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como consequência ocorreu um novo processo de ocupação na região, agora com os chamados Soldados da Borrecha.DECRETO-LEI Nº 5.813 - DE 14 DE SETEMBRO DE 1943 - PUB. CLBR 1943Aprova o acordo relativo ... Washington com a Rubber Development Corporation em 6 de setembro de 1943.Art. 5º O presente decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.Não podemos deixar de mencionar a visita do Presidente ... questões estratégicas - proteção das fronteiras Getúlio Vargas criava os Territórios Federais, quase três anos depois:Decreto Lei N° 5812 de 13 de Setembro de 1943Cria os Territórios Federais do Amapá, de Rio Branco ... usando da atribuição que lhe confere o art. 180° e nos termos do art. 6o da Constituição decreta:Art.. 1o - São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso ... Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguaçu.GETÚLIO VARGASPelo Decreto-Lei 5839 de 21 de setembro de 1943 o Território Federal do Guaporé foi dividido em quatro ... municípios: Lábrea, Porto Velho, Alto Madeira e Guajará-Mirim, mas pelo Decreto-Lei 7470 de 17 de abril de 1945 o município de Porto Velho e Guajará-Mirim passariam a fazer parte como os dois ... Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé ... Paulo Nunes Leal                    09-1954 / 04-1955José Ribamar de Miranda       04-1955 / 10-1956Pelo Decreto Lei N° 41 de 22 de dezembro de 1981, sancionada pelo Presidente da República João Batista de Oliveira

manutenção deles no Estado, sendo a transferência a única medida que se apresentada (sic)". Na forma do Decreto 6.877/2009, que regulamentou a Lei 11.671/2008 prevê, dentre as características que autorizam a inclusão ... juízo responsável pela execução penal ou pela prisão provisória". Na mesma linha, prevê o art. 7º do Decreto 6.877/2009: "Recebidos os autos, o juiz federal decidirá sobre a inclusão ou a transferência, podendo determinar

avalia.CALENDÁRIO DE LUTA12 de setembro - Assembleias em todo o país para rejeitar a proposta e decretar greve por tempo indeterminado a partir do dia 19.17 e 18 - Todos à Brasília para pressionar

caso, os elementos trazidos pelo acusado são insuficientes, ao menos por hora, para refutar os fundamentos do decreto prisional que, em tese, foi determinado nos termos da Lei 11.340/06 (Maria da Penha).Ele está

prisão, de busca e apreensão de condução coercitiva foram expedidos pela Justiça. Entre os que tiveram prisão decretada, estão Paulo Roberto Pinto, ex-ministro interino do Trabalho, Anderson Brito Pereira, assessor do ministro Manoel Dias ... lobista Marcos Vinícius da Silva, ex-assessor do deputado federal Ademir Camilo (PSD-MG), teve a prisão decretada, mas está foragido. Outro lobista, Rubens Costa Leite França, teve a prisão decretada no Rio de Janeiro ... região Centro Sul de BH. Vários ex-prefeitos da região do Norte de Minas tiveram a prisão decretada. Além da PF, a operação Esopo conta com Receita Federal e Controladoria Geral da União

negociações:CALENDÁRIO DE LUTA12 de setembro - Assembleias em todo o país para rejeitar a proposta e decretar greve por tempo indeterminado a partir do dia 19.17 - Todos à Brasília para pressionar os deputados

suspeito de ter assassinado a pauladas Roberto Ramalho, na noite da última sexta feira, teve sua prisão decretada pela Justiça neste sábado (31), e ficará recolhido ao presídio de Jaru por 30 dias. A vítima

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949/2009, que asseguram aos portadores de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.A medida se fundou, ainda, no Decreto

sanção. Assim, para resguardar o erário e o interesse público, o Pleno do TCE, além de decretar a ilegalidade e a nulidade das doações, também decidiu aplicar multa no valor

resultado do processo seletivo simplificado, exonerar todos servidores comissionados em desvio de função, bem como, mediante decreto, determinar o retorno dos servidores efetivos que se encontrem em desvio funcional aos respectivos cargos de origem

Francisco do Guaporé, Jairo Borges Farias, que hoje ocupa cargo em comissão no governo do Estado, teve decretada a indisponibilidade de seus bens, até o valor de 249 mil reais. A medida foi tomada

tese amparada pelo magistrado. “Deferir o pedido formulado pelo requerente seria no mínimo um contrassenso, ora, a decretação da prisão preventiva surge justamente para evitar que o investigado em liberdade continue a praticar ilícitos penais ... cautelar diversa da prisão. De acordo com o art. 312, do CPP, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar ... indício suficiente de autoria. Deferir o pedido formulado pelo requerente seria no mínimo um contrassenso, ora, a decretação da prisão preventiva surge justamente para evitar que o investigado em liberdade continue a praticar ilícitos penais

Suely Pereira Lopes Vieira teve mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça nesta quarta-feira, em face da acusação de ser a mandante do assassinato de Ailton da Silva Vieira, executado a tiros na noite

julho, mas o recurso impetrado um dia antes, sendo portanto, “extemporâneo”.Fabiano Cesar Vergutz tem prisão preventiva decretada, acusado de homicídio qualificado e estupro. Segundo a Polícia e o Ministério Público, na noite

Justiça rondoniense decretou inválida a Lei nº. 2.255/2010, que dispõe sobre a segurança de ex-governadores do Estado de Rondônia, bem como o Decreto nº. 15.861/2011 que a regulamentou. Na sentença condenatória proferida ... acionado por meio de uma ação popular popular ajuizada em face do Estado de Rondônia, pretendendo a decretação de nulidade da Lei nº. 2.255/2010, que instituiu um privilégio, após sua vigência, de segurança pessoal