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Telecom pela Oi, no que foi considerado prazo recorde por analistas. No início de março, o Ministério Público Federal chegou a solicitar à Justiça que estipulasse o prazo de um mês para que a Anatel

hoje, no plenário da Câmara, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), para reverter “o estado de calamidade pública” que se encontra o município de Cujubim, “com pessoas passando fome e pedindo esmolas”, em decorrência ... seus discursos na Câmara, como tentativa de reverter o quadro e mostrar ao governo que as políticas públicas “pensadas em gabinete” e “levadas a efeito apenas da mídia” tem prejudicado toda uma população que carece

pecuária brasileira. As críticas foram feitas diretamente ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional de acompanhamento da crise financeira, da qual o deputado faz parte.Ao rebater

Atas). É que o Sindicato e seu presidente, Adão de Sena Mesquita, assumiram obrigações, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia de dar publicidade aos balancetes mensais com a contabilidade, bem como lavrar ... realizar. As obrigações foram assumidas em termo de ajustamento de conduta firmado nos autos de Inquérito Civil Público (n. 25/2008) em audiência presidida pela procuradora do Trabalho, Flávia Bauler e realizada na sede da Procuradoria ... deverá dar divulgação da realização das assembléias, juntando prova documental para o caso de requisição do Ministério Público do Trabalho. A entidade sindical também deverá afixar as publicações em seus murais e no quadro ... maiores empresas da categoria. E, divulgar cópia do Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, a fim de dar ciência aos trabalhadores da categoria que representa

Grupo móvel da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT) composta pelos procuradores do Trabalho Eduardo Antunes Parmeggiani (RS) - coordenador nacional, Francisco Marcelo Almeida Andrade (RN) e Fabiano

Cordeiro Lopes, 27, deixou em xeque o “governo da floresta”, do Acre, ao coordenar uma ação civil pública na Justiça Federal para que seja negada totalmente, a partir de 2011, a expedição de autorizações para ... conquistou respeito dentro e fora do país como defensor de causas socioambientais, preferiu silenciar quando os Ministérios Públicos Federal e Estadual se uniram para defender o “fogo zero” no Estado. A medida pode significar ... Não existe e nunca existiu um direito para queimar. Na verdade isso era uma liberalidade do poder público. Existe um direito a usar a propriedade, o que inclui, de acordo com o licenciamento, nos limites ... deve se tornar mais severa, até a proibição total, daqui a dois anos. O que os Ministérios Públicos querem é eliminar a cumplicidade do Estado com a prática criminosa do fogo.No entendimento do procurador ... equilibrado.- A autorização para queima deveria ser excepcional e não virar uma licença ordinária. O poder público fez uma má interpretação e uma má aplicação da lei, de forma a danificar o meio ambiente ... pela Universidade de São Paulo. Ingressou no MPF há pouco mais de um ano. Ao prestar concurso público, escolheu o Acre para trabalhar. Antes, exerceu cargo de procurador da Fazenda Nacional, em Brasília.Veja ... fogo em vegetação e essa proibição não se restringe à Amazônia. Excepcionalmente, o poder público pode autorizar o uso do fogo. No direito administrativo existe uma diferença enorme entre autorização e licença. A licença ... pelo qual o poder público reconhece que existe o direito pré-existente. A autorização, porém, é um ato discricionário do poder público, que tem que observar a conveniência ou não de seu ato para autorizar ... verdade não existe…Nunca existiu um direito a queimar. Na verdade isso era uma liberalidade do poder público. A permissão é ainda um ato bem mais discricionário do que a autorização, mas a regulamentação legal ... fala em autorização. Portanto, aquilo que seria um ato discricionário, na prática o poder público atua como sendo uma licença para queima. Não existe e nunca existiu um direito a queimar. Existe um direito

parlamentar nos distritos em Rondônia, faltam escolas, energia elétrica, água tratada, postos de saúde, segurança pública e estradas em boas condições de tráfego. “No estado do Mato Grosso, que vive a experiência da “estadualização ... Tiziu, cada distrito passará a ter um administrador geral e um conselho distrital fiscalizador dos atos públicos, formado por sete membros eleitos pela comunidade

Brasil - Eletronorte é uma das 11 Empresas do Estado de Rondônia adesa ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) que tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de serviço públicos prestados ... competitividade do País. Nesta quarta-feira (15), líderes, coordenadores e voluntários da Rede Nacional de Gestão Pública participaram no auditório da Emater da segunda reunião do núcleo estadual do Gespública para discutir o planejamento ... visibilidade muito grande no Estado. Além do mais tem ferramentas técnicas no que se trata de gestão pública. Com certeza a Empresa tem muito a contribuir com as atividades no decorrer ... programa tem como principais metas à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. Seu campo ... atuação é a administração pública em todas as esferas de poder, quais sejam, Executivo, Legislativo, Judiciário e também Federal, Estaduais e Municipais. O programa adota a estratégica de mobilizar pessoas e organizações voluntárias para atuarem ... como agentes transformadoras da gestão. A atuação é voluntária e não remunerada é considerada serviço público relevante

acusação de dolo eventual (sem intenção de matar, mas consciente dos riscos), tese defendida pelo Ministério Público.Essa é a primeira vez que um piloto de embarcação envolvida em um acidente dessa natureza é levado ... isso ele nunca vai esquecer", disse Farid Souza, mãe de uma das vítimas.A representante do Ministério Público declarou que vai analisar com calma a sentença. "O julgamento foi normal e tranqüilo, mas ainda não

gosto e criatividade com detalhes encantadores que fazem toda a diferença.As Lojas Milla oferecem ao seu público as melhoras marcas conectada com a moda, design, inovação, ótima qualidade e liberdade de expressão. Confira

estado o repasse de verbas destinadas aos órgãos do Legislativo e do Judiciário e ao Ministério Público e Tribunal de Contas estadual.A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 1914, julgada na tarde desta quarta-feira ... poderes é competência do chefe do Executivo, por ser ele o responsável pela direção superior da Administração Pública.Além de apontar invasão da sua competência como chefe do Executivo, o governador sustentava na ADI afronta

programa Educação no Campo. O governador Ivo Cassol disse que “mesmo com a crise mundial o administrador público que trabalha com responsabilidade tem condições de fazer muito”, ressaltando os investimentos que têm sido feitos ... setores de segurança pública, educação, saúde e tantos outros. Ele também anunciou que nos próximos dias serão entregues também 20 veículos gol e 10 camionetes traçadas para a Polícia Civil. Outra importante informação anunciada pelo

omissão e contradição com relação a várias questões, assinaladas pela defesa. Citou que o recurso do Ministério Público foi intempestivo além da ausência de citação do vice-prefeito, não cabimento de recurso ante a natureza

instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, estadual e municipal para os projetos e programas de longa duração, para um período de quatro anos, incluindo ... plano de governo que identifica as necessidades da população e as prioridades de investimentos públicos que deverão ser avaliados posteriormente, para verificar se os objetivos foram atingidos e o desempenho público diante das necessidades ... isso deve constar no PPA”, enfatiza Funada.A especialista em Planejamento e Orçamento Público da SEFIN, Sandra Barcelos, disse que o PPA, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual ... ferramentas de planejamento mais importantes para a área pública. Para Sandra o aspecto mais relevante do PPA é que traça metas a curto e médio prazo, acompanha a execução das ações e permite a correção ... reavaliação anual de suas metas através dos ajustes anuais. É importante para o ente público analisar o custo de suas ações e o confronto com a estimativa da arrecadação estadual para poder trabalhar ... Tributação, Robson Silva, da Arrecadação, Carlos Fernando Cervino e Márcio Cardeal Queiroz da Silva, da Dívida Pública, Elysmar de Jesus Barbosa e Ceiça Amaral, da Administração e Finança, Orlando Júnior, do Grupo de Educação Fiscal

pagamento a segunda via de documentos roubados ou furtados, desde que tenham sido expedidos por órgãos públicos estaduais. De acordo com o projeto, terá direito a isenção, àquelas pessoas que se apresentarem nas repartições públicas