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apresentou o Projeto de Lei nº 341/2009, que regulamenta o exercício da profissão de Leiloeiro Público Oficial e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Leiloeiros Públicos Oficiais. A proposta modifica a regulamentação ... Região será em Rondônia.A proposta define como pré-requisito para o exercício da profissão do leiloeiro público, o registro no Conselho Regional, o qual somente se fará caso atendidos rigorosos critérios de seleção. Não ... sido destituídos do exercício de sua profissão”, “os falidos não reabilitados e os insolventes” e “os servidores públicos, civis e militares, ativos ou inativos, da administração pública direta ou indireta”.O projeto prevê vedações impostas

ajudou na elaboração do projeto, a proposta que o governo estadual está pondo em consulta pública poderá incorporar futuramente recursos financeiros provenientes de vários mercados, tornando-se um modelo para outros estados amazônicos ... governo estadual incentivar serviços ambientais para redução de emissões de carbono? A importante que tenha tornado público par que possamos o que está sendo debatido no âmbito do governo. Venho acompanhando essa discussão desde

comunidade pode participar ativamente dos sorteios, e todos os procedimentos são acompanhados e avaliados, na hora, pelo público.De acordo com a CEF a abertura do caminhão terá presença de autoridades do Poder Executivo Municipal

havia documentos pessoais e cartões bancários. A ocorrência nº 5575 foi registrada na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp

Barbosa era o gerente-geral do sistema prisional de Rondônia e foi flagrado em ação do Ministério Público utilizando mão de obra de apenados em seu imóvel particular. O MP fez gravações de presos ... Geremias Barbosa, responsável pela gerência geral do sistema penitenciário no Estado. Vejamos que, na condição de agente público, sua atitude foi de encontro ao princípio da legalidade, quando, em total desrespeito aos preceitos legais insculpidos ... º7.210/84, permitiu que apenados da Colônia Agrícola fossem levados, por automóvel de uso público, a executarem serviços particulares em sua residência”.O magistrado considerou ainda que as alegações de que teria desconhecimento das proibições, complicam ... entendimento do juiz, demonstram o despreparo do servidor. “A alegação de desconhecimento de tais preceitos pelo agente público justifica, ainda mais, seu afastamento, já que, na condição de GERENTE GERAL de todo o sistema penitenciário ... risco sua estrutura e funcionamento.”Confira a íntegra da decisão:Despacho (07/08/2009)   Vistos, etc... O Ministério Público de Rondônia interpôs pedido de providências, no sentido de afastar, liminarmente, GEREMIAS PEREIRA BARBOSA de seu atual cargo ... medida. Consta do pedido formulado ao juízo que, no mês de maio deste ano, o citado agente público se utilizou de quatro apenados que cumpriam pena na Colônia Agrícola Penal, para que, sem autorização judicial ... decisão liminar foi concedida pelo Juízo da Execução, tendo sido determinado o afastamento do agente público de sua atual função, sendo proibido seu ingresso em quaisquer unidades prisionais do Estado, bem assim, determinou ... Secretário de Estado de Segurança Pública, a indicação imediata de novo Gerente Geral do Sistema Penitenciário. Instado a se manifestar, Geremias Barbosa declarou que não agiu de má-fé, sendo sua única intenção coadunar ... Geremias Barbosa, responsável pela gerência geral do sistema penitenciário no Estado. Vejamos que, na condição de agente público, sua atitude foi de encontro ao princípio da legalidade, quando, em total desrespeito aos preceitos legais insculpidos ... º7.210/84, permitiu que apenados da Colônia Agrícola fossem levados, por automóvel de uso público, a executarem serviços particulares em sua residência -, em horário de intervalo para descanso e almoço destes , já que estão incluídos

disse que esta é mais uma ação do Governo de Rondônia demonstrando o compromisso com a segurança pública. “Só temos a agradecer ao governador Ivo Cassol e ao Joarez Jardim por esta parceria”, afirmou

primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 483) que trata da transição dos servidores públicos de Rondônia para a esfera federal. Expedito anunciou que está fazendo uma peregrinação pelos gabinetes das lideranças partidárias

comissão do XVI concurso público para juiz federal do trabalho substituto do TRT da 14ª Região – Rondônia e Acre – divulgou terça-feira (11) a relação dos candidatos aprovados na prova objetiva de perguntas múltiplas

firma de qualquer documento produzido no Brasil para comprovação de informações em órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado diante do servidor público a quem deva ser apresentado.O relacionamento dos órgãos ... entidades públicas com o cidadão deverá ser baseado na presunção de boa-fé, no compartilhamento de informações nos termos da lei, na atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios ... Federal, os municípios, o Legislativo e o Judiciário para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.De acordo com o decreto, os órgãos e entidades do Poder Executivo federal ... situação do cidadão, atestados, certidões, entre outros, que constem de base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente no respectivo órgão ou entidade. A determinação não vale para comprovação de antecedentes ... não for o responsável pela emissão do documento.Depois de o requerimento ser protocolado, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão da matéria, deverá providenciar

comunidades. A concessionária jamais permitiria desrespeito às famílias e à população.Foram realizadas dezenas de reuniões públicas com o objetivo de identificar necessidades e definir os melhores encaminhamentos e soluções para o processo de remanejamento

canteiro de Santo Antônio, em setembro de 2008.O objetivo do acampamento dos atingidos é denunciar, em público, um conjunto de graves violações dos direitos das comunidades ribeirinhas durante o processo de implementação da Usina

duas e até mais vezes. Os comerciantes estão preocupados e pedem maior empenho do setor de segurança pública. Apesar dos investimentos em segurança interna, não conseguem escapar da ação dos bandidos

governo do estado e liderava as pesquisas de intenções de votos.Entre os denunciados pelo Ministério Público na participação do assassinato já estavam presos João Ferreira Lima, o "João das Éguas", em Minas Gerais; Carlos

milhões ao estado de Rondônia, dinheiro que poderia ser usado em investimentos em segurança pública, educação e saúde. - Na conversa que eu tive com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pouco antes ... manifesto em prol da aprovação da PEC 483/2005 pela Câmara os presidentes de vários sindicatos de servidores públicos, entre os quais os da saúde e da educação.Expedido Júnior disse que a PEC já cumpriu ... todos os trâmites necessários a sua votação na Câmara e prometeu "uma manifestação pacífica" dos servidores públicos estaduais de Rondônia, no início de setembro, caso a matéria não seja votada ainda em agosto

iminência de caos na prestação dos serviços de saúde pública pelos municípios, caso seja reduzida a jornada de trabalho dos médicos, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito de Alvorada D’Oeste, Laerte ... Raquel.Ainda na audiência, segundo Laerte, foi proposta uma reunião entre a AROM, TCE e Ministério Público para tratar da questão. O municipalista informou que buscará o diálogo com a classe médica de Rondônia. “Tentaremos