Busca

quites com a Justiça Eleitoral no momento do seu pedido de registro – deixou de votar nas últimas eleições – e mesmo assim, seus advogados não fizeram o devido pré-questionamento (questionar infringência de dispositivo legal ... estadual, por ausência de quitação eleitoral (fls. 71-82).O acórdão regional foi assim ementado (fl. 63):Eleições Gerais. Cargo eletivo. Deputado Estadual. Registro de Candidatura. Condições de elegibilidade. Ausente. Pagamento da multa depois ... recorrente aduz, em síntese, que (fl. 76):[...] deixou de votar somente para Presidente no 2º turno das eleições de 2006. In casu, o fato ocorreu na eleição de 2006, somente no 2º turno, após

contrária à adotada pelo TSE no que diz respeito à aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010. “É preciso levar em consideração o fato de que esta Corte ainda não emitiu juízo ... sobre a aplicação da Lei Complementar 135/2010 às eleições deste ano”, afirmou o ministro. “Nada nos precedentes indicados pelo reclamante leva a crer que a orientação que o favorece prevalecerá no julgamento a ser proferido

agora está na boca da população brasileira, quando se está a menos de trinta dias das eleições majoritárias que, dentre outras coisas vai possibilitar a eleição do sucessor ou da sucessora de Luiz Inácio Lula ... muito estranho mesmo. Para completar, a Receita Federal disse que às investigações só serão concluídas depois das eleições.Quer dizer, até lá, a população brasileira ficará sem saber:1º) - Por que o sigilo fiscal ... filha de Serra?Essas são perguntas que a população brasileira gostaria sim de ver respondidas antes das eleições. Assim se tirariam todas as dúvidas que ora pairam nas cabeças dos brasileiros. Particularmente ... refere às eleições para a Presidência da República.Porém, se o remédio é esperar, vamos esperar, com bastante paciência e tomando caldo de galinha que não fazem mal a ninguém. Só que, não ... investigações fossem concluídas até o dia 30 de setembro, ou seja, 72 horas antes das eleições. Aí sim, o povo teria a oportunidade de se manifestar nas urnas com a mais perfeita credibilidade e confiança

Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou a terceira edição da Campanha Eleições Limpas, implementada através de audiências públicas realizadas em todo o país, este ano com o tema “Não

julgar recurso, restabeleça o registro de sua candidatura ao governo nas próximas eleições.Expedito e seus suplentes, eleitos para o Senado Federal em 2006, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) por compra ... Extraordinário ao Supremo. O TSE negou seguimento ao RE, motivando o Agravo de Instrumento ao STF.Nas eleições de 2010, concorrendo agora ao governo do estado, Expedito teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE/RO

deputado estadual (fls. 127-134-verso). Eis a ementa do acórdão regional (fl. 128):Registro de candidatura. Eleições 2010. Deputado Estadual. Impugnação ministerial. Condenações criminais e eleitorais. Órgãos colegiados. Constatação. Indeferimento.Indefere-se o registro ... pronunciou no sentido de que a aplicação imediata da Lei Complementar nº 135/2010 às próximas eleições de 2010 não ofende o art. 16 da Constituição Federal. Cumpre citar, a propósito, o voto do Ministro Ricardo ... candidatos no processo eleitoral.II - Legislação que não introduz deformação de modo a afetar a normalidade das eleições.III - Dispositivos que não constituem fator de perturbação do pleito.IV - Inexistência de alteração motivada por propósito ... respectivos candidatos no processo eleitoral; ii) a criação de deformação que afete a normalidade das eleições; iii) a introdução de fator de perturbação do pleito, ou iv) a promoção de alteração motivada por propósito casuístico ... moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração ... Hamilton Carvalhido, assentou a plena aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010 para as eleições 2010. À ocasião, o eminente Relator assentou que "as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010 têm a natureza de norma eleitoral ... Constituição determinou, no referido parágrafo 9º, fosse editada a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego ... 135/2010 entrou em vigor antes da data estabelecida para o pedido de registro das candidaturas às eleições de 2010, quando devem ser aferidas as respectivas causas de inelegibilidade.Afirmou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento ... inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da Lei Complementar 64-90, aplica-se às eleições do corrente ano de 1990 e abrange sentenças criminais condenatórias anteriores à edição daquele diploma legal" . Destaca-se, ainda ... candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. (...) § 10. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização

preferiu ficar por seu Município. O ex-deputado Daniel Pereira mudou de partido duas vezes desde as eleições de 2006. Primeiro caminhou com o PC do B e atualmente está no PR. O quarto suplente

pedido não deve ter deferimento em razão da plena aplicação da Lei da Ficha Limpa nas atuais eleições. Além disso, de acordo com o parecer, o ex-senador ainda recorre em duas ações

lisura e legitimidade dos pleitos eleitorais. 2 – Segundo dispõe o art. 73, VI, b, da Lei das Eleições, é vedada a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo ... assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 6 – O objetivo das vedações elencadas no art. 73 da Lei das Eleições são, por presunção legal, tendentes a afetar a desigualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais

não decola a essa altura dos acontecimentos, quando se está acerca de um mês do dia das eleições? Se pode, então fazer às seguintes suposições: 1º) – O crescimento de João Cahulla (PPS) pode ter sido ... perdeu, segundo o IBOPE, podem ser recuperados ou no mínimo levarem-no ao segundo turno das eleições. E isso é uma situação que está, a cada dia que passa, parecendo como sendo algo provável

nós, no Congresso Nacional que a aprovamos. O que se está em discussão é sua validade nessas eleições. Pelo texto constitucional, uma lei só tem validade um ano após sua publicação. Por conta de entendimentos

Daqui a exatos 30 dias, 135.804.433 eleitores devem votar nas eleições gerais. No domingo, 3 de outubro, das 8h às 17h, será realizado o primeiro turno das Eleições 2010, ocasião em que poderão ser escolhidos ... anos.Voto em trânsitoForam cadastrados para votar em trânsito no 1º turno das eleições presidenciais 80.494 eleitores. O TSE recebeu outros 76.528 registros em caso de um eventual 2º turno do pleito. São Paulo ... Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.Identificação biométricaNas eleições gerais de 2010, eleitores de 60 municípios brasileiros de 23 estados brasileiros (veja lista aqui) vão votar

Superior Eleitoral (TSE), dos dados relativos à segunda prestação de contas parcial dos candidatos que concorrerão nas eleições gerais de 2010, dos comitês financeiros e dos partidos políticos com representantes na disputa. Deverão ser entregues ... Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), um link com os dados. As informações podem ser acessadas na seção "Eleições 2010" da página inicial do site do Tribunal ou diretamente neste link.A prestação de contas final ... políticos. A primeira prestação de contas parcial foi divulgada no último 6 de agosto.Extrato EletrônicoNestas eleições, a Justiça Eleitoral receberá pela primeira vez durante o curso da campanha, extrato eletrônico das instituições financeiras

calendário eleitoral deste ano determina que esta sexta-feira, que marca os 30 dias para as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral deve publicar a lista para a urna com o nome e número de todos

A segunda pesquisa IBOPE divulgada nesta terça-feira pela TV Rondônia apresentou um empate técnico