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Tudo ficou na conversa da enchente, nas promessas de socorro financeiro por conta do estado de “Calamidade” decretado pelo governo e também pelo prefeito da capital. O GRANDE CAPITAL A presidente, tal qual nosso governador

fato dos convênios financeiros, contratos de repasse e termos de cooperação estarem devidamente disciplinados pelo Decreto nº 6.179/2007 e pela Portaria Interministerial nº 507/11. O relator, deputado Kaká Mendonça (PTB), deu parecer contrário

Antes da homologação do Decreto que reconheceu o estado de calamidade pública em Rondônia, publicado na última segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, o Governo Federal havia liberado R$ 5,2 milhões para

primeira Caixa de Assistência dos Advogados foi criada em 11 de agosto de 1942, por meio do Decreto-Lei nº 11.051, em comemoração à criação dos primeiros cursos jurídicos no país, já visando assegurar assistência

contato da água com a eletricidade pode provocar curto circuito.Ainda segundo Luiz Marcelo, como foi decretada calamidade pública em Porto Velho pelo governo federal, a diferença da energia consumida nos locais que estão servindo

cheia histórica do Rio Madeira. A portaria foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União.Ao decretar estado de calamidade pública, as ações de socorro e a liberação de verbas, após o aval

sexta-feira o termo que homologa o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em Porto Velho, situação decretada pela Prefeitura no mês passado.Pereira disse que os dados contidos no relatório apresentado pela Defesa Civil ... Estado e Município, foram suficientes para preencher os requisitos exigidos para a decretação da calamidade publica. Com o reconhecimento da situação, o Governo Federal vai liberar de forma imediata os recursos que o estado solicitar

reconheceu situação de emergência no estado de Rondônia, e está avaliando o pedido para que seja decretado estado de calamidade pública na capital, Porto Velho, informou o Ministério da Integração Nacional.O governador de Rondônia

muitos junto ao eleitorado, alguns seriamente implicados em outras operações policiais, tendo sido inclusive beneficiados por Decretos Legislativos sustando processos criminais. Estes foram os que me julgaram. Estes foram os que me julgaram

debatida a situação da interdição do transporte de trabalhadores, entre Porto Velho e o canteiro de obras, decretada nesta quarta-feira (12) pelos auditores.A equipe de auditores fiscais exigiu das empresas um plano

Mamoré. O apoio logístico com remédios, alimentos e água potável será redobrado e ela concorda com a decretação de Calamidade Pública nas três cidades. Ela determinou a Advocacia Geral da União (AGU) levantamento junto

produzir, afetando a economia local. Na audiência o prefeito Mauro Nazif expôs a imediata necessidade da decretação de Estado de Calamidade Pública por parte do governo federal, porque segundo ele, todos os critérios exigidos ... cerca de 50 mil pessoas já estão sem água potável. O ministro Francisco Coelho disse que a decretação de calamidade pública depende do parecer dos técnicos do Ministério que se baseiam em Leis para apresentar ... atendimento prioritário e imediato. Para ele, cabe nesse caso a edição de uma Medida Provisória, decretando o estado de Calamidade Pública, assegurando também recursos na ordem de R$ 100 milhões de reais iniciais.O parlamentar disse

Acre”, disse.O parlamentar rondoniense lembrou que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa aprovaram um decreto legislativo desobstruindo a BR-421, mas o Ministério Público Federal embargou a obra porque corta cerca

ganhar nesta segunda-feira o título de cidadão honorário do Município de Porto Velho. O projeto de Decreto Legislativo 476/2014, foi apresentado pelo vereador do PSDB, Alan Queiroz, presidente da Câmara e deve ser votado

daquela lei: Art. 73.As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei no 1.079, de 10 de abril ... Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967;a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais normas da legislação pertinente. Parece-nos que a ideia era aprovar