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Rondônia (Juízo da 2ª Vara) deferiu parcialmente os pedidos formulados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e, entendendo preenchidos os requisitos legais, além de medidas de busca e apreensão, decretou a prisão preventiva ... Estado do Mato Grosso e estão sendo acusados de praticarem delitos contra a administração e fé públicas. Os fatos, envolvendo irregularidades praticadas no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura neste Estado, foram e estão sendo

audiências públicas requeridas pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) aprovadas na Assembleia Legislativa para serem realizadas no interior do Estado para discutir a reforma do Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, com a efetiva ... convidados a participar dessas audiências a bancada federal, estadual, prefeitos, vereadores, representante do Poder Judiciário e Ministério Público, a classe produtiva do Estado como, agricultores, pecuaristas, madeireiros, garimpeiros e mineradoras, além da sociedade civil organizada ... Florestal Brasileiro, encontra-se em dissonância com a realidade produtiva primária e política preservacionista nacional. “Essas audiências públicas com a efetiva participação das autoridades e da classe produtiva, trará ao conhecimento da Assembleia Legislativa

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou hoje que, em princípio, os concursos públicos não podem mais exigir diploma específico de curso superior em jornalismo como pré-requisito para o preenchimento de cargos ... Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, os jornalistas serão fatalmente prejudicados em futuros concursos públicos.“É outro prejuízo. Hoje eu tenho diploma universitário mas não poderei concorrer a um cargo de nível superior ... serviço público porque sou jornalista. Se quisermos virar servidor público, vamos ter que concorrer em nível médio”, criticou Schettino

pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.O recurso contestava uma decisão do Tribunal ... qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, comparou.“O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida

Porto Velho será beneficiada com mais uma obra milionária, que custará R$ 644 milhões aos cofres públicos, dos quais R$ 250 milhões de investimento do Governo do Estado. Trata-se da ‘Rede de Esgoto Sanitário ... organismo mais frágil. Os mesmos estudos mostram que investimento em saneamento básico resulta na economia de recursos públicos em saúde no futuro, vez que menos pessoas doentes são encaminhadas aos hospitais. Isto significa ganho

qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida ... própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou.HistóricoO Ministério Público Federal entrou com ação em outubro 2001 para que não seja exigido o diploma de jornalista para exercer ... diploma é necessário para o exercício do jornalismo. A decisão provocou um novo recurso do Ministério Público Federal no STF e, em seguida, com a ação para garantir o exercício da profissão por quem não

materiais e morais.Segredo de justiçaSegundo o informativo, uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o “Cascavel” juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase

Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) questionam a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista votou favoravelmente ao apelo

Justiça Federal de Manaus um processo contra Gurgacz. Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o empresário, juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase

Sindsef está em seu dia de paralisação, há uma ameaça de greve em mais um órgão público federal. O INSS. O prédio encontra-se defasado e segundo o Sindicato dos Servidores da Previdência a jornada

motivo de celebração para seus opositores que, tardiamente, resolveram tirar proveito da “maior voada” política da história pública de Viana. Será um fardo pesado demais, embora a proposta do horário único ainda tenha um caminho ... Agora, com a perspectiva de que o fuso horário único seja adotado no Brasil -e existem declarações públicas de Tião Viana mostrando franca simpatia à idéia-, a situação do senador frente aos seus eleitores ... contra ele.Senão vejamos:Ninguém pode negar e o senador fez -erroneamente- questão de reforçar de forma pública que a mudança do fuso horário acreano foi iniciativa dele.Da mesma forma, é quase certo

deputado Carlão de Oliveira para tomar o mandato de Junior no tapetão. “Utilizaram dinheiro público isolando esses vigilantes por 2 anos. Tudo não passou de encenação”, explicou o governador.Acir, segundo Cassol, utiliza seus veículos ... Expedito, mas não merece o respeito do povo do estado de Rondônia”.Cassol pediu ao Ministério Público Federal em especial ao procurador Reginaldo Pereira da Trindade para apurar a verdade, agora com essa nova prova

Artesãos que fazem parte do público alvo do Projeto de Artesanato, desenvolvido pelo Sebrae-RO, estão sendo convidados a conhecer as novas tendências do setor e adquirir matéria prima, durante a X Feira Nacional

Porto Velho, entre os dias 22 e 26 de junho, o evento “Olho Vivo no Dinheiro Público”. O objetivo do programa é fazer com que cada cidadão seja um fiscal das ações governamentais, de forma ... possa acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. O evento já está em sua 5º edição no Estado de Rondônia, mas esta é a primeira vez que será realizado na capital. O público alvo ... desta vez será os conselheiros estaduais e municipais de políticas públicas, que são os cidadãos com o papel de acompanhar e fiscalizar a atuação dos agentes públicos. “Todo cidadão tem o direito de acompanhar ... gestão pública, mas são os conselheiros municipais e estaduais que fazem este trabalho mais diretamente. Por isso, queremos fornecer informações e instrumentos para tornar esse trabalho mais eficaz”, explica Sônia Maria Mendes Moraes Silva, chefe ... junho, segunda-feira, às 14h, no Teatro Banzeiros, da qual participarão diversas autoridades públicas municipais, estaduais e federais. Haverá exposição de dois painéis, o primeiro com o tema “O Papel ... Controle Social”, e o segundo com o tema “Como o Controle Social Pode Interagir com o Ministério Público”. A partir de terça-feira começa o treinamento com cerca de 60 conselheiros, que será realizado ... entre outros temas. CGUA CGU tem o papel de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, sejam eles gastos diretamente pelo Governo Federal ou gastos pelos Estados, Municípios ou Organizações Não Governamentais ... convênios ou repasses. Neste controle, a CGU estimula a participação popular, através do controle social da gestão pública. Um dos instrumentos para este controle social é o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), que já expõe ... controle social R$ 5,569 trilhões em recursos do orçamento público federal, dispostos em mais de 805 milhões de unidades de informações registradas. Várias vezes premiado, inclusive pelas Nações Unidas, o Portal da Transparência brasileiro

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação cautelar contra nove servidores públicos da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia (SFA/RO) e também contra vários frigoríficos, entre eles JBS Friboi, CEAR ou Quatro ... Santa Marina e Margen, além do Curtume Nossa Senhora da Aparecida.O MPF sustenta que os agentes públicos precisam ser afastados de seus cargos para garantir a tranqüila coleta de provas na ação de improbidade ... administrativa que está em elaboração. O órgão sustenta que estes servidores públicos fizeram perseguições, pressões e até ameaças de morte contra os fiscais sérios e honestos da repartição pública. As ameaças aos fiscais foram decorrentes ... prisões realizadas ontem durante a Operação Abate não prejudicam nem interferem no pedido de afastamento dos servidores públicos, uma vez que a instância civil é independente da esfera penal e, eventualmente, a liberdade daquelas pessoas