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edital para a realização de concurso público destinado à contratação de 300 médicos veterinários para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário (AFFA), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A organização do concurso

pauta do governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta

Ministério Público do Estado expediu notificação recomendatória ao governador Confúcio Moura e o secretário de Estado, cel PM Marcos José Rocha dos Santos, para o aumento do efetivo de agentes penitenciários e policiais militares

padrinhos, familiares, amigos, autoridades e servidores dos órgãos parceiros no projeto (Cartório de Registros, Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeitura Municipal). O evento também contou com o apoio do Rotary Clube. A ação, totalmente gratuita

caminhada representantes do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Secretaria de Patrimônio da União, Ministério Público Estadual, Marinha e Justiça Federal. O prefeito afirmou ser uma “oportunidade de conhecermos melhor todo o complexo até

setembro. A medida foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, contra o ex-Prefeito

crianças e adolescentes. Os postos de saúde estarão abertos até o fim da tarde. Segundo o Ministério da Saúde, foram disponibilizadas 13 vacinas, para crianças até nove anos, e oito para adolescentes ... crianças e adolescentes estão convocados para atualizar a caderneta de vacina. Segundo o Ministério da Saúde, 53% desse público não estão com a vacinação em dia. As vacinas disponíveis nesta campanha para crianças menores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação de Arquiles Camargo e Luiz Carlos Alves, respectivamente ex-presidente e ex-primeiro secretário da Câmara

sido possível nos últimos anos em razão da parceria firmada pelo governo de Rondônia com o Ministério das Cidades, mediante o Termo de Adesão ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida (Programa MCMV), que junto ... Bello II e Porto Madeiro I, III e IV, não há a previsão de construção de equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, creches, posto policial, entre outros. Nesses casos, está acordado entre governo ... milhões para apoiar pequenos projetos, financiados pelo Banco do Povo. Sobre a falta de equipamentos públicos no Orgulho do Madeira, Gadelha explicou que existem espaços reservados para construção de obras essenciais para a população ... programa a responsabilidade é do Banco do Brasil. Mas a falta de recursos por parte do Ministério das Cidades e a burocracia tem atrapalhado o avanço das propostas previstas. “Enquanto não se resolve a questão

Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 29 de setembro. Podem participar

lido, autorizado e aprovado o Projeto de Resolução que autoriza a realização de concurso público na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e prevê o preenchimento de vagas a serem definidas ... Somado a isso a ALE tem a exigência legal a obedecer, especialmente, após a notificação do Ministério Público alertando para que o certame seja realizado. Ao mesmo tempo, há a expectativa de transferência ao novo

decidir se prossegue a conclusão do empreendimento ou se vai demolir e devolver os recursos ao Ministério das Cidades”, esclarece a secretária da Semur, Márcia Cristina Luna. Para fazer a vistoria técnica, a prefeitura ... inacabados – estavam irregularmente ocupados desde 2012 por cerca de 67 famílias. Decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública determinou a desocupação. Além da determinação da justiça, foi comprovada a incompatibilidade do perfil socioeconômico dos ocupantes ... enchentes, e outras ainda aguardam uma recolocação. Com relação aos residenciais com obras inacabadas, o Ministério Público do Estado, através da 21ª Promotoria de Habitação e Urbanismo, tem acompanhado a questão por causa das pessoas ... habitacionais. Outra questão que a promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini destaca é que o Ministério Público acompanha nos residenciais também a questão dos esgotos sanitários, energia e encaminha as demandas aos órgãos

também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo. Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa

proibidos. Além do Exército, participam da operação a Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira, o Ministério Público Militar, Polícia Militar do Estado de Rondônia, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

Dentre as inovações da CF de 1988, realça-se o novo papel da instituição Ministério Público (MP) que, segundo o caput do Art. 127, constitui “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo ... fértil para a edição e publicação da Resolução – inconstitucional, já adianto – 181/17 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. De antemão, alerto para outra usurpação, agora ... funções do Judiciário: o Ministério Público, agindo como espécie de Poder com “funções judicantes”, pode, a partir da normativa fixada pela própria instituição, acusar, ratificar acordos, rescindi-los, deixar de punir e, ainda, forçar quem