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aprovada em setembro, porém o Governo até o momento não publicou a regulamentação por Decreto, alegam

junho deste ano a adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), por meio do Decreto 18.045/2013, de 24 de junho, o governo do Estado deu mais um passo nesta terça-feira

Valter Araújo, que se entregou no mês de setembro após dois anos de fuga e validaram dois decretos de prisão que ainda estavam em vigor deferidos pelos juízos da 1ª e 3ª varas criminais

manobra política nos bastidores para aprovar uma PEC que os prejudicam. Aumento De acordo com o decreto, os servidores que integram a carreira de Gestão Fazendária recebem neste mês 35% de aumento salarial referente

pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e o Art 1º do Decreto 201 (dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

deputado Leandro Velloso (PMDB-GO), que fez o seguinte questionamento: “Caso o candidato seja detentor de inelegibilidade decretada por força de decisão judicial, com prazo certo e determinado, que se expirará antes

tráfico de entorpecente e uma vez por tentativa de homicídio.A prisão de Careca já foi decretada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, mas até o momento não foi encontrado

Chefe da Enfermagem. Caio Marin lembrou que somente nesta denúncia há no mínimo duas irregularidades: infração ao Decreto Municipal 2940/2012, que restringe a 12, no máximo, o número de plantões tirados por servidores e ainda

está programando a sua realização em todos os Estados.“Os prefeitos e prefeitas de todo Brasil devem decretar “Estado de Emergência”, pois infelizmente não têm recebido nenhuma atenção do governo federal, que de forma desonesta

externar, em nome da diretoria do Sticcero, o profundo pesar à família de Donizete pelo seu falecimento, decretar luto oficial em nosso sindicato e rezar para que Deus o tenha em sua morada eterna", frisou

definindo a realização de Plebiscito foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 17 de março de 1993, o Decreto Legislativo nº 86, determinando a realização da consulta plebiscitária.Várias tentativas de criação do município de Extrema

dias em que não haverá expediente nas repartições públicas, o governo do Estado divulgou, por meio do Decreto 18.330, de 29 de outubro, o calendário dos feriados nacionais, estaduais e municipais, que ainda irão ocorrer ... dois últimos meses deste ano.Pelo decreto, à exceção dos órgãos que prestam serviços essenciais, como hospitais e delegacias, não haverá atendimento na próxima sexta-feira (15), feriado nacional, quando se comemora os 124 anos

Silva, e o comerciante Idenilson Andrade pela prática do crime previsto no artigo 1º, X, do Decreto Lei nº 2012/1967 - alienar ou onerar bens imóveis ou rendas municipais sem autorização da Câmara ou em desacordo

Baseando-se em um Decreto-Lei que determina os procedimentos para a cassação de prefeitos, o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Alan Queiroz (PSDB) baixou ato nesta segunda-feira convocando seis suplentes ... vereador para participarem da sessão extraordinária que analisa os pedidos de cassação de três vereadores. O Decreto afirma que os interessados não podem participar, assim como denunciante, que nesse caso, oficialmente foi o próprio Alan

Delegacia de Crimes Contra a Vida mostrava-se desolado e tem motivos para isso: apenas dois decretos de prisão preventiva o seguram no Presídio Urso Panda. Já conseguiu do Tribunal de Justiça uma ordem para