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demitidos pelo ex-governador José Bianco, atual prefeito de Ji-Paraná, em 2000 são reintegrados ao serviço público por força de ação judicial movida pelo Sintero. O edital de convocação emitido pela Secretaria de Estado ... Justiça estadual. Os que não comparecerem no prazo determinado responderão processo administrativo sumaríssimo por abandono de cargo público. Veja a lista dos servidores:Ana Margarete Gomes PenedoCláudio de Alencar Fialho JúniorDora Correia dos SantosIlson Lobo

Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia pediram, nesta sexta-feira, o afastamento do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Messias Franco ... Federal em Rondônia. De acordo com o MPF, se condenados, Messias e Custódio podem perder a função pública e serem condenados a pagar multa civil fixada em cem vezes o valor da remuneração

Verificamos que o total geral de dispêndio para atingir as metas da administração pública, em relação às despesas de capital e outras delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada no período ... governamental, foi regionalizado em dez regiões com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, aplicando os recursos públicos em regiões mais carentes da presença do Estado, atendendo aos preceitos constitucionais. “O ajustamento proposto atende

cooperativas e mais de 100 associações que fortalecem as cooperativas e trabalham em parceria com os órgãos públicos do estado. Elogiou a iniciativa da ALE, dizendo que o ato demonstra que a união

Destacou que “a propositura governamental está fundamentada, observando as diretrizes orçamentárias sendo pautada em normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, sendo observado ainda as estratégias e as diretrizes de ações estabelecidas ... austeridade, norteando as despesas, não só do Poder Executivo, como do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, estando rigorosamente dentro das disponibilidades do tesouro estadual. Segundo o relator, com os recursos ... ultrapassa a casa dos R$ 390 milhões, que não são computados para efeito da variação da receita pública, foi estimada pelo Executivo para o exercício de 2009 que a arrecadação alcance a cifra ... Tribunal de Justiça = 284.987.708,00, Fundo de Aperfeiçoamento = R$ 15.270.000,00, Precatórios = R$ 392.480.000,00);Ministério Público – R$ 113.940.408,00 e Defensoria Pública

produtores, os sindicatos rurais, associações e entidades que representam os produtores, as prefeituras e a defensoria pública a estarem atentos para a questão da anistia. Ele lembra que, mesmo havendo o benefício, é preciso ajudar

Magna do Estado de Rondônia. Um homem íntegro, honesto, extremamente competente, que infelizmente afastou-se da vida pública, deixando uma grande lacuna na política do estado. Exemplar companheiro e pai de família, um homem pacato ... Parabéns a Câmara de Vereadores de Porto Velho pela justíssima homenagem. O autor é economista e funcionário público estadual

promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, da Comarca de Vilhena, instaurou inquérito civil público para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa da Prefeitura daquele município no aluguel de veículos junto às empresas Encel ... estavam em desacordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.Já o Promotor de Justiça João Paulo Lopes instaurou inquérito civil público para investigar eventuais irregularidades ... relação ao desvio de recursos públicos em proveito do então secretário municipal de Obras, Amauri Cesar Heidmann

promotor de Justiça Jarbas Sampaio Correia, da Comarca de Cerejeiras, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o servidor público estadual Antônio Carlos Duran, que, de acordo com denúncia recebida pelo ... Ministério Público, não trabalha há anos.Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça comprovaram que, além de ser servidor da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, exercendo suas funções na Prefeitura Municipal de Cerejeiras, Antônio

chefe do Executivo anunciou a quitação da folha de 2008 de todos os servidores públicos de Rondônia durante a cerimônia de assinatura dos recursos para esgotamento sanitário em Porto Velho no Palácio Presidente Vargas

Rondônia, Wilson Lopes, que estava representando a presidente da empresa, Rose Sena, o procurador geral do Ministério Público, Abdiel Ramos Figueira, o gerente regional da Caixa Econômica, Wilson Alves, além de profissionais de imprensa

para 2009 com um corte generalizado da ordem de 2% nos valores propostos pelo Executivo, Judiciário, Ministério Público e o próprio Legislativo –que engloba a Assembléia e o Tribunal de Contas. Pelas projeções iniciais

breve pela população. Isso tudo com o apoio técnico do próprio Tribunal de Contas e do Ministério Público. Trata-se de um sistema semelhante ao utilizado nos grandes centros urbanos do país. É o caso

quais sofrem condenação com imposição de perda de mandato. Embora tais decisões impliquem em afastamento da atividade pública, repetidamente são mantidos no cargo por liminares deferidas pelos Tribunais Superiores reservando a execução do julgado ... isso é compreensível em nome da estabilidade política e administrativa.As leis que disciplinam responsabilidade penal de agentes públicos prevêem possibilidade de afastamento do cargo e prisão do agente acusado no ato de recebimento da denúncia ... televisivo. Ao final da fase investigatória, a maioria das acusações sequer obtém sustentação para denúncia do Ministério Público, o restante resulta em processos que se somam nos escaninhos abarrotados dos Tribunais Superiores.A questão mais aflitiva ... próprio poder judiciário e a magistratura, isto porque a qualquer raciocínio lógico imporia que o agente público exercendo cargo ou função importante seja afastado das funções, para proteção do Estado, antes de ser preso, mesmo ... porque é curial que os funcionários e agentes públicos no exercício da função representam parcela do poder estatal, mas respondem pessoalmente pelos eventuais abusos ou excessos praticados, também em nome da estabilidade política

criminalidade, inicialmente em Porto Velho.Segundo o governador Ivo Cassol, a terceirização vai driblar a burocracia do serviço público e vai dar mais agilidade à PM e à Civil, pois hoje muitos veículos que quebram ficam