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liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM com prejuízo para os cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões.Entre os presos estão os prefeitos das cidades mineiras de Juiz

Seção de Assistência à Saúde (SEAS) do Ministério Público de Rondônia, por meio do setor de Nutrição, vai promover uma “Blitz da Saúde”, entre os meses de abril e agosto,cujo principal objetivo ... colher dados para que a SEAS possa traçar um perfil nutricional dos membros e servidores do Ministério Público, e com isso, elaborar e desenvolver um Programa de Saúde Preventivo.Na capital, as atividades serão realizadas

esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões. Segundo a PF, serão cumpridos 100 mandados de busca e apreensão

defesa, mas a tese foi considerada descabida pelo juiz relator, Élcio Arruda, mesma opinião do Ministério Público Eleitoral (MPE). A representação pedindo a vaga de Joadir Schultz foi feita pelo primeiro suplente, Dermeval Severino Milke

Amapá e de Roraima.O senador informou ter recebido no último dia 24 uma delegação de servidores públicos de Rondônia, capitaneada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) do estado, Hercules Antonio Coelho

ganha mas não leva”. As afirmações foram feitas pelo presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, Orestes Muniz, ao criticar hoje (08) duramente a Proposta de Emenda ... determinação lega, ou seja, não pagam os precatórios”, denunciou o presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos. “E essa falta de pagamento tem levado inúmeros trabalhadores ao desespero, famílias inteiras à condição de indigência ... fundamentos da República”, observou.seguir a íntegra da manifestação do presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios), Orestes Muniz:A dignidade da pessoa humana é fundamento da república. E como tal, dela decorrem ... princípios constitucionalmente definidos e objetivos juridicamente estabelecidos são honrados pelos que estejam no exercício de funções públicas – que se refreia o Poder Público nas estritas balizas do Direito”.Portanto, honrar as decisões judiciais, comportar

Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, propôs, nesta terça-feira, ao participar em Brasília do ato público contra o calote dos precatórios públicos, a realização de manifestação nas 27 unidades da federação pelo não-pagamento ... Justiça em busca de seus direitos e, quando obtém uma vitória, seja frustrado pela inépcia do Poder Público que usa de dois pesos e duas medidas na hora de cobrar do cidadão e na hora ... conselheiro federal e ex-presidente seccional Orestes Muniz, que preside a Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB.“Já estamos com nossas subseções mobilizadas para campanhas de defesa e proteção ... excelente trabalho desenvolvido pelo conselheiro Orestes Muniz Filho na presidência da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal

Justiça Gilberto Barbosa, se reuniu na manhã desta terça-feira (8), na sala de treinamento do Ministério Público de Rondônia, com representantes de diversos órgãos públicos, estaduais e municipais, e representantes de entidades civis para ... realizada uma blitz educativa, com concentração a partir das 8 horas em frente ao prédio do Ministério Público. Do local, as equipes formadas pelos diversos órgãos e entidades parceiras da campanha seguirão para as comunidades

Guaporé, realizou vistoria, na semana passada, nas dependências da cozinha de empresa fornecedora de alimentação à Cadeia Pública daquele município. Na ocasião foram detectadas irregularidades que vão desde a total falta de higiene até

25ª reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado e Federal, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Agência Nacional de Inteligência, Secretaria Nacional de Segurança ... Pública (Senasp), Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, OAB, Ibama e Incra.Segundo a Sesdec, o Gabinete busca desenvolver ações integradas com os demais órgãos a fim de criar estratégias de combate e prevenção ... plano de ação que será analisado pelos participantes de depois encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública

funcionamento no Município de Ji-Paraná/RO, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora Flávia Veiga Bezerra Bauler, para adequar os equipamentos de proteção individual (EPIs

presos da Operação Titanic já surgiu a confirmação do envolvimento de um outro agente público com o grupo chefiado pelo empresário capixaba Adriano Mariano Scopel, dono da TAG Importação e Exportação de Veículos Ltda. Trata

serão divididos em três módulos: o primeiro, sobre a execução orçamentária e financeira, vai abordar o orçamento público, receita pública e despesa pública. O segundo será com relação a Contabilização, prestação de contas e auditoria ... eleições: exigências fiscais.Para ministrar o curso, foi convidado o professor Sérgio Lopes Jund Filho, mestre em administração pública pela FGV/Ebape. Ele atuou como auditor independente em empresa multinacional de auditoria; como auditor interno e contador ... órgão público federal; e como diretor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá (RJ).As inscrições para o curso, que acontecerá nas dependências da Fatec, localizado na avenida Jorge Teixeira

informaram que realizavam patrulhamento de rotina quando se depararam com Clebson espancando Rosane (mulher dele) em via pública. Ao perceberem a aproximação da radiopatrulha, o casal correu e se abrigou na casa de Artemilto

benefícios referentes ao recolhimento de ICMS. A investigação, iniciada há um ano, revelou a participação de servidores públicos, empresas exportadoras sediadas no Canadá e Estados Unidos, uma empresa importadora do Espírito Santo, despachantes e intermediários