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profissional do lesado, não trazendo diminuição de sua capacidade laborativa, e, portanto, redução de sua renda. Neste caso o ressarcimento visa apenas amainar a dor, aflição e o constrangimento causado pela sequela. Por outro norte ... caso o dano estético cause prejuízos financeiros à vítima, este deverá ser ressarcido a título de danos materiais. Vezes ocorre que o dano estético reflete tanto na seara econômica quanto psicológica, justificando o duplo ressarcimento ... idem. Apenas em caráter excepcionalíssimo é possível a indenização cumulativa por dano estético e moral, como no caso de atores, modelos e artistas que dependam diretamente de sua aparência física para exercerem suas atividades. Como

gastos das chamadas verbas indenizatórias já serviu para redução de gastos de alguns parlamentares. É o caso do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que pediu reembolso de meros R$ 1.420,00 no mês ... outros R$ 4.500,00 gastos em uma gráfica (Gráfica Barreto).O mais curioso de todos é o caso do deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO). Ele pediu uma Nota Fiscal (06.235.514/0002-93) no valor ... Casa do Pão de Queiro, uma rede de fast-food presentes em shoppings e aeroportos de todo País. Anselmo, contumaz em usar a verba indenizatória nos meses de férias, alegou despesas com combustível no valor

postos itinerantes que vão até propriedades rurais fiscalizar e dar o apoio necessário para os criadores. “Caso o pecuarista tenha dificuldades em vacinar o seu gado, é só procurar um escritório ou posto de fiscalização

Atualmente, quem compra um veículo em janeiro, por exemplo, paga o imposto cheio, que nos casos dos veículos acima de 100 cavalos de potência chega a 3% do valor da nota fiscal, e quem compra

estavam no veículo, que em seguida saiu em disparada. O estudante diz que estava em frente de casa na companhia da irmã e de dois sobrinhos

compensatórias para garantir as receitas perdidas com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Casa Civil da Presidência da República encaminhou documento aos representantes das associações de prefeitos convidando os representantes

programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal no último dia 25 de março, entra em funcionamento efetivamente nesta segunda-feira (13). O intervalo de quase duas semanas e meia, segundo o governo ... gratuitas. Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, o candidato terá de apresentar ... agências, mas orienta os interessados a procurarem lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras. O programa Minha Casa, Minha Vida prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias. Inicialmente ... governo falava em construir as casas até 2010. Contudo, no lançamento do programa, o presidente Lula recuou e disse que o ritmo das obras dependeria do grau de preparação das empresas, dos agentes públicos ... financeiros para acelerar o processo.O planejamento do governo destina a maior parte das casas a serem construídas às regiões Sudeste (37%) e Nordeste (34%). O Sul ficaria com 12%, o Norte ... prestação mínima será de R$ 50 e o financiamento não poderá ultrapassar 10 anos. Outras 400 mil casas serão reservadas às famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos. As prestações poderão comprometer até ... governo é reduzir em 14% o déficit habitacional no país, que chega a 8 milhões de casas. Segundo as previsões do Ministério da Fazenda, o programa deve incentivar a criação de até 1,5 milhão ... incluído no programaCondições:- não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo- não possuir casa própria ou financiamento de imóvel- estar enquadrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos- comprometer

Federal. O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Laerte Gomes, recebeu telefonema nesta segunda-feira da Casa Civil em Brasília convidando-o para o lançamento do pacote de auxílio para as prefeituras que dependem

últimas eleições têm até quinta-feria (16) para justificar a ausência no cartório eleitoral mais próximo de casa. Quem não comparecer até o prazo estipulado pode ter o título eleitoral cancelado, o que acarreta ... não apresenta justificativa à Justiça Eleitoral fica proibido de se inscrever em concursos públicos ou tomar posse caso tenha sido aprovado. Além disso, deixa de receber salário, caso seja comissionado ou servidor público de carreira

abusivos. Todas as entidades presentes não concordaram com a proposta e disseram que só retiram a ação caso a Geap suspenda o aumento. O impasse permaneceu, já que a Geap alegou que não há saída

Delegado Oliveira destacou que mais uma vez a Policia Civil e a Policia Militar se empenharam no caso e foi possível dar uma rápida resposta a sociedade. “Tanto os delegados quanto o comando da Policia

chances são menores em um curso específico, ele pode migrar”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Caso o estudante não seja selecionado para o curso que marcou como prioridade, ele pode ser aprovado para

polícia organizou-se de forma preventiva para proteger o órgão. Após os protestos ele se reuniram na casa de um dirigentes e decidiram acampar na frente da Câmara Municipal

como vai ficar a composição da legenda com o novo grupo no comando. O ex-deputado Hamilton Casara sai da presidência e a atual executiva estadual será destituída pela nacional, acatando parecer dos deputados federais ... Aécio Neves. Euclides descarta qualquer reviravolta no quadro tucano em razão da “teimosia” do ex-deputado Hamilton Casara. Pelo estatuto do PSDB, Euclides por ter mandato eletivo já pertence naturalmente à executiva estadual. Mesmo destituída

Nacional de Trânsito (Contran).O vereador Cláudio Carvalho também entende que o projeto é inconstitucional e que caso esse projeto seja aprovado por parte da Câmara, o Ministério Público será acionado. Para Carvalho, a criação