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ambientallicenciador. A temática, por óbvio, é complexa e envolve uma série de discussões quanto à revogação do Decreto n. 5.197/1991, que suspendeu todas e quaisquer atividades de extração de minério ou garimpagem no segmento

vulgo “marquinhos morcego” e JOAO JOSUÉ FIGUEIREDO PAULINO, vulgo “paulista”. Ambos já estão com a prisão preventiva decretada e são investigados por suspeita de receptação de motocicleta, em Vilhena. As fotografias desses dois foragidos estão

encontrava”, disse o delegado. O delegado contou que o suspeito estava com mandado de prisão preventiva decretado pela comarca de Barra do Bugres e havia um clamor pela prisão dele, que se encontrava foragido deste

mais alta comenda do Estado, título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, por força do decreto legislativo n. 478. A homenagem foi para o ex-superintendente da Polícia Federal de Rondônia, delegado Donizetti Aparecido

Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam negado o último recurso apresentado pelo ex-deputado contra dois decretos de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Ele estava foragido após ser solto por determinação ... Maynard e Laurita Vaz acompanharam o voto do ministro relator, Jorge Mussi, que não viu qualquer das decretações de prisões, determinadas pela Justiça de Rondônia, baseadas na fuga do acusado.O ex-deputado foi preso

mínimos. Por terem praticado o crime mediante violação de dever para com a administração pública, a Justiça decretou-lhes ainda a perda do cargo. MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO foi condenado a pena

Estado trata de convencer os deputados estaduais a aprovar a proposta beneficiando diretamente o Parlamento. Em decreto publicado nesta sexta-feira, o Executivo determina a redução de 25% nos gastos administrativos de todas as secretarias ... emendas parlamentares e compromissos já assumidos pela Administração Pública, até a presente data”. Confira: CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA: DECRETO N. 18.225, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. Estabelece normas e medidas de contenção ... Ficam suspensas no âmbito do Poder Executivo, na Administração Direta e Indireta, a partir da publicação deste Decreto: I - viagens e diárias para participar de fóruns, seminários, palestras e cursos, com ônus para o Poder ... trabalho dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, a partir da publicação deste Decreto. § 1º. Os órgãos da Administração Direta e Indireta funcionarão, normalmente, de segunda a sexta-feira, no horário ... Órgãos com ônus para o Poder Executivo, em 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto, deverão se apresentar nos respectivos órgãos de origem para fins de atualização cadastral, sob pena de terem suas ... remunerações suspensas. Art. 7º. Ficam encarregados de regulamentar e fiscalizar o fiel cumprimento deste Decreto: I - a Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE, quanto aos gastos essenciais, frota de veículos ... Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, por força do disposto neste Decreto, fica autorizada a proceder aos ajustes orçamentários necessários nas respectivas dotações dos órgãos da Administração Direta. Art. 9º. Subordinam ... disposto neste Decreto, além dos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente ... pelo Estado de Rondônia. Art. 10. Os casos omissos, bem como as despesas não-autorizadas por este Decreto, quando não resolvidos pelos órgãos encarregados relacionados neste Decreto, deverão ser justificados pelo Secretário Titular da Pasta ... direta do Chefe do Poder Executivo. Art. 11. Fica revogado o inciso II do artigo 3º do Decreto n. 14.828, de 23 de dezembro de 2009. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data

FPEM está efetivamente sendo implantado com a posse dos membros titulares e suplentes, de acordo com o Decreto 13.196, de 13 de setembro de 2013, assinado pelo prefeito Mauro Nazif.O FPEM é composto

urnas sem presença de fiscalização e muito menos inserir votos. Essas imagens foram fundamentais para a decretação da nulidade do processo eleitoral. Fontes do jornal relatam que entre 11 e 12 votos estão sob suspeita ... médicos da Capital não apresentou irregularidades.Os resultados não foram homologados por deliberação do CFM, que decretou intervenção inclusive na Comissão Eleitoral. Nova eleição está convocada para o dia 12 de novembro

agosto. Os resultados não foram homologados por deliberação do Conselho Federal de Medicina (CRF), que decretou intervenção inclusive na Comissão Eleitoral. Nova eleição está convocada para o dia 12 de novembro deste ano.Em nota

como consequência ocorreu um novo processo de ocupação na região, agora com os chamados Soldados da Borrecha.DECRETO-LEI Nº 5.813 - DE 14 DE SETEMBRO DE 1943 - PUB. CLBR 1943Aprova o acordo relativo ... Washington com a Rubber Development Corporation em 6 de setembro de 1943.Art. 5º O presente decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.Não podemos deixar de mencionar a visita do Presidente ... questões estratégicas - proteção das fronteiras Getúlio Vargas criava os Territórios Federais, quase três anos depois:Decreto Lei N° 5812 de 13 de Setembro de 1943Cria os Territórios Federais do Amapá, de Rio Branco ... usando da atribuição que lhe confere o art. 180° e nos termos do art. 6o da Constituição decreta:Art.. 1o - São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso ... Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguaçu.GETÚLIO VARGASPelo Decreto-Lei 5839 de 21 de setembro de 1943 o Território Federal do Guaporé foi dividido em quatro ... municípios: Lábrea, Porto Velho, Alto Madeira e Guajará-Mirim, mas pelo Decreto-Lei 7470 de 17 de abril de 1945 o município de Porto Velho e Guajará-Mirim passariam a fazer parte como os dois ... Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé ... Paulo Nunes Leal                    09-1954 / 04-1955José Ribamar de Miranda       04-1955 / 10-1956Pelo Decreto Lei N° 41 de 22 de dezembro de 1981, sancionada pelo Presidente da República João Batista de Oliveira

manutenção deles no Estado, sendo a transferência a única medida que se apresentada (sic)". Na forma do Decreto 6.877/2009, que regulamentou a Lei 11.671/2008 prevê, dentre as características que autorizam a inclusão ... juízo responsável pela execução penal ou pela prisão provisória". Na mesma linha, prevê o art. 7º do Decreto 6.877/2009: "Recebidos os autos, o juiz federal decidirá sobre a inclusão ou a transferência, podendo determinar

avalia.CALENDÁRIO DE LUTA12 de setembro - Assembleias em todo o país para rejeitar a proposta e decretar greve por tempo indeterminado a partir do dia 19.17 e 18 - Todos à Brasília para pressionar

caso, os elementos trazidos pelo acusado são insuficientes, ao menos por hora, para refutar os fundamentos do decreto prisional que, em tese, foi determinado nos termos da Lei 11.340/06 (Maria da Penha).Ele está

prisão, de busca e apreensão de condução coercitiva foram expedidos pela Justiça. Entre os que tiveram prisão decretada, estão Paulo Roberto Pinto, ex-ministro interino do Trabalho, Anderson Brito Pereira, assessor do ministro Manoel Dias ... lobista Marcos Vinícius da Silva, ex-assessor do deputado federal Ademir Camilo (PSD-MG), teve a prisão decretada, mas está foragido. Outro lobista, Rubens Costa Leite França, teve a prisão decretada no Rio de Janeiro ... região Centro Sul de BH. Vários ex-prefeitos da região do Norte de Minas tiveram a prisão decretada. Além da PF, a operação Esopo conta com Receita Federal e Controladoria Geral da União