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Assistência Social e da Família (Semasf), na Câmara Municipal de Porto Velho. A ação servirá como consulta pública onde serão apresentados os temas já discutidos nas reuniões da Comissão Municipal de Trabalho Intersetorial do Programa ... responsabilização, além de monitoramento, serão os temas abordados, conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) Participam da audiência membros convidados do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Tribunal e Superintendência Regional do Trabalho

núcleo, explica que a necessidade foi detectada após inúmeros relatos que descrevem as dificuldades encontradas por este público em atividades que deveriam ser básicas e de fácil acesso. “Esse trabalho nos ajudará a dar visibilidade ... Paraná, Rolim de Moura e Ouro Preto do Oeste. A ação é promovida pela Seas com parceiros públicos e da iniciativa privada. “Neste dia as equipes serão reforçadas para atender melhor e com mais agilidade ... documentos, cadastro no CadÚnico, emissão de passe livre para pessoas com deficiência e familiares, palestras oferecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, INSS e Sines estadual e municipal, além da assessoria jurídica. O segundo andar

Dodge acaba de assumir a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O termo de possse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia ... geral, Rodrigo Janot não participa da cerimônia.Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto ... brasileiros. “A situação continua difícil pois [os brasileiros] estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm ... auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social”. Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral da República. Para vice

presença da Fhemeron. A ação ainda inclui orientação jurídica, com a presença da Defensoria Pública, Ministério Público e Sine de Porto Velho, além de emissão da 1ª via de Carteira de Identidade gratuita, cortes

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para suspender os efeitos dos artigos ... contidas fora do perímetro urbano até 5.000 m (cinco mil metros), e outras áreas reconhecidas pelo Poder Público, bem como as que margeiam a BR-319, sentido Porto Velho - RO, Humaitá - AM, limitando ... ressalta que a Corte também já confirmou liminar, anteriormente, em ação civil pública na qual o Ministério Público visava a paralisação de atividades de empreendimento em zonas especiais de preservação, igualmente ante a possibilidade

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, obteve junto ao Judiciário decisão liminar, determinando que a Prefeita de Vilhena imediatamente exonere sete servidores do Município que estão em desvio ... Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo MP, por meio da Curadoria da Probidade de Vilhena. O Ministério Público passou a apurar o caso, após recebimento de reclamação anônima, inicialmente formulada perante a Ouvidoria, posteriormente distribuída ... carpir à beira da BR [364] (…) fazendo serviço de braçal”. Visando elucidar os fatos noticiados, o Ministério Público Estadual solicitou da Semosp de Vilhena que informasse o nome de todos os servidores municipais ... Assunção, configura burla à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público, para que o cidadão possa ser investido, legitimamente, em cargo público, conforme exige o art. 37, inc. V, da Constituição Federal. Com base ... Albuquerque Cabral, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, acolhendo os argumentos do Ministério Público Estadual, determinou que a Prefeita de Vilhena imediatamente exonere os servidores relacionados, sendo que o prazo para

praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado ... Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros. No dia 30 de novembro ... Executivo federal e marcado por fortes disputas internas por espaços. Isso porque todos estavam interessados nos cargos públicos que lhes garantissem a melhor rentabilidade em termos de arrecadação de propina. Segundo a denúncia, o papel

atualizarem o calendário vacinal. Mais da metade (53%) desse público já deveriam ter sido estar com o seu calendário de vacinação completo e o Ministério alerta sobre os riscos da baixa cobertura vacinal. A ação ... profissionais de saúde. Além do envio de 143,9 milhões de doses de vacina de rotina, o Ministério da Saúde ainda distribuiu aos postos de saúde 14,8 milhões de doses extras de 15 vacinas ... multivacinação também é uma oportunidade para municípios que ainda tenham vacina contra influenza continuem a vacinar o público-alvo da campanha (menores de 15 anos

Ministério Público de Rondônia está apurando possível ato de improbidade administrativa, consistente no fato do Prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, ter nomeado a esposa e o cunhado como titulares das Secretarias Municipais

situação dos moradores tradicionais do bairro Triângulo fez com que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP) ajuizassem uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine, em caráter emergencial ... eficácia do muro de contenção construído para evitar os desbarrancamentos naquela região. Na ação, o Ministério Público também pede que a Justiça determine que a União não faça destinação de uma área pleiteada pelos moradores ... Triângulo para reassentamento coletivo e definitivo de suas famílias. O Ministério Público entende que, enquanto não houver solução sobre o reassentamento das famílias, a área não pode ser utilizada para outras finalidades. A área ... Bosques do Madeira, e está sob responsabilidade do Exército (5º Batalhão de Engenharia e Construção). O Ministério Público entende que a remoção das famílias para esta área poderia garantir a sobrevivência física e cultural desse ... área próxima aos elementos físicos e memoriais de sua identidade sociocultural. Na ação, o Ministério Público pede também que o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia sejam obrigados a apresentar ... reais por dia em caso de descumprimento da decisão judicial. DesbarrancamentosNa ação, o Ministério Público mostra, através de imagens de satélite, o impacto causado pela hidrelétrica de Santo Antônio nas margens do rio Madeira ... especial no bairro Triângulo. O Ministério Público aponta que a área de influência direta dos lagos da usina hidrelétrica Santo Antônio ultrapassou e muito as previsões dos estudos realizados. Os procuradores da República Raphael Bevilaqua ... maioria dos moradores do Triângulo é composta por servidores públicos, que não têm perfil de beneficiários do programa social. Em 2011, o Ministério das Cidades recomendou ao Município que o projeto original fosse alterado para ... geografia local”. Até o momento, muitas famílias permanecem no local, enquanto aguardam reassentamento definitivo. A ação civil pública pode ser consultada no site da Justiça Federal em Rondônia, seção Processo Judicial Eletrônico (Pje), pelo número

estão depositados na conta convênio da Caixa Econômica Federal; drenagem de águas pluviais com projeto aprovado no Ministério das Cidades aguardando o destravamento do Orçamento da União; o saneamento básico já em fase de projeto ... concreto. Além da pavimentação, os bairros de Ji-Paraná estão com cerca de 100% de iluminação pública e três equipes trabalham 24 horas nos reparos e substituição de lâmpadas. Mas foi na Educação

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o município de Nova Brasilândia do Oeste seja obrigado a interditar o antigo lixão da cidade, isolando a área, localizada ... empresa de limpeza de fossas instaladas na cidade, denominada Auto Fossas. Na ação, o integrante do Ministério Público argumenta que, embora não seja mais permitido o descarte de resíduos na área, visto que os detritos ... produzindo efeitos nefastos ao meio ambiente e à população. O descarte é feito, inclusive, pela própria administração pública, que deposita, sem qualquer critério ou planejamento ambiental, restos de árvores, madeiras e gramas no local ... Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município. Em razão desta e de outras práticas, o Ministério Público destaca que estudos das Secretarias de Meio Ambiente de Estado e Município constataram haver probabilidade de contaminação ... região, além de uma série de outros danos ao ambiente. AçãoAlém do pedido de liminar, o Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente, condenando o Município de Nova Brasilândia do Oeste

exercício financeiro do Estado para 2018, foi debatido com representantes dos poderes, unidades orçamentárias dos órgãos públicos estaduais e da sociedade civil organizada. O valor das despesas tem a mesma previsão da receita e estão ... participação do coordenador geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Ministério do Planejamento, Carlos Eduardo, que também é professor na Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP). Durante os debates o secretário fez um breve resumo

policiais colheram indícios de que os irmãos Batista cooptaram Marcello Miller quando ele ainda integrava o Ministério Público Federal. Pela parceria, Miller e os irmãos Joesley e Wesley Batista são investigados pelo crime de corrupção

Não descuidou em momento algum em defender o fortalecimento e a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público. Os advogados não podem agora ser atacados justamente por aqueles aos quais a OAB tanto se empenhou