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certos requisitos estruturais e operacionais para o seu funcionamento. A norma impõe que os pronto-socorros, tanto públicos quanto privados, devem ser dotados de estrutura suficiente para atender urgência e/ou emergência, “devendo garantir todas

disparar contra as vítimas, depois fugiu. A ocorrência nº 315/2009 foi registrada na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) que funciona na 9ª Delegacia de Polícia Civil, no distrito de Extrema, fronteira com o Acre

fazem parte do Programa Terra Legal, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com órgãos públicos municipais e estaduais e outros ministérios. Segundo Torsiano, uma grande vantagem da MP 485 é a solução ... transferência das terras públicas federais para os municípios. Atualmente, a Amazônia possui cerca de 172 municípios com sede em terras públicas federais, o que dificulta, por exemplo, a obtenção de investimentos por parte das prefeituras ... meio ambiente e não desmatar. Com a MP, ficou mais fácil, rápido e célere transferir as terras públicas federais para os municípios”, disse Torsiano, em entrevista à Agência Brasil. Até 2012, a meta do Governo ... Terra Legal para desenvolver as questões operacionais do programa. Nos dias 15 e 16 deste mês, gestores públicos dos municípios amazônicos, representantes do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e de outros órgãos ambientais, estiveram

vista a manifestação do Deputado Estadual Miguel Sena acerca do acordo judicial firmado por membro do Ministério Público do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia, veiculada na imprensa local através de diversos ... petição de acordo apresentada pelas partes em 15 de abril de 2009, nos autos da ação civil pública n. 00517.2000.005.14.00-2 (ajuizada em 06.06.2000), para por fim ao litígio, em razão do descumprimento de obrigações ... Trabalho de Porto Velho e não produzirá qualquer efeito enquanto não homologada.2. O membro do Ministério Público possui independência funcional assegurada na Constituição da República e atribuição para atuar em processos judiciais ou conduzir procedimentos ... concreto, obter a reparação jurídica do bem lesado.3. No caso ora mencionado, a CAERD propôs ao Ministério Público do Trabalho um acordo para por fim à execução. O membro do Ministério Público do Trabalho oficiante ... entendeu como suficiente para a reparação buscada na ação civil pública a fixação da multa no valor acordado com a ré (CAERD). Restou ajustado, diante da situação econômica da ré, para o encerramento da execução ... maioria, de série, e obrigatórios pela legislação de trânsito nacional, além do que, aos servidores públicos, no exercício de suas funções, devem ser oferecidas condições de trabalho minimamente dignas e equipamentos compatíveis com a gravidade ... legislação vigente. 6. Para conhecimento do ilustre Deputado, cumpre registrar, ainda, que o Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos do processo CNMP n. 0.00.000.000199/2006-70 (que pode ser consultado no endereço eletrônico do referido ... regulamentação de destinação de recursos, objetos, numerários ou doações advindas de transação penal proposta pelo Ministério Público nos casos cabíveis nas esferas da União e dos Estados, deixando ao prudente arbítrio de cada membro ... Ministério Público a decisão sobre os critérios de destinação das multas aplicadas.7. Deste modo, a ANPT espera ter esclarecido os equívocos contidos no pronunciamento do autor, amplamente noticiado na imprensa, ao tempo em que reafirma

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza, na quinta-feira (23), a partir das 10h, audiência pública para debater o projeto de lei do Senado (PLS 203/01) que regulamenta o exercício das atividades ... Adura, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet); Ailton Braziliense Pires, da Associação Nacional de Transportes Públicos; João Paulo Lima e Silva, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; e Eliomar José Pereira, representante

benefícios como vale alimentação, auxílio saúde, diárias. O "mercado", no entanto, pressiona pela redução de gastos públicos alegando que os recursos precisam ser gastos para "salvar" a crise do capitalismo. Em outras palavras, os mesmos ... especuladores e grandes empresários que obtiveram altos lucros justamente porque provocaram a crise querem, agora, utilizar dinheiro público para o salvamento de empresas privadas. REAJUSTES: TENSÃO DE VOLTA Ao anunciar o envio ... servidores mais prejudicados pela demora estão os novos concursados.PROJETO "VIDA E SAÚDE"O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), convida os filiados para se inscreverem no projeto "Vida e Saúde" que será desenvolvido ... direito de receber os seus valores devidos, após conquistas sindicais.LULA ELOGIA SERVIDORES. É MOLE?Os servidores públicos receberam um grande elogio do presidente Lula. Ele criticou a ineficiência e burocracia do setor público, mas disse ... servidores públicos ganham mal. Ele ressaltou que a máquina pública é extraordinária porque tem técnicos qualificados. "O que é caro no Brasil não é a máquina é a ineficiência", afirmou. "Ao contrário do que muita ... gente fala a minha surpresa é que a máquina pública brasileira, do ponto de vista da formação e da qualificação é uma máquina pública extraordinária. O que tem de gente qualificada", afirmou. E o aumento

juiz substituto Rogério Montai de Lima, que responde atualmente pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), revogou no final da tarde desta sexta-feira (17/04/09), a liminar que suspendia

auditoria, capacitando os participantes para a articulação de estratégias financeiras com os objetivos gerais das organizações públicas e privadas. “Os participantes do curso serão habilitados para o uso das principais técnicas financeiras contemporâneas”, disse

Pesquisa do DNIT, Miguel de Souza, que ontem reiterou o convite à população para participação das Audiências Públicas programada para os dias 22, quarta-feira, em Humaitá, e 23, quinta-feira, em Porto Velho, para ... fiscalização. Todas as possibilidades de danos ambientais estão assinaladas no trabalho que será apresentado nas audiências públicas, assim como a indicação das providências necessárias para que os impactos sejam mitigados

Governo de Rondônia divulgou nesta sexta-feira, a convocação para os testes psicológicos do concurso público para Bombeiros em Rondônia. O certame está sendo realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. O Concurso ... será composta pelo Curso de Formação Bombeiro Militar. SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

requerimento do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, o processo eleitoral para a escolha da nova diretoria do Sticcero – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil

decreto, em seu artigo 4º, a partir de 1º de janeiro de 2009, o pagamento do servidor público ativo, civil e militar do Poder Executivo Estadual, bem como todos os aposentados da reserva, inativos, pensionistas

juiz substituto Rogério Montai de Lima, que está respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), concedeu o pedido de liminar impetrado pelo município de Candeias do Jamari ... total maioria realizado nas estradas vicinais, o que acaba causando prejuízo a coletividade e ao erário público.Caso a ordem judicial seja descumprida, o magistrado fixou pena de multa diária ... anos de 2007 e 2008, clandestinamente, destruíram as vicinais causando prejuízo a coletividade e ao erário público. Diante dos prejuízos que poderão advir com a realização do evento pleitearam concessão de medida liminar para cancelar/suspender ... como pedido de suspensão do evento denominado “4 Rally da Meia-Noite” agendado para 18.04.09.O Poder Público Municipal afirma que os requeridos não possuem autorização do Município para realizar o evento e que, este ... realizado, traria inúmeros prejuízos à coletividade e ao erário público.O Rali, da expressão americana Rally é uma Competição automobilística (ou de motocicleta), destinada a comprovar a habilidade do piloto e/ou a qualidade do veículo ... realização de uma competição desta natureza atrai a utilização de veículos de força e tração. O poder público requerente afirma que o evento contará com mais de 150 veículos entre caminhonetes, jeeps, motos, veículos traçados ... moradores e das pessoas que fazem daquela “linha” seu caminho habitual.É flagrante a omissão do poder público em todas as suas esferas quanto àquilo que se denomina de estradas e linhas principalmente em nossa ... meio a tantos buracos que mais preferível seria que não existisse. Onde sequer há o asfaltamento (dever público), as denominadas linhas estão à beira do caos – aliás, ambiente favorável e propício a muitos eventos como ... conta todas as conseqüências narradas acima caso o Rally ocorra sem acautelamento e autorização do Poder Público. Destacam-se as fotos juntadas aos autos pelo autor onde demonstram, pelo menos em princípio, os fatos alegados ... conforme propaganda juntada a fls. 19. e que, sem respaldo do poder público (autorização, segurança, saúde (ambulância), etc), pelo menos em princípio e no juízo de valor liminar, pode comprometer a segurança não

sendo questionada pelo deputado estadual Miguel Sena (PV-Guajará), que está indignado com acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para o cancelamento da ação judicial de cobrança contra a CAERD. Para esquecer ... procedência”.Para Miguel Sena, o caso requer investigação administrativa por parte do Conselho Nacional do Ministério Público. “Esse acordo deve ser objeto de profunda avaliação, pois em momento algum considerou se trata ... empresa pública com prestação de serviço essencial à comunidade, no caso, o fornecimento de água, e que o montante de dinheiro a ser empregado na compra das caminhonetes, poderia muito bem ser destinada a benfeitorias ... ação judicial. Neste momento, foi então apresentado a minuta de um acordo judicial, previamente elaborado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. O acordo foi assinado pela procuradora Damaris Ferraz Salvioni; representante da Caerd, Maria ... tapetes”. Ao concluir, Miguel Sena disse que irá levar ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça estes fatos, para que estas instituições adotem as medidas cabíveis visando conter ... este tipo de procedimento, pois inclusive retira dos minguados recursos públicos estaduais, dinheiro para bancar veículos de luxo para um órgão do Governo Federal que detém muito mais condições de equipar suas instituições

Governo do Estado informou nesta sexta-feira que o expediente nas repartições públicas será normal na próxima segunda-feira (20), véspera do feriado de Tiradentes