Busca

outras práticas abusivas, condicionar a venda de produto ou de serviço ao fornecimento de outros itens.O Decreto nº 2.492/34 também determina ser proibido ao proprietário, sócio, gerente, óptico prático e demais empregados

milhões e 117 mil, no período de 2009 a 2010.A medida liminar que decretou a indisponibilidade de bens foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, resultante da atuação

atuou na Prefeitura. Apenas como servidor comissionado, Roberto iria embolsar pela função R$ 3.520,00. O Decreto de exoneração, “ATO Nº0265/2013-SRH/P/ALE”, não explica os motivos da decisão

realiza anualmente, o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou nesta quarta-feira (6), o decreto n° 12.924, que torna ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, incluindo autarquias e fundações

maior valor.Segundo o Juiz, para que esses pagamentos sejam iniciados, o Poder Executivo precisa editar um Decreto autorizando o Poder Judiciário a utilizar os recursos, bem como definindo os prazos para os pagamentos

época, prefeito Sebastião Dias Ferraz.Na ação, o Promotor de Justiça requer medida liminar para que seja decretada a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, de Jenival Ferreira de Lima, de Adriano Aparecido Rodrigues

narrados e do apontado prejuízo causado ao erário. Com estas considerações, concedo o efeito suspensivo ativo e decreto a indisponibilidade dos bens dos agravados, no montante de R$ 40.000,00, até o final do julgamento

metros cúbicos.Conforme explicou a titular da Sedam, Nanci Maria Rodrigues da Silva, o Decreto nº 15.933/2011 de 19/05/2011 e Instrução Normativa nº 01/Sedam de 30/05/2011 flexibilizou o corte das florestas plantadas

poder diversas cartas semelhantes às recebidas pelas vítimas. Já nesta segunda feira, o Poder Judiciário de Jaru decretou sua prisão, após uma vítima denuncia-lo a Polícia por cometer dois ataques consecutivos, um no mês

pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pela Delegacia de Homicídios de Cacoal, o Poder Judiciário decretou a prisão temporária de quatro Policiais Militares indiciados pela execução do jovem Welvis Vieira da Silva ... soldados Geziel Noimam Andrade, Rosiana Maria da Rosa e Diovandres Roberto Pagung. A prisão temporária foi decretada pelo prazo de trinta dias para possibilitar a continuidade das investigações e assegurar a eficaz aplicação da justiça

tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008 quando o condutor assoprava o bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro

caixa”, disse. Ela também lembrou que o governador Confúcio Moura apostou na Gestão Democrática – instituída por decreto, mas que se tornará lei em breve – como propulsora da qualidade do ensino. “Por isso, queremos os diretores

oficial de feridos ou mortos, e nem uma previsão de quando haverá. A Prefeitura de Santa Maria decretou luto oficial de 30 dias.Em entrevista à rádio Gaúcha, o delegado Sandro Luís Meinerz, titular

Porto Velho dos Militares de Porto Velho como era denominada pelos moradores de suas proximidades. Pelo Decreto n.º 1063, de 17 de março de 1914, foram estabelecidos os limites do Termo Judiciário de Porto ... Estado do Amazonas, etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa do Estado decretou e eu sanccionei a seguinte LEI : Art. 1º - Fica creado o municipio de Porto Velho, com séde ... povoação do mesmo nome, á margem direita do rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto nº 1063 de 17 de Março do corrente anno para aquelle Termo Judiciário. Art. 2º - O Poder Executivo fica

Noticia que o prazo de validade do certame expirou, haja vista que o resultado final, homologado pelo Decreto nº 15.646, foi publicado em 17/01/2011 e, ultrapassado o período de 2 (dois) anos, não houve prorrogação