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audiência acontece no dia 1 de setembro. Confira: 084/2010/2ZE/ROFinalidade: AUDIÊNCIA PÚBLICA - TRANSPORTE DE ELEITORES NAS ELEIÇÕES 2010O Doutor Edvino Preczevski, Juiz da 02ª Zona Eleitoral do Município de Porto Velho ... Justiça Eleitoral não mais arcará com o custeio do transporte gratuito de eleitores para as eleições de 2010, em razão de restrições orçamentárias e, principalmente, pela ausência de amparo legal”:Vem a público CONVOCAR ... Benjamim Constant, nº 1015, bairro Olaria, para tratar sobre a realização de TRANSPORTE DE ELEITORES NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2010, bem como apresentação do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte

Versiani, segundo o qual ficou comprovada a existência de um esquema de captação ilícita de sufrágio nas eleições gerais de 2006. Tal esquema buscava promover a compra de votos de funcionários de uma empresa ... teve seu diploma cassado com base no artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97) que trata da sanção por compra de votos e abuso do poder econômico

18h30, à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas eleições gerais de outubro, inclusive as urnas eletrônicas. O procedimento, que acontecerá no auditório do edifício-sede da Corte, será

Senador da República requerido pela Coligação Avança Rondônia. Eis a ementa do acórdão regional (fl. 258): Eleições 2010. RRC (Requerimento de Registro de Candidatura - Pedido Coletivo). Senador da República. Impugnação ministerial. Ação de investigação judicial ... leis. Invoca o princípio da anualidade, argumentando que a referida lei não pode ser aplicada para as eleições de 2010, uma vez que foi sancionada em 4.6.2010. Sustenta que, em que pese o fato ... Supremo Tribunal Federal entendeu que o fim da verticalização não poderia ser aplicado às eleições de 2006, uma vez que a Emenda Constitucional nº 52 teria sido editada naquele ano. Argumenta que "o potencial ... processo eleitoral e não podem ter seu regime jurídico alterado a menos de um ano das eleições. Afirma que a Lei Complementar nº 135/2010 viola o princípio da presunção da inocência, previsto ... poder econômico e político. Foi-lhe imposta a cassação do diploma, declaração de inelegibilidade - para as eleições que se realizarem nos 3 (três) anos subsequentes à eleição de 2006 -, multa no valor de 95.000 Ufir ... referência), além de se declarar a nulidade dos votos obtidos pelo candidato, com ulterior anulação das eleições para Governador do Estado de Rondônia, no ano de 2006 (f. 18-97). O apontamento assim delineado constitui ... diploma do então Governador, cuja execução se daria imediatamente, em ordem a implicar a realização de novas eleições (CE, art. 257). Até porque a inelegibilidade, mesmo antes da reforma operada pela Lei Complementar 135/2010, somente

pagar a indenização respectiva de cada um dos servidores e servidoras demitidos (as). Lembram? Mesmo assim, nas eleições deste ano, Valdir Raupp e José Bianco, ou seja, PMDB e DEMOCRATAS estão coligados. Isso é dantesco

obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições. A exigência da apresentação dos dois documentos foi introduzida na Lei das Eleições por meio ... certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros. No dia 3 de outubro, serão escolhidos o novo presidente da República (e seu vice

Quando é tempo de eleições, a população é bombardeada com todos os tipos de informação acerca da política e das administrações e isso confunde as pessoas, cada um fala do seu modo e de forma

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (21), tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o País realizarão eleições simuladas para testar todos os sistemas e programas que serão utilizados no pleito de outubro. Os testes acontecerão ... evento tem grande importância para a Justiça Eleitoral e para a população. “Conseguimos exercitar a realidade das eleições, respeitando as peculiaridades de cada localidade”, ressalta.BiometriaNas eleições deste ano, eleitores de 60 municípios ... possibilitam a votação por meio da leitura das impressões digitais. Dezenove destes 23 estados realizarão as eleições simuladas do dia 21 com a nova urna.No Acre, os testes acontecerão nas cidades de Assis Brasil ... Bujari. Em Alagoas, oito dos 11 municípios cadastrados para votação por meio da biometria participarão das eleições simuladas: Jamarataia, Maribondo, Barra de Santo Antônio, Rio Largo, Igaci, Poço das Trincheiras, Coité do Nóia, São Miguel ... cidade de Pojuca e, no Ceará, no município de Eusébio. A cidade de Hidrolândia representará Goiás nas eleições simuladas com biometria, e Viana e Castelo representarão o estado do Espírito Santo. Paço do Lumiar ... Raposa serão os municípios do Maranhão que participarão do evento.Quatro cidades de Minas Gerais realizarão eleições simuladas com a nova urna: São João Del Rei, Pará de Minas, Curvelo e Ponte Nova. No Pará ... vantagem de não permitir que um eleitor vote por outro, garantindo ainda mais segurança e confiabilidade às eleições.Dois documentosPara votar nas eleições de outubro, independentemente da identificação biométrica, o eleitor que comparecer ... foto que comprove a sua identidade. A determinação está prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (9.504/1997).São documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor carteira de identidade ou documento

eleitoral da Capital rondoniense. Afinal de contas são mais de 276.000 eleitores aptos a votar nas próximas eleições. PORTO VELHO E O SEU POTENCIAL ELEITORAL (5) Convém esclarecer que, NÃO É ILEGAL E, PORTANTO, NÃO ... tradicional família portovelhense é um dos bons nomes que estão à disposição do eleitorado rondoniense nas eleições deste ano. Possui boa formação educacional, e experiência profissional não lhe faltam. Hiran Castiel concorre a uma cadeira

sentido, vale transcrever os seguintes julgados do TRE-RS: "A afixação de propaganda eleitoral de candidatos às eleições em cavaletes móveis e de pequeno tamanho nos canteiros das vias públicas, que não dificultam

candidato durante a campanha. Como consequência, ele ficou inelegível por três anos e não pôde concorrer nas eleições municipais de 2008.Agora, o candidato alega que corre o risco de, por decisão judicial

levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições no que chamou de princípio da prevenção, sendo acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior ... artigo 16 da CF é aplicável in casu – considerar a inaplicabilidade da lei complementar n° 135 nas eleições de 2010 e, portanto, deferir o registro do ora requerente mediante o provimento do recurso ordinário”.Extraio ... Supremo Tribunal Federal firmado no RE 129.392/DF, que decidiu pela aplicabilidade da LC 64/1990 para as eleições que aconteceriam naquele ano, foi tomada por apertada maioria de 6 (seis) votos a 5 (cinco ... presente nesta quadra, qual seja, o de “que, se não se aplicasse a nova lei nas eleições que se avizinhavam, nenhum sistema de inelegibilidades existiria para aquele pleito”; e iii) os únicos integrantes da Corte ... Complementar 64/1990 foi exatamente o de que, “se não se aplicasse a nova lei nas eleições que se avizinhavam, nenhum sistema de inelegibilidades existiria para aquele pleito”.Embora esse, de fato, tenha sido ... moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração ... revogou parte da Lei 64/1990. Se não se aplicar a chamada “Lei da Ficha Limpa” a essas eleições, diz ele, o quê restaria para ser aplicado? Os candidatos com maus antecedentes seriam todos liberados para ... candidatos no processo eleitoral.II - Legislação que não introduz deformação de modo a afetar a normalidade das eleições.III - Dispositivos que não constituem fator de perturbação do pleito.IV - Inexistência de alteração motivada por propósito ... respectivos candidatos no processo eleitoral; ii) a criação de deformação que afete a normalidade das eleições; iii) a introdução de fator de perturbação do pleito, ou iv) a promoção de alteração motivada por propósito casuístico ... moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração

Paulo (USP). Em 1998, a pesquisa mostrou que o Horário Eleitoral Gratuito  influenciou no resultado final das eleições para o Governo de São Paulo porque alterou o quadro dos candidatos na disputa ao segundo turno

Complementar nº 64/90.O recorrente alega estar apto a concorrer às eleições 2010, argumentando que não consta do acórdão do Tribunal de Contas Estadual nº 15/2003 que o caso trata de irregularidade insanável

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo sábado (21), tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o País realizarão eleições simuladas para testar todos os sistemas e programas que serão utilizados no pleito de outubro. Os testes ... evento tem grande importância para a Justiça Eleitoral e para a população. “Conseguimos exercitar a realidade das eleições, respeitando as peculiaridades de cada localidade”, ressalta.BiometriaNas eleições deste ano, eleitores de 60 municípios ... possibilitam a votação por meio da leitura das impressões digitais. Dezenove destes 23 estados realizarão as eleições simuladas do dia 21 com a nova urna.No Acre, os testes acontecerão nas cidades de Assis Brasil ... Bujari. Em Alagoas, oito dos 11 municípios cadastrados para votação por meio da biometria participarão das eleições simuladas: Jamarataia, Maribondo, Barra de Santo Antônio, Rio Largo, Igaci, Poço das Trincheiras, Coité do Nóia, São Miguel ... cidade de Pojuca e, no Ceará, no município de Eusébio. A cidade de Hidrolândia representará Goiás nas eleições simuladas com biometria, e Viana e Castelo representarão o estado do Espírito Santo. Paço do Lumiar ... Raposa serão os municípios do Maranhão que participarão do evento.Quatro cidades de Minas Gerais realizarão eleições simuladas com a nova urna: São João Del Rei, Pará de Minas, Curvelo e Ponte Nova. No Pará ... vantagem de não permitir que um eleitor vote por outro, garantindo ainda mais segurança e confiabilidade às eleições.Para mais informações sobre o sistema eletrônico de votação acesse o site www.tse.jus.br/urnaeletronica.