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principais itens necessários à melhoria da qualidade do ensino público foram defendidos pela presidente do Sintero, Claudir Mata, durante a cerimônia de abertura da Conferência Municipal de Educação de Porto Velho, na manhã desta quarta

CPPSD, Lúcia Mendes, o adiamento do período de inscrições foi necessário para atender a Ação Civil Pública nº 2009.41.00.004773-5, da Defensoria Pública da União, a qual determina que a universidade disponibilize, além das inscrições

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve, na Justiça, liminar que determina ao Município de Cacoal, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Cacoal (SAAEC) e à Construtora ... liminar impetrada pelo Promotor de Justiça Éverson Antonio Pini.O Juiz deferiu também o pedido do Ministério Público para a apreensão de uma escavadeira hidráulica, modelo 312 DL, nº de série 08021502, marca CAT; retroescavadeira ... alterou o projeto, passando a tubulação de esgoto por área de preservação permanente, descumprindo manifestação do Ministério Público de que não seria possível a modificação do projeto e sobre a necessidade de licenciamento ambiental ... empreendimento pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).O Ministério Público evidenciou que a modificação do projeto provocou sérios danos à área de preservação permanente, ameaçando severamente a sobrevivência do Rio Pirarara

Acordo firmado nos autos da Ação Civil Pública n.0193.2003.051.,14.00-6, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, põe fim à questão judicial que se estendia por mais de seis anos na Vara ... poderá ser destinado, a princípio, para a construção de um Centro de Formação de Aprendizes. O Mistério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, vai analisar as necessidades

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Herclus Coelho, ponderou nesta quarta-feira que a ameaça dos servidores de cruzar os braços caso seus pleitos não sejam atendidos não surtiu efeito. Funcionários ... públicos de todo o Brasil saem novamente às ruas em atos nas capitais para cobrar do governo o cumprimento dos acordos e compromissos. A categoria está preocupada, segundo ele. Em reunião na última sexta-feira

agricultores teriam que ser removidas da região.Expedito informou que na semana passada foi realizada uma audiência pública no município de Seringueiras para estudar essa proposta da Funai de criar mais uma reserva indígena dentro ... ouvi atentamente o índio Tanadi, que representa a etnia Miguelenos. Ele participou da audiência pública e fez um relato que deixou todo mundo de boca aberta. Ele disse que os índios não querem mais terras

Parte dos envolvidos na operação Abate –servidores públicos e empresários de frigoríficos de Rondônia – participam da audiência com o ministro da Agricultura, Reinhold Stefhanes, no dia 1º de setembro, na Comissão de Agricultura da Câmara ... Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), que redundaram na operação desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.A informação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), que participa da comissão que investiga irregularidades

Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa, adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos oficiais públicos ou do setor privado, quando necessário. Os medicamentos são adquiridos em pregões realizados pela fundação e repassados

não dá para os motoristas verem as crateras existentes nas esquinas, ou nas laterais de determinadas vias públicas. Os riscos de acidentes são enormes. A rua Três e Meio, bairro “Areal da Floresta”, por exemplo ... cheia de buracos às suas laterais, curvas estreitas e perigosas. Muitos acidentes já ocorrem. Mas o poder público pouco ou nada fez para resolver a situação. Com isso, o que se vê são acidentes ... mais acidentes continuarem ocorrendo. Lamentavelmente. Agravando esse deprimente quadro dezenas de vias públicas da Capital estão sendo perfuradas, para que a tubulação da rede de água tratada chegue aos consumidores. Porém, a lentidão no fechamento ... comprovada a necessidade da administração municipal porto-velhense criar e operacionalizar a sua Guarda Municipal. Os logradouros públicos e os próprios públicos (escolas, postos de saúde, secretarias, bibliotecas, praças, teatro, feiras, mercados, conselho tutelares ... Guarda Municipal os jardins, as placas sinalizativas de trânsito, os prédios onde funcionam os órgãos públicos estariam bem mais protegidos. Só não vê isso quem não quer.INSTITUTO MÉDICO LEGAL (1)O Instituto Médico Legal ... alunos do curso de medicina não aprovaram os propósitos do reitor e muito menos o Ministério Público Federal. A coisa se transformou num pandemônio e ganhou as ruas das cidades rondonienses e ganhou ares

Rondônia teve seu desfecho no último dia 16. Após mais de dois anos de investigação, o Ministério Público concluiu não existir provas da existência de violação dos programas utilizados nas eleições, por isso pediu ... instalação dos programas é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e todo processo pode ser acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral e Partidos Políticos.Frisou o Secretário que “os programas utilizados nas eleições vêm todos prontos ... todos os procedimentos relativos às urnas, tal como a carga dos programas eleitorais, são realizados em audiência pública, para a qual são convocados fiscais dos partidos, membros do MP e da OAB”.Quanto ao possível

renome nacional. Neste ano, a Jornada traz Indiara de Mesquita Fialho, Fonoaudióloga (PUC/PR), Mestrado em Saúde Pública (USP), Especialização em Distúrbios da Comunicação (PUC/PR), professora da Universidade do Vale do Itajaí (SC); Roberta Cristiny Medeiros ... Fonoaudiologia Empresarial (Universidade Veiga de Almeida-RJ), Autora dos DVD’s “30 estratégias para falar em público sem medo” e “Valorize sua imagem: Táticas infalíveis para fortalecer o Marketing Pessoal”, Co-autora dos livros “Primeiros

população, com o fechamento de ruas, na outra está provocando transtornos mais sérios ainda ao próprio poder público. A Ceron, por exemplo, terá que mudar todo o posteamento ao longo da BR-364, por onde ... Donner para a Rede Globo, e o monumento em homenagem aos Pioneiros, além da retirada da iluminação pública e de árvores. O prefeito Roberto Sobrinho orientou o secretário municipal de Serviçpos Básicos, Jair Ramires para

Vilhena, atendendo pedido da Polícia Federal. O juiz entendeu que estavam presentes requisitos como o “clamor público e ordem social” e que em liberdade, “poderiam sonegar provar, bem como orientar testemunhas”.No julgamento de pedido ... liminar em Habeas Corpus, Walter Waltenberg desconsiderou os argumentos do juiz. Para ele, a questão do clamor público deve ser analisado caso a caso e deve diante da situação concreta, “observadas as condições particulares ... Embora censurável a conduta, em tese praticada pelo paciente, a imputação de má conduta perante a administração pública, quando, pelo cargo que ocupava, deveria zelar pela moralidade administrativa, e a discussão a respeito ... caráter, não justificam o reconhecimento de abalo a ordem pública e social. Em que pesem os argumentos expendidos na decisão do magistrado, entendo que, diante do crime imputado ao paciente, sua exoneração do cargo

propósito de assegurar os serviços cuja paralisação possa resultar em prejuízo irreparável à sociedade ou ao Poder Público, seja pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais a retormada ... determinou, em decorrência da mora do Poder legislativo em regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, que se aplicasse, no que coubesse, a Lei de greve vigente para a iniciativa privada (7.783/89). Defende ... declinou a competência para o primeiro grau, sendo ali distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que remeteu ao plantão das Câmaras Especiais a vista do Assento Regimental n. 20/2009.Recebi, como plantonista ... Levando em conta a omissão legislativa do Congresso Nacional em aprovar lei regulando a greve dos servidores públicos, decidiu que enquanto não fosse suprida a omissão que se aplicasse a Lei no 7.783/1989. Nesta ... propósito de assegurar os serviços cuja paralisação possa resultar em prejuízo irreparável à sociedade ou ao Poder Público, seja pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais a retormada

Violência contra mulher decorrente de discriminação ou desigualdade racial também deverá ser comunicada pelas instituições públicas ou privadas de saúde. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 352/2009, apresentado pelo senador Expedito Júnior ... desigualdade racial, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.O senador considera que a legislação em vigor representou importante avanço ... sociedade para o combate à violência contra a mulher, passando a obrigar os serviços de saúde públicos ou privados a notificar compulsoriamente todo atendimento relativo a esse tipo de violência. Segundo Expedito Júnior, o legislador