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Publicado em Terça, 01 de Fevereiro de 2011 - 08h34

Aposentadorias imorais para ex-governadores - Por Ivonete Gomes

Ivonete Gomes


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"A lei que permite a aposentadoria para quem ocupa o mais alto cargo político em uma unidade da federação, pode até estar de acordo com a constituição, dadas as emendas, mas é completamente imoral"

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Sangrando os cofres

Os contribuintes rondonienses pagaram no mês de janeiro cerca de R$ 200 mil em pensões e aposentadorias a ex-governadores e dependentes. O pagamento do benefício voltou a ser tema de debate. A Ordem dos Advogados do Brasil e grande parte da sociedade civil organizada declararam guerra à mamata.  Para a opinião pública a questão é mais acintosa quando se trata de cumulação de aposentadoria e salário resultando em pagamento de vultosa quantia. Os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP), ambos os ex-governadores de Rondônia, recebem atualmente R$ 46 mil e 700 Reais, entre aposentadoria e salário no Senado. Já a viúva do ex-governador Jorge Teixeira recebe duas pensões deixadas pelo marido, uma como coronel das Forças Armadas e outra como ex-governador do ex-território.

Tapando o sol com a peneira

É tudo legal e não é de hoje que a opinião pública é relegada a plano nenhum. Em 1998, nossos constituintes deram um cala boca que acabou fazendo justiça somente aos pobres mortais servidores públicos ocupantes de cargos técnicos. A Emenda Constitucional n° 19/98 criou, para as hipóteses possíveis de acumulação de cargos públicos, uma limitação salarial, ao determinar que “a remuneração e o subsídio, decorrentes da cumulação dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autarquias e fundações, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou qualquer outra espécie remuneratória, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”

As ressalvas e interpretações

Trocando em miúdos, o salário de ministro do STF seria o teto para pagamento de aposentadoria e salários juntos. Acontece que toda legislação brasileira tem suas ressalvas e interpretações jurídicas. O Supremo interpretou que podem acumular proventos quando os cargos efetivos de que decorrem as remunerações não sejam acumuláveis na atividade. A Emenda Constitucional nº 20/98 disse que o STF está correto, desde que ressalvados os cargos constitucionalmente acumuláveis, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A única vantagem da EC aos cofres públicos, é a vedação de pagamento, à conta do regime previdenciário do art. 40 da Constituição Federal, de duas aposentadorias que, a partir de 98 não pode exceder ao salário de um ministro da mais alta corte brasileira.

Legislando em causa própria, sempre

Percebe-se, portanto, que a questão que trata do acúmulo de aposentadoria e salário na função pública, já não seria mais tema de debate se nossos “compromissados” constituintes não venerassem o vício de legislar em causa própria. Ainda assim restaria a discussão sobre aposentadoria de ex-governadores.

OAB tenta

A Ordem dos Advogados do Brasil vem impetrando Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aposentadoria de ex-governadores. Na semana passada solicitou a extinção do benefício ao STF em dois estados, Sergipe e Paraná, argumentando que a pensão vitalícia é uma grande ofensa ao princípio republicano que proíbe privilégios.

Injustiça aos pobres mortais

A lei que permite a aposentadoria para quem ocupa o mais alto cargo político em uma unidade da federação, pode até estar de acordo com a constituição, dadas as emendas, mas é completamente imoral. É fato que aposentadoria é um direito de todo trabalhador e que, irrefutavelmente, esses homens cumpriram determinado papel no desempenho de suas funções. Mas, venhamos e convenhamos, pagamento de benefício vitalício para quem trabalha tão pouco tempo, é injustiça com os demais trabalhadores que conseguem aposentadoria somente através da velhice e invalidez.

Solução do Núcleo de Imaginação

Que nossos governadores aproveitem o bom salário que ganham, para garantir um plano de previdência privada e não queiram nos empurrar goela abaixo eventual ônus da função para o qual foram eleitos. Há, ainda, a opção José Sarney, aquela em que cidadão pega o osso e não larga nunca mais.

Dois com Sarney

Falando em Sarney, o senador é candidato a presidência do Senado e tem garantido o voto de dois, dos três senadores de Rondônia. Ivo Cassol (PP) recebeu ligação do peemedebista na semana passada e já confirmou a escolha. Valdir Raupp não tem opção, vota no companheiro de legenda. Já Acir Gurgacz (PDT)... Bem, esse ninguém sabe se vai aparecer para abertura dos trabalhos legislativos.

Confúcio é vantagem, Gurgcaz não

Em Rondônia as negociações em torno da Mesa Diretora do legislativo não ficam nos telefonemas. É mala preta pra cá, cargos e contratos pra lá e um pandemônio de boatos. Há informações desencontradas de deputados em confinamento, usurpação de poder pelo cunhado do governador Confúcio, Assis Oliveira e por aí vai. Nessa lambança toda, com dia e hora para acabar, só uma coisa é certa. O candidato governista, Jesualdo Pires (PSB – Ji Paraná) entrou na disputa com uma grande vantagem e uma imensa desvantagem. Tem a seu lado todo o apoio e aparato da máquina estatal, essa é a vantagem. Mas, tem, por outro lado, um padrinho chamado Gurgacz, petulante, arrogante e crente de que amedronta parlamentar em seus jornais e emissoras de tevê. Essa é sim, é uma tremenda desvantagem.

Transposição: o imbróglio

Vários internautas enviam e-mails e mensagens diárias pedindo apuração sobre o andamento da transposição de servidores. Desde que acabaram as eleições, ninguém tem notícias concretas do futuro dos servidores que podem entrar para os quadros da União. Torço como boa rondoniense, pelo êxito da empreitada. Afinal, são milhões na folha do estado que podem, por força de lei, ser transformados em aumento de salário. Neste caso, a bola de neve beneficia a economia em geral.

Solução do Núcleo de Imaginação

Caro servidor contemplado pela transposição, o Governo Federal anunciou cortes no orçamento na ordem de 40 bilhões de Reais. Por livre e espontânea vontade, nossa presidente Dilma Roussef não vai onerar a União para dar O QUE É DE DI-REI-TO aos servidores deste estado. Portanto, vamos arregaçar as mangas e reorganizar novas caravanas à Brasília para cobrar dos nossos parlamentares empenho junto à companheirada.

Faz-me rir

“A prefeitura de Porto Velho aguarda tão somente o "ok" da Caixa Econômica Federal para colocar em execução o projeto de construção do Parque das águas. A obra será erguida na Baixa da União e parte do bairro Triângulo, na região do Cai N'água. Ela faz parte do Programa Igarapés do Madeira, que inclui a retirada de famílias carentes das áreas de risco nos dois bairros e outros setores da Capital.” Assim anuncia nota da assessoria de Roberto Sobrinho enviada à imprensa. Veja, caro internauta, que projeto lindo e glamoroso!   Mas, ainda falta aquela reunião com rega bofe na fazenda Três Capelas para debater como, quando e quem vai fazer a obra. Eu aqui, na minha santa loirice, fico a questionar: se o projeto de reforma da Praça Madeira Mamoré, ficou em quase 12 milhões, imaginem esse aí.


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