/2010 Origem: PORTO ... eleições 2010, argumentando que não consta do acórdão do Tribunal de Contas Estadual nº 15/2003 que o caso trata de irregularidade insanável, nem de ato doloso de improbidade administrativa.Assegura que a Corte de Contas ... sido efetivamente reparados. Ademais, aduz que não houve dolo nem enriquecimento ilícito próprio ou de terceiro no caso em comento.A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso (fls. 30-31). Decido.Verifico ... serão remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral imediatamente, inclusive por portador, correndo as despesas do transporte, nesse último caso, por conta do recorrente (LC nº 64/90, art. 8º, § 2º, c.c. art. 12, parágrafo único).A esse ... Corte a quo, a qual remeterá os autos a esse Tribunal Superior Eleitoral, se for o caso, conforme dispõe o art. 49, § 2º, da Resolução 23.221/2010 - o que inocorreu no caso concreto.Com essas