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prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, informou nesta terça-feira (22), que não vai decretar ponto facultativo na próxima sexta-feira (25), por conta do feriado do dia 24 de janeiro, consagrado ao culto

redes sociais desde a segunda-feira. Segundo o Departamento de Comunicação do Governo (Decom), uma “retificação no decreto de nomeação” está sendo realizada e a nova nomeação será feita em 1º de fevereiro. Assim

crimes foram especificados, classificados, capitulados e, dessa forma, a denúncia se mostra formalmente perfeita, inexistindo motivo para decretação de sua inépcia ou rejeitada por falta de justa causa".Recebimento da denúnciaAinda em seu voto

pedidos originários tocantes ao caso em lume, inclusive os de prisões preventivas. No caso em comento, o decreto de prisão preventiva dos investigados baseia-se nas seguintes premissas: 1) Necessidade de preservação da ordem pública ... crimes de tamanha gravidade se, de imediato, não se fizerem cessar as práticas criminosas. A decisão que decretou as prisões preventivas, também menciona que: "neste caso concreto, já se sabe que as empresas vinculadas ... município de Rondônia, com ramificações tão ordenadas e eficientes como já visto que torna-se imprescindível a decretação da prisão, pois certamente a revelação de todos os ilícitos públicos (após a deflagração da operação) trará

para agir. E como a facilidade para corromper servidores e ex-gestores era um dos motivos da decretação das prisões, a possibilidade de corrupção não mais existe. ”Nesta mesma entoada é o que se infere ... alegado risco de perturbação da ordem pública, que nela encontrava respaldo.”, disse.Como os fundamentos para a decretação das prisões dos demais envolvidos são os mesmos, o RONDONIAGORA apurou que ainda nesta sexta-feira ... competência desta Câmara para o conhecimento e julgamento do presente feito, importa ressaltar que a decisão decretadora da prisão preventiva do paciente emanou do e. Desembargador Gilberto Barbosa. Contudo, após o término do mandato ... sobre todos os presos, sendo de sua alçada, inclusive, a manutenção, ou não, de todas as medidas decretadas, inclusive as de prisões preventivas. Posto isso, entendo que a não manifestação do magistrado de primeiro grau ... probabilidade do direito alegado, ou seja, o chamado fumus boni iuris. No caso em comento, o decreto de prisão preventiva do paciente baseia-se nas seguintes premissas: 1) Necessidade de preservação da ordem pública ... município de Rondônia, com ramificações tão ordenadas e eficientes como já visto que torna-se imprescindível a decretação da prisão, pois certamente a revelação de todos os ilícitos públicos (após a deflagração da operação) trará ... competência desta Câmara para o conhecimento e julgamento do presente feito, importa ressaltar que a decisão decretadora da prisão preventiva da paciente emanou do e. Desembargador Gilberto Barbosa. Contudo, após o término do mandato ... sobre todos os presos, sendo de sua alçada, inclusive, a manutenção, ou não, de todas as medidas decretadas, inclusive as de prisões preventivas. Posto isso, entendo que a não manifestação do magistrado de primeiro grau ... probabilidade do direito alegado, ou seja, o chamado fumus boni iuris. No caso em comento, o decreto de prisão preventiva da paciente baseia-se nas seguintes premissas: 1) Necessidade de preservação da ordem pública ... município de Rondônia, com ramificações tão ordenadas e eficientes como já visto que torna-se imprescindível a decretação da prisão, pois certamente a revelação de todos os ilícitos públicos (após a deflagração da operação) trará

vinham sendo descontados devido a empréstimos consignados no banco Cruzeiro do Sul, apesar de ter sido decretada falência da instituição. “O presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho, está viajando, mas os compromissos assumidos pela mesa

crime tentado) e uma bicicleta que foi apreendida e restituída (crime consumado). A defesa alegou que o decreto que manteve a internação dos acusados, não foi devidamente fundamentado, pois não houve qualquer menção aos requisitos ... mínimos e indispensáveis a decretação desta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 174).Ainda, em defesa dos adolescentes, sustentou-se que a conduta sem violência real, sem armas ou agressões não pode

Informação”, enquanto o auditor Erivan Oliveira abordará “A responsabilização dos agentes políticos municipais à luz do Decreto-Lei nº 201/67 e da Lei nº 10.028/00”, e o auditor Davi Dantas discorrerá sobre “O exercício

Natan Donadon ainda não foi publicada, e sublinhou a necessidade do trânsito em julgado para que seja decretada a prisão. “O voto condutor do acórdão de mérito condicionou a expedição do mandado de prisão

normalmente praticados sem a presença de testemunhas e sem provas mais conclusivas, sendo suficiente para sustentar o decreto condenatório quando em harmonia com as provas acostadas aos autos. Por outro lado, o denunciado não logrou

processo no plantão judiciário, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, não há ilegalidade ou abuso de poder no decreto prisão, por isso ele deve permanecer sob custódia enquanto responde ao processo, que tramita na 1ª Vara Criminal

vagas)serão ocupadas na modalidade Ação Afirmativa, em atendimento à Lei nº12.711 de 28/08/2012, ao Decreto nº 7.824 e à Portaria Normativa nº 18 ambos de 11/10/2012. Os cursos com oferta de vagas são: Administração

Vargas em outubro de 1940. Três anos depois , mas precisamente em 13 de setembro de 1943 pelo Decreto Lei 5812, Vargas criava os Territórios Federais, entre eles o Território Federal do Guaporé, que depois mudou ... Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé ... República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia Art. 1º - Fica ... Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira

conformidade com as Leis n. 2.507/11 (fls. 19/22) e 2.676/2011 (fls. 36/38) e Decreto n. 16.489/12 (fls. 43/45).Os documentos acostados às fls. 61/62 e 76/83, demonstram o repasse a menor, restando

principais problemas de Porto Velho foi uma das primeiras ações do novo prefeito, Mauro Nazif (PSB). Vários decretos já foram assinados, como por exemplo, o que institui comissão para analisar a viabilidade de implantar