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Donadon (PMDB) precisa acabar, defendeu nesta segunda-feira a Procuradoria Geral da República em novo pedido para decretação da prisão do parlamentar. No pedido, a PGR defende que os novos recursos impetrados pela defesa

dias aos gestores para a realização das correções ou apresentação de justificativas, sob pena de se decretada a ilegalidade do pregão eletrônico. O processo também já foi analisado pelo Ministério Público de Contas

Rondônia. Diante dessa situação, a Promotora de Justiça recomendou ao Prefeito de Porto Velho que edite decreto ou publique outro ato que estabeleça plantão de farmácias e drogarias, em caráter de rodízio, não permitindo

desta dívida”.A suspensão da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia - Beron poderá ser decretada já no próximo dia 30 de maio, quando acontece a audiência das partes envolvidas na Câmara de Conciliação

não se mostram suficientes para ensejar a imediata expedição do salvo-conduto em favor do paciente, cujo decreto prisional foi justificado em virtude da fuga durante o cumprimento da pena nos autos

Câmara Criminal do TJ-RJ concedeu habeas corpus a Polegar.Os desembargadores entenderam que o decreto de prisão preventiva era ilegal, já que o crime em questão ocorreu em 2003. "Por unanimidade, concederam parcialmente ... ordem por entenderem que restou caracterizada a ilegalidade do decreto prisional, decorridos quase dez anos dos fatos, estabelecidas as medidas cautelares de comparecimento mensal ao juízo e proibição de ausentar-se da região metropolitana

pois os elementos trazidos aos autos são suficientes, ao menos por ora, para refutar os fundamentos do decreto prisional, que, em tese, foi mantido porque presentes os requisitos do art. 312 do Código Processual Penal

preso desde março de 2013. Michel é acusado por tráfico ilícito de entorpecentes e teve sua prisão decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO ... comunicação e autorização do impetrado. O não cumprimento dessas medidas cautelares impostas poderá dar ensejo a novo decreto de prisão preventiva, sob os fundamentos do artigo 282, §4º do CPP.Medidas CautelaresAs medidas cautelares

metros e alagou parte do Bairro Baixa da União e comunidades ribeirinhas. A defesa Civil decretou estado de emergência: cerca de 30 famílias foram retiradas de áreas consideradas de risco.Há uma semana houve

honraria foi revogada. A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou em sessão extraordinária, Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), revogando o decreto anterior, que concedia a Medalha do Mérito ... década de 80.Deputados estaduais aprovaram por treze votos favoráveis nesta terça-feira (16.04) Projeto de Decreto Legislativo de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), revogando um outro decreto legislativo ... porque sites de notícia criticam a Casa de Leis. “Mas fico tranqüilo em votar a favor do decreto apresentado por Hermínio Coelho, porque eu não era deputado quando aconteceu a aprovação inicial. Só lembro

prefeito de Rolim de Moura, Cesar Cassol, decretou na semana passada a redução do valor dos salários de quem está nomeado em cargos comissionados no município. A medida diminui em média, 20% dos provimentos

diversos mandados de busca e apreensão. “A gravidade das infrações investigadas não é motivo suficiente para a decretação da prisão temporária, sendo indispensável sua associação à imprescindibilidade para a investigação dos fatos”, afirmou o desembargador ... despacharam sobre o pedido com o desembargador nesta segunda-feira.Segundo Alberto Toron e Luiza Oliver, o decreto de prisão temporária de seu cliente não demonstrou a imprescindibilidade da medida para as investigações, apenas aventando

ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”.O Brasil é signatário da Convenção sobre Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto 99.710/90. Assim, se se tratasse de caso transnacional, seria da Justiça Federal a competência para processar

prazo de três dias para que o responsável arque com a obrigação financeira. Caso não cumpra, será decretado a sua prisão cível

Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência e funcionamento. Assembleia Legislativa Foram aprovados os projetos de decreto legislativo números 099/13 e 100/13, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa ... compete ao secretário geral, a autorização e concessão de diárias. Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 095/12, de autoria do ex-deputado Jesualdo Pires (PSB) no qual concede o título de Honra