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advogados do ex-governador afirmam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de outubro. Isso por conta do artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade

decisão do TSE sobre a negativa do registro de sua candidatura pelo TRE de Rondônia referente as eleições deste ano, ele pode recorrer como medida final ao Supremo e alegar inconstitucionalidades que considerar existirem

Eleições estabelece que as emissoras de rádio e televisão são proibidas, em seus noticiários, de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação. Mas a partir de um levantamento realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral

procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa explica que a propaganda eleitoral é limitada pela Lei das Eleições. “Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam

Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última terça-feira havia liberado seu registro para concorrer nas eleições desse ano. Não é verdade. Apenas um dos dois processos que o transformaram em um político Ficha Suja

Planejamento, Orçamento e Gestão. A reunião deve acontecer até o fim de setembro ou após as eleições.“Esse levantamento já havia sido acertado entre a Comissão e os técnicos do Ministério do Planejamento na última

Natan Donadon não se enquadra no “Ficha Limpa” e pode concorrer ao cargo de Deputado Federal nessas eleições

cerca de 40% dos eleitores de localidades da grande Ariquemes ficarão sem votar no dia das eleições, por falta de transporte”, nesse ponto, informamos que a 26ª Zona Eleitoral de Ariquemes requisitou, entre ônibus, mini

gestão ou atinentes à função de ordenador de despesas”, definiu a ministra. Confira a decisão: DECISÃOEleições 2010. Recurso ordinário. Ação de impugnação ao registro de candidato ao cargo de deputado estadual julgada procedente pelo ... julgou procedente a impugnação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, em acórdão cuja ementa é a seguinte:"Eleições 2010. RRC (requerimento de Registro de Candidatura - pedido coletivo). Deputado Estadual. Impugnação Ministerial. Ex-prefeito. Contas irregulares. Declaração ... provimento e pontua que:a) as alterações trazidas pela Lei Complementar n. 135/2010 aplicar-se-iam às eleições de 2010;b) haveria "dois regimes de contas públicas dos prefeitos: a) o das contas de governo

salvo conduto aos candidatos nas eleições desse ano começa no próximo sábado, quando faltarão 15 dias para o pleito de 3 de outubro. As regras estão definidas no Código Eleitoral. O sábado também marca ... Último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 3º).3. Último dia para a requisição de funcionários e instalações

Cerca de 40% dos eleitores de localidades da grande Ariquemes ficarão sem votar no dia das eleições, por falta de transporte. A advertência é do deputado Ernandes Amorim (PTB), candidato a deputado estadual ao fazer ... firmada parceria com Estado, municípios e a Justiça Eleitoral para se garantir o transporte no dia das eleições. Há localidades, segundo Amorim, que não conta com urna eleitoral e os eleitores precisam fazer “grandes deslocamentos

praticado pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, afirmando, em síntese, que nas eleições do ano de 2006 alcançou quociente eleitoral, tendo direito a duas vagas no Parlamento Estadual, que foram ... necessária especificidade. 2.Cônjuge de prefeito reeleito não poderá candidatar-se ao cargo de prefeito, nas eleições, subseqüentes, por ser inviável o exercício de três mandatos consecutivos no âmbito do mesmo núcleo familiar ... observa, repito, era a de estar o diplomado filiado ao PSB, partido pelo qual concorrera naquelas eleições. Não mais estando o diplomado filiado ao PSB, deixou de atender à condição imposta pelo próprio Diploma, documento

ainda não tem o registro de candidatura consegue a primeira ou a segunda maior votação nas eleições que acontecem em três semanas. Teoricamente iria para o segundo turno para nova disputa em 31 de outubro ... homologar os dois que já tem registro. Isso acontece porque a nova lei que rege as eleições foi alterada para complicar a vida dos políticos.  “O candidato cujo registro esteja sub- júdice poderá efetuar todos ... houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente; caso não haja, ainda, decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não se realizarão novas eleições; IV - se houver segundo ... presidente do Legislativo assume até a situação se normalizar. “Art. 173. Não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o seu registro indeferido, ainda que sub-júdice. Parágrafo único ... eleições majoritárias, se, à data da respectiva posse, não houver candidato diplomado, caberá ao Presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo, até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ... encerrado esse, se realizem novas eleições, com a posse dos eleitos”.ProporcionaisSituação delicada também acontecerá com candidatos a deputado federal ou estadual que estiverem sub-júdice. Por exemplo, se os irmãos ficha-suja Natan ... pela Lei nº 12.034, de 2009)”, diz o parágrafo único do Artigo 16-A da Lei das Eleições.Ou seja, no caso dos proporcionais a homologação que ocorrerá após a apuração de 3 de outubro

ministro.Sueli Aragão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reaver seu registro e poder participar das eleições gerais deste ano. Ela foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos

Baseado em informações das últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calcula que o eleitor brasileiro levará, em média, 1 minuto e 30 segundos para votar no próximo dia 3 de outubro.Na última eleição