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juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Aidee ... atraso, além de responsabilização pessoal, cível e criminal do agente omisso.O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública em virtude de constatação de que o frigorífico vinha causando danos ambientais, em virtude de despejos ... Juiz, no entanto, decidiu postegar o pedido formulado pelo MP, na referida Ação Civil Pública, para suspensão das atividades da empresa, que só será apreciado após o prazo dado à SEDAM e a Vigilância Sanitária

candidatos classificados em duas vezes o número de vagas. "O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação de candidatos em até duas vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/formação

Vigilância da Funai, instalado na Reserva Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Consta da denúncia do Ministério Público Federal que “a vítima Osni Schweppe foi surpreendida pelos denunciados que se encontravam no interior do Posto

Capital está cobrando da administração municipal, liderada por Roberto Sobrinho (PT), que ali seja construída uma Praça Pública nos moldes das praças “Aluízio Ferreira” e “Marechal Rondon”, além de outros logradouros. A exigência tem lógica ... luzes da ribalta”.Nisso o pessoal da “zona leste” está coberto de razão. Certas vias públicas de seus bairros estão invadidos por matagais, entulhos, valas e buracos imensos.RUA DA BEIRA OU “AVENIDA DA MORTE ... fato. É verdade.O juiz Franklin Vieira dos Santos, da Comarca de Ariquemes, JULGOU PROCEDENTE a Ação Civil Pública, ajuizada elo Ministério Público de Rondônia, requerendo ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e condenou o Policial Militar, Roberto

encontro promovido pelo DNIT entre representantes da Funai, DNIT, Unir, Sedam, Ibama, Sedam, Fiero e Ministério Público no auditório da Fiero, o superintendente do órgão, José Ribamar da Cruz Oliveira, classificou-os de altamente positivos ... comprometeu a apresentar as várias alternativas de traçado aos órgãos ambientais, à Funai e ao Ministério Público estadual e federal para que se possa optar pelo que melhor atenda às necessidades econômicas sem causar danos

suposta infidelidade partidária.A decisão do TRE rondoniense se deu a partir de Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o vereador, eleito em 2004 pelo PSDB, de ter migrado para o Partido

ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até o próximo ... para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisaram interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de seis ... seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado; membros do Ministério Público; defensores públicos; magistrados; os militares em geral; os secretários estaduais e municipais; os que ocupam a presidência ... diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública; os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais; entre outros.A três meses do pleito ... julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ... parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem

Apesar das quatro primeiras posições do Estado estarem na rede de ensino particular, há casos de colégios públicos bem avaliados, como é o caso do Colégio Tiradentes, da PM, que acabou desbancando um outro recordista

mudanças climáticas, considerando especialmente as ameaças crescentes que as mudanças climáticas vêm causando à segurança da saúde pública global.Na abertura do evento, às 9h de segunda-feira, dia 7, no auditório da São Lucas

nenhuma das noites de exibição dos filmes não choveu e isso contribuiu para a presença do público, que recebeu o festival de forma calorosa, totalizando duas mil pessoas que marcaram presença nos quatro distritos”. Marco

Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça Yara Travalon, ajuizou Ação Civil Pública Declaratória da Prática de Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar, contra a professora Raquel Silva Santos, pedagoga ... diárias ou 40 horas semanais”, afirma a Promotora de Justiça Yara Travalon nos autos da Ação Civil Pública.Diante do fato, a Promotora requereu à Justiça que determine liminarmente o fim da alegada acumulação irregular ... até cem vezes o valor da maior remuneração percebida pela ré; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ... jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; perda de uma das funções públicas, somente permanecendo no exercício de uma delas

qualquer intervenção por parte do Ministério Público, que não questionou a suspensão temporária dos direitos políticos do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho (PT), condenado por desordem, desobediência e desacato

vão desde a utilização de larvicidas e inseticidas, mas a população é a principal aliada do poder público. “Precisamos mobilizar e educar a população. Não basta apenas os agentes de saúde passarem o fumacê, como

estadual de construir um estádio de futebol na capital, moderno e com uma capacidade muito melhor de público, com arquitetura arrojada, e que possa ser palco de grandes realizações. Outro assunto abordado

Departamento Estadual de Trânsito – Detran. O delegado de Polícia, Eduardo Vanderson Batista, foi substituído pelo funcionário público Elenilton Eler. O novo diretor exercia o cargo de diretor adjunto do Detran. Aproveitando a ocasião, será lançado ... Cassol lembrou que as mudanças aconteceram por força da Legislação Eleitoral, que determina o afastamento de funcionários públicos ordenadores de despesas seis meses antes do pleito, que ocorrerá em 05 de outubro próximo