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defensoriaro.files.wordpress.com/2010/01/edital-03-2010-regulamento-ii-concurso-para-carreira-de-defensor-publico4.docSegundo consta no edital, o valor da inscrição é de R$ 200,00. “Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra ... suas alterações. “Aos candidatos portadores de deficiência serão reservados 10% do número de vagas e, em caso de fração, será arredondado para o número inteiro imediato, garantidas as condições especiais necessárias a sua participação

anos, ensino fundamental completo e estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (no caso de homens). As vagas são para todos os municípios brasileiros.O IBGE lembra que não podem concorrer neste processo

municipal ou estadual estabelecendo tal feriado, pode acarretar alteração tácita do contrato de trabalho.É o caso, por exemplo, de uma empresa que passa 4 ou 5 anos concedendo folga automática a seus empregados ... qualquer previsão contratual, ou seja, o empregado folga e não precisa compensar estes dias não trabalhados. Neste caso, a Justiça do Trabalho pode entender que houve alteração tácita do contrato de trabalho por vontade

Com a alegação de que muitas pessoas resistem em não permitir que agentes de saúde

intimidar servidores ligados ao licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira e Belo Monte (PA). Nesse caso, o responsável pela liberação do licenciamento foi denunciado por crime de improbidade administrativa pelos procuradores. Amorim defende ... nossos advogados que estudem e busque a reparação, a origem de tudo isso. Uma mentira, nesse caso uma ação infundada, não pode nem deve ser usada continuadamente para dar fórum de verdade, pois a Justiça

outro de 14 anos. Os crimes sexuais, de acordo com o apuratório da polícia, ocorriam na casa do suspeito, em um conjunto habitacional situado no final da Rua José Vieira Caula, setor Leste de Porto ... Clênio praticasse sexo oral com eles. Além disso, os garotos teriam sido utilizados pelo suspeito, em diversos casos de estupro, prática esta que vinha ocorrendo há cerca de dois meses.A mãe ... condomínio, quando empreendia fuga. Em seguida, com autorização do implicado, os militares fizeram buscas no interior da casa dele, onde teriam apreendido uma revista e dois pôsteres pornográficos que eram utilizados durante as práticas sexuais

eventual propositura de ação penal, inclusive para indicação de indícios de autoria, o que não é o caso, uma vez que a denúncia já foi oferecida e recebida por este juízo, ou, então, para esclarecer ... dúvidas surgidas durante a instrução criminal, que também não é o caso. Por fim, o Supremo Tribunal Federal, em diversas ocasiões (HC 86.783, Sepúlveda Pertence; HC 73.234, Sydney Sanches e RHC 86.806, Gilmar Mendes

Magistrado.Ainda segundo o Desembargador, é preciso se atentar para a realidade de cada situação. No caso, a própria vítima esclareceu à autoridade policial sobre o envolvimento com acusado. Atribuiu aos meios de comunicação

imóveis. O próprio município acaba fazendo a obra, mas cobra pelos serviços. A idéia do presidente da Casa é exigir que se faça também a limpeza na lateral e na frente dos imóveis. Na mesma ... suas residências, sob pena de multa do município. “Muita gente não tem zelo com a própria casa, o que acaba deixando nossa cidade com aspecto de abandono”, disse o vereador petista, citando que o exemplo

quanto a possibilidade de envolvimento de servidores deste órgão, exaltamos que nossa Corregedoria Geral esta acompanhando o caso e aguardando cópia dos Autos de investigação para iniciar abertura de Procedimento para apuração administrativa.Gerência

espingarda calibre 16. A ocorrência nº 583/2010 foi registrada por volta das 15h20min. O caso já está sendo apurado pelo Serviço de Investigações e Capturas (Sevic

Raupp e Acir Gurgacz, e o deputado federal Ernandes Amorim, se reuniram com a secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra.Cassol debateu o cumprimento do acordo firmado pelo Estado ... efetivação. Ele pediu providências à secretária, que é ‘o braço direito’ da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para que o caso seja definitivamente encerrado. Ficou definido que o Governo Federal vai editar ... completou o governador.Reforço no combate à dengue – Rondônia enfrenta o problema do aumento do número de casos de dengue e o combate ao mosquito transmissor da doença foi incluído na pauta da audiência

licença de Belo Monte. Um agente do Estado investido de uma competência legal fundamental, como é o caso dos promotores de Justiça e dos procuradores da República, não pode ter uma postura preconceituosa, precipitada ... intimidar servidores da Administração Pública, configurando verdadeiro abuso no âmbito do processo judicial. Isso ocorreu no caso do complexo hidroelétrico do Rio Madeira, em que o Presidente do Ibama foi vítima de ações de improbidade ... Ministério Público contra os responsáveis pelo ajuizamento das ações infundadas referentes à Usina de Jirau e, em caso de reincidência, à Usina de Belo Monte. Nos casos mais graves, a AGU não relutará em ajuizar

responsáveis pelo ajuizamento das ações infundadas referentes à Usina de Jirau [no Rio Madeira] e, em caso de reincidência, à Usina de Belo Monte” e não descarta a abertura de ações de improbidade contra membros

cartões eram usados em compras fraudulentas. O prejuízo total não foi estipulado, mas pode ultrapassar a casa dos milhões. Ainda segundo as investigações, comerciantes, inclusive donos de postos de combustíveis, também estariam envolvidos no golpe