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Decreto publicado no Diário Oficial divulgado nesta quinta-feira, assinado pelo governador Confúcio Moura, proíbe a remoção de servidores públicos da administração direta do Estado. Confúcio também decidiu revogar todas as remoções realizadas durante ... determinou que o funcionário retorne a seu órgão de origem em 15 dias. No entanto, o decreto tem exceção: se o servidor assumir cargo de chefia ou de “relevante interesse público”. Confira: DECRETO ... Ficam proibidas, a partir da publicação deste Decreto, as remoções de servidores estaduais da Administração Direta do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Somente será permitida a remoção para o exercício de cargos e funções ... órgão de origem no prazo de 15 dias, para fins de lotação. Art. 4º O descumprimento deste Decreto implicará as sanções administrativas e judiciais, conforme dispõe a legislação pertinente. Art. 5º Este Decreto entra

servidores já esperaram demais pelo cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, da Lei 12.249 e do Decreto 7.714, que garante aos servidores contratados até 1991 o direito.Manoel adiantou que se as manifestações

reconsiderou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a liminar pela qual havia relaxado a prisão preventiva decretada contra ele. Os advogados do político disseram à ministra que havia apenas uma denúncia contra Araújo (pelo

breve, o subprocurador-geral da república, Edson Oliveira de Almeida, avaliou que não há qualquer ilegalidade na decretação da prisão de Valter. Pareceres encomendados Não deu pra entender o que busca o Procurador-Geral

mototaxistas em Vilhena.O secretário de Trânsito, Arli Schultz, explicou que as mudanças estão prevista no Decreto Lei 24890/2012, de 19 de março, mas os reajustes começaram a vigorar no final do mês de abril

policiais militares expulsos da PM de Rondônia nos últimos dias. O governador Confúcio Moura assinou 8 decretos negando provimento a recursos apresentados por eles e ainda manteve a punição máxima: foram afastados das fileiras

gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1. °, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº ° 70.436/72; Para o ato da Posse: o candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação ... nível de execução aos órgãos da administração pública, oferecendo orientação normativa, para assegurar o cumprimento das leis, decretos e regulamentos; Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudência, normas legais e outros regulamentos, estudando ... forem determinados; Dar parecer nos processos que lhe forem encaminhados; Auxiliar na elaboração de projetos de Lei, Decretos e outras atividades afins que lhe forem designadas, sob a supervisão do responsável pelo órgão jurídico; Orientar ... câmara clara. Administração de serviços de radiodiagnóstico. Legislação do exercício profissional: lei n ° 7.394/85 e decreto n ° 92.790/86. Recursos de informática e técnicas de arquivamentos utilizados no serviço de radiodiagnóstico. Rotinas de procedimentos

Júnior será publicada no dia 3 de maio, às 17h. Na audiência, iniciada às 8h30, o juiz decretou a revelia da empresa WPG Construções e Empreendimentos Ltda, considerando que o preposto e procurador nunca

mesmas pessoas que construíram o projeto vitorioso no passado. Está fora? Meio confuso o decreto assinado pelo governador Confúcio Moura, mas a diretora Administrativo Financeiro da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Isabel Fátima ... pela desistência unilateral. Até às 19 horas desta quinta-feira não havia pedido formal à Justiça para decretação de possível ilegalidade. Comissão Processante A Comissão Processante da Assembléia marcou a próxima reunião para a quarta

pastor o teria violentado. Exames periciais comprovaram "fissuras e hiperemia anal da vítima", o suficiente para a decretação da prisão preventiva. De acordo com as investigações, o homem teria ainda tentado atacar uma outra criança

Governo de Rondônia decretou ponto facultativo no dia 30 de abril, segunda-feira, véspera do feriado do Dia Mundial do Trabalho. A medida se estende a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta ... Estado.De acordo com o decreto, excetuam-se do disposto, os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população

Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, como já abordei em outra coluna. Até o decreto para a criação da ADERO Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Rondônia, está pronto para assinatura do governador

Saúde para tratar de ações para reduzir os problemas do setor, os servidores da Saúde decidiram decretar greve por tempo indeterminado na manhã desta segunda-feira. A assembleia, que aconteceu em frente ao Hospital

Formação de Professores. Porém, isto ainda não acontece em todas as Instituições de Ensino Superior, conforme o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei 10.436/2002. “A partir da publicação deste Decreto, as instituições

incorporação das gratificações (23%)Contra qualquer reforma que tire os direitos dos trabalhadoresRetirada dos LPLs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicosParidade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistasReajuste dos benefícios