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firma em documentos produzidos no Brasil e institui a Carta de Serviços ao Cidadão.Salvo nos casos de dúvida quanto à autenticidade e de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma de qualquer documento ... entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.No atendimento aos requerimentos do cidadão ... órgão ou entidade não for o responsável pela emissão do documento.Depois de o requerimento ser protocolado, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão ... feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida. Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido.Para complementar

presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), disse que vai trabalhar agora para convencer os líderes partidários na Casa de Leis para que votem pela aprovação. Raupp afirma ainda que, juntamente com os demais representantes rondonienses ... Congresso, irá reunir-se com representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil para tratar sobre o assunto. “Faremos o mesmo que fizemos quando a emenda foi votada no Senado”, disse o senador

Enfrentamento à Influenza revelou que o vírus da gripe H1N1 ainda não circula no Estado. O único caso confirmado da doença foi o de paciente contaminado fora do Brasil. Outras 20 pessoas com os sintomas ... julho. Lucrecio teria viajado à Porto Velho no dia 24 e retornado para casa. Uma semana depois os sintomas foram agravados e Lucrecio encaminhado para a Capital. O Instituto Médico Legal atestou morte por síndrome ... respiratória aguda. Caso seja confirmada a morte pelo vírus H1N1, o Comitê de Enfrentamento à Influenza ainda não sabe como o rapaz teria sido contaminado. A família e as pessoas próximas não são mais monitoradas ... combate do vírus H1N1. Ao contrário de estados como o Paraná, que está medicando todos os casos suspeitos, em Rondônia será mantida a orientação do Ministério da Saúde. “Somente pacientes com quadro evoluído receberão

possível, além da solidez empresarial da Santo Antônio Energia, é o fato de que a entrega das casas, junto com os documentos de propriedade, são condicionantes da licença de operação da UHE Santo Antônio, processo ... definir os melhores encaminhamentos e soluções para o processo de remanejamento da população afetada pelo empreendimento.No caso da alternativa de reassentamento rural coletivo, as famílias participaram das negociações e da tomada de decisão sobre

presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMB-SP) a colocação da PEC na pauta daquela Casa. A proposta, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovada no Senado, "mas, infelizmente, encontra ... paralisada na outra casa, adormecida nas gavetas", disse o senador. O parlamentar rejeitou os argumentos dos que alegam que a PEC precisa ser discutida com os ministros do Planejamento e da Fazenda ou até ... Câmara e prometeu "uma manifestação pacífica" dos servidores públicos estaduais de Rondônia, no início de setembro, caso a matéria não seja votada ainda em agosto

tendo participado de encontros com os representantes dos ministérios envolvidos com a questão como Fazenda, Planejamento e Casa Civil.Já a deputada Marinha Raupp destacou a importância do encontro com os sindicalistas para

iminência de caos na prestação dos serviços de saúde pública pelos municípios, caso seja reduzida a jornada de trabalho dos médicos, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito de Alvorada D’Oeste, Laerte

Câmara dos Deputados, deputado Sandro Mabel (GO), para discutir a inclusão na pauta de votações da Casa a PEC da Transposição. Os sindicalistas se mobilizam para a aprovação da matéria, e como se trata ... Júnior voltou a cobrar do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a votação urgente da PEC. Caso a matéria não seja aprovada até o final deste mês, o senador afirmou que haverá uma grande ... Transposição já foi aprovada no Senado e, se sofrer alteração na Câmara, deverá retornar a Casa. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa passar por duas votações em ambas ... casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Se passar, a matéria segue para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney. A PEC não vai à sanção presidencial.O senador Expedito Júnior

cadeia produtiva, desde a coleta do leite nas pequenas propriedades até o consumidor final, como é o caso de São Paulo que compra nosso queijo mussarela”, comemorou o parlamentar, atribuído uma das maiores conquistas

interessados em pagar toda a dívida com desconto ou renegociar têm até 30 de novembro. Caso o agricultor opte pela renegociação, terá que pagar 1% do valor total da dívida até este prazo.O agricultor

alegará o apoio de sua gestão ao governo estadual. Por ora, os petistas não têm resposta  no caso de Lula os responsabilizar por permitirem que Marina Silva esteja mudando o cenário da sucessão presidencial ... testa da senadora dentro avião. UM “MILAGRE” NA RUA DA TRIPADona Graça Cunha mora numa casa tão modesta quanto a da senadora Marina Silva, na Rua da Tripa, cujo nome oficial ... chegado aonde chegou. Assim é a Marina. Às vezes e fico aqui na varanda olhando pra casa dela e imploro assim:  “Meu Deus, tomai de conta da vida dessa mulher porque ela é tão simples ... palavra faz a diferença na vida da gente. Eu lembro que na mesma semana fui trabalhar na casa de minha avó apenas para aprender a trabalhar. Comecei a estudar, casei e hoje sou mãe ... pelo que fez comigo. Mudou minha vida apenas com o poder de sua palavra - afirma Ana Darc.Casa de Marina Silva na Rua da Tripa, em Rio Branco

movimento e garantindo a segurança dos usuários da rodovia. A PRF recomenda a comunidade em geral que caso seja possível, evitem se deslocar para as proximidades do Km 690, até que a BR seja desbloqueada

Lima teria surrado a mulher conhecida por Francisca. Ao tomar conhecimento do fato, Rivone foi até a casa da mãe armado de revolver e, sem pronunciar palavra alguma, disparou quatro vezes contra o padrasto

ocupar a tribuna todos os dias como forma de pressionar por sua aprovação. Ele também alertou que, caso a matéria não seja votada pelos deputados até setembro, como foi acordado anteriormente, 600 servidores públicos

governo federal e os ministérios diretamente envolvidos com a questão, como o Planejamento, Fazenda e Casa Civil.“Eu me considero coautor, porque fui o segundo a assinar esse projeto. Na época ainda estava aqui