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junho de 2009, decorrente de denúncias de que os índios da etnia estavam sendo negligenciados na saúde pública, sendo ajudados pelo Município de Monte Negro, que, por sua vez, não pode suportar este encargo ... desta forma, a Promotora de Justiça está diligenciando junto com as autoridades da Funai e Ministério Público Federal no sentido de melhor atender às condições de saúde daquela comunidade, de acordo com os princípios constitucionais ... intervenção do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, se justifica pelo fato de que o Hospital de Monte Negro vem atendendo esta comunidade e tem encontrando dificuldades

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Ariquemes para que seja garantido um acesso adequado à rede pública de ensino aos alunos com deficiência ... visual reclamando das condições a que a Secretaria Municipal de Educação submete os alunos especiais da rede pública.De acordo com a denúncia feita pelo aluno, a sala onde ele e mais cinco alunos ... como ambiente ideal para as aulas, mas que no momento passa por reformas. Na ação o Ministério Público pede a tutela antecipada, determinando ao município de Ariquemes que, até a conclusão das reformas na Biblioteca

hoje Estado de Rondônia, após sua emancipação política em dezembro de 1981. Muitos ainda continuam sendo servidores públicos pagos pelo Estado após dezembro de 1991, (num interstício temporal superior a dez (10) anos consecutivos), quando ... atualidade, o Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia é composto por mais de 42.000 servidores públicos. E mediante à transposição, o governo poderia aplicar significativos recursos financeiros em áreas vitais como Educação, Saúde, Segurança ... maioria das vezes, por meras questiúnculas pessoais. Porém, o tempo se encarregou de tirá-los da vida pública partidária e, agora, amargam o ostracismo que os consome dia-a-dia por não saberem lidar ... agir de qualquer forma, desrespeitar a Lei e muito menos proporcionar cenas de agressões mútuas em vias públicas. Essas coisas são deploráveis porque sem diálogo e respeito à legalidade das coisas não se chagará ... violência com enfrentamentos entre mototaxistas, taxistas, autoridades e a polícia. Por outro lado, a publicidade levada a público pela Assembléia Legislativa, quanto às condições de portabilidade individual exigida aos mototaxistas, não está sendo cumprida pelos ... Porto Velho, principalmente, nas áreas onde estão os denominados pólos comerciais, que não dispõem de estacionamentos públicos para veículos. Nos poucos espaços que existem aparecem os “flanelinhas” que exigem dinheiro para cuidar dos veículos, cobrando

Para as entidades que representam o funcionalismo público, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), garantindo a transferência dos servidores de Rondônia para os quadros da União, é uma vitória dos sindicatos ... Policiais Civis (Sinsepol), Cícero Evangelista, o envolvimento do Governo também foi importante para mobilizar os 600 servidores públicos a Brasília, pressionar seus representantes para votar favorável a PEC da Transposição.Há vários anos, a caravana

presidência da Câmara Municipal de Porto Velho já abriu o plenário da Casa de Leis para o público, onde acontece a votação da emenda que pode liberar o serviço de mototáxi. Foram distribuídas 60 senhas

parlamentar.A idéia consensuada entre os participantes do encontro é a de que enquanto o Poder Público (Ministério do Meio Ambiente, Incra, Ibama) não adotam as soluções prometidas, o produtor tem que buscar saídas para

Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, determinou a suspensão do concurso que iria selecionar servidores para o cargo de agente de escolta. Mais ... juiz afirma que o Estado criou um “requisito para burlar a questão da necessidade de concurso público”. A medida pode ser revista pelo Tribunal de Justiça. O MP impetrou Ação Civil Pública alegando ... Judiciário não poderia intervir no caso, uma vez que se tratava  de questão de conveniência da administração pública. Alegou ainda que precisava potencializar as ações do sistema penitenciário. O magistrado não aceitou as ponderações ... contratação emergencial somente poderia ser efetivada “quando se esgotasse o preenchimento das vagas oriundas do concurso público de agente penitenciário, dada a similaridade das funções. Além de que, a afirmação de necessidade de contratação ... mero artifício, sem base legal que o sustente. Portanto, não se trata de questão discricionária da Administração Pública, pura e simplesmente. “ Ao criticar o Estado, o juiz diz entender que a administração não foi previdente ... eficiente, “criando, pela sua própria omissão, o requisito ′emergencial′ para novas vagas. Vale dizer, o próprio Poder Público criou, artificial e fictamente, um requisito para burlar a questão da necessidade de concurso público. Importa registrar ... contratação temporária.“Confira íntegra da decisão: (Se preferir clique aqui e acesse em formato PDF)O Ministério Público do Estado ingressou com esta ação civil pública em face do Estado de Rondônia, objetivando obstar ... agente de escolta e vigilância penitenciária, veiculada através do Edital n. 287/GDRH/SEAD. Aduz que há concurso público para ingresso de agente penitenciário e sócio educador em andamento e que a contratação temporária visa burlar ... exigência constitucional do concurso público, para beneficiar quem já estaria na contratação temporária, haja vista que um dos discrimén constante do edital é a experiência profissional anterior, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade. Juntou ... resolução conscienciosa da questão, requerendo que se aguardasse até o dia 17 passado. Não obstante, o Ministério Público requereu o seguimento da demanda, haja vista que O Estado não lhe forneceu informações que pudesse amparar

mais diversas manifestações culturais e artísticas do país, quer seja ela de maior ou menor abrangência de público. Tendo a lei limitado este acesso, delineia-se uma ilegalidade passível de proteção judicial e, nessa esteira

expoente em sua construção.Foi superintendente da Polícia Federal, secretário de Segurança Pública na transição entre Território Federal e Estado, sendo convocado pelo coronel Jorge Teixeira para a primeira composição da Corte de Contas rondoniense ... companheiro à própria sorte.Homem extremamente leal, de sinceridade às vezes chocante, era, sobretudo, devotado à causa pública.Elevamos nossa prece para que o senhor Deus o acolha em seu reino, onde será recepcionado

expectativas da população, com a marcação da data do plebiscito seguida de um recurso do Ministério Público pedindo a suspensão”, esclareceu. Com o deferimento ou não do recurso, o presidente se comprometeu em conversar ... compromisso de fazer pressão junto ao relator do processo para que julgue logo o recurso do Ministério Público Federal, que está dificultando a realização do plebiscito. O líder da comunidade indígena Kaxarari, Ari Ferreira Simão

Não há aula lá desde o ano passado e a obra de reconstrução é acompanhada pelo Ministério Público", informou Gonçalves

caráter provisório, o pagamento de um salário mínimo ao menor, enquanto analisa o mérito da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado, que além do sustento do menino até que complete 24 anos ... complementar os custos com educação, alimentação e lazer, assim como tinha antes de ser abandonada na instituição pública. O juiz determinou ainda que a agência da Caixa Econômica Federal local providencie a abertura de conta ... Justiça e ficará sob a responsabilidade do MP. Veja a decisão: Vistos.Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face de J.O.C.S. e T.C.B.V.S., partes qualificadas ... acompanhada de vasta prova documental.É o relatório.Decido.Inicialmente, inexiste dúvida sobre a legitimidade do Ministério Público para intentar a presente demanda em favor do menor.Esclareço que o comportamento dos requeridos, malgrado ... Alimentos, dependendo de prova do estado de filiação.Na espécie, como bem salientado pelo Ministério Público, os requeridos, sem nunca terem a guarda de direito da criança, com ela permaneceram por 08 anos, sendo

contrato, devolução do que já foi pago e também indenização pelos danos morais sofridos. A audiência pública está marcada para 15h30, no auditório do Tribunal de Justiça.De acordo com laudo técnico, o prédio

Governo de Rondônia divulgou nesta segunda-feira os resultados finais do concurso público para provimento de vagas no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Os dados referem-se ao certame pós exames-médicos e estão

Ministério Público do Estado (MPE)  do Amazonas decidiu pedir a transferência do traficante Frank Oliveira da Silva, o “Frankezinho do 40”, para um presídio federal.Segundo o MPE, “Frankezinho do 40”  tem envolvimento