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negociações:CALENDÁRIO DE LUTA12 de setembro - Assembleias em todo o país para rejeitar a proposta e decretar greve por tempo indeterminado a partir do dia 19.17 - Todos à Brasília para pressionar os deputados

suspeito de ter assassinado a pauladas Roberto Ramalho, na noite da última sexta feira, teve sua prisão decretada pela Justiça neste sábado (31), e ficará recolhido ao presídio de Jaru por 30 dias. A vítima

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949/2009, que asseguram aos portadores de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.A medida se fundou, ainda, no Decreto

sanção. Assim, para resguardar o erário e o interesse público, o Pleno do TCE, além de decretar a ilegalidade e a nulidade das doações, também decidiu aplicar multa no valor

resultado do processo seletivo simplificado, exonerar todos servidores comissionados em desvio de função, bem como, mediante decreto, determinar o retorno dos servidores efetivos que se encontrem em desvio funcional aos respectivos cargos de origem

Francisco do Guaporé, Jairo Borges Farias, que hoje ocupa cargo em comissão no governo do Estado, teve decretada a indisponibilidade de seus bens, até o valor de 249 mil reais. A medida foi tomada

tese amparada pelo magistrado. “Deferir o pedido formulado pelo requerente seria no mínimo um contrassenso, ora, a decretação da prisão preventiva surge justamente para evitar que o investigado em liberdade continue a praticar ilícitos penais ... cautelar diversa da prisão. De acordo com o art. 312, do CPP, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar ... indício suficiente de autoria. Deferir o pedido formulado pelo requerente seria no mínimo um contrassenso, ora, a decretação da prisão preventiva surge justamente para evitar que o investigado em liberdade continue a praticar ilícitos penais

Suely Pereira Lopes Vieira teve mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça nesta quarta-feira, em face da acusação de ser a mandante do assassinato de Ailton da Silva Vieira, executado a tiros na noite

julho, mas o recurso impetrado um dia antes, sendo portanto, “extemporâneo”.Fabiano Cesar Vergutz tem prisão preventiva decretada, acusado de homicídio qualificado e estupro. Segundo a Polícia e o Ministério Público, na noite

Justiça rondoniense decretou inválida a Lei nº. 2.255/2010, que dispõe sobre a segurança de ex-governadores do Estado de Rondônia, bem como o Decreto nº. 15.861/2011 que a regulamentou. Na sentença condenatória proferida ... acionado por meio de uma ação popular popular ajuizada em face do Estado de Rondônia, pretendendo a decretação de nulidade da Lei nº. 2.255/2010, que instituiu um privilégio, após sua vigência, de segurança pessoal

associação criminosa e consequentemente com os ilícitos praticados por esta são suficientes para manter a decisão que decretou a medida excepcional, mesmo porque é inquestionável a necessidade de se coibir a atuação de integrantes

comunicação e autorização do juiz de São Miguel. O descumprimento das medidas cautelares impostas dará ensejo ao decreto de sua prisão preventiva.Habeas Corpus: 0006191-24.2013.8.22.0000Origem - 1ª Vara Criminal de São Miguel do Guaporé

anos em face de condenação pelo TJ/RO por improbidade administrativa. Epifânia está inelegível porque teve decretada contra si a perda temporária do mandato por quebra do decoro parlamentar, Cláudio Carvalho caminha para o cadafalso

tabela indicativa das datas-limite para pagamento do IPVA, com base nas novas regras definidas pelo Decreto nº 17.589/2013, que já estão vigorando neste ano para os veículos com placas de final

recorda que vetou a alteração, mas que a AL-RO derrubou o veto e promulgou as alterações.DecretoConfúcio Moura sustenta que somente o Banco Cruzeiro do Sul possui a alcunha de “entidade consignatária ... extrajudicial”, conforme previsto na lei. E relata que, embasado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, baixou decreto ordenando o descumprimento da lei. Contudo, ressalta que “por mais que haja decreto do chefe do Executivo