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Executivo. A proposta prevê que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) passe a defender agentes políticos e públicos de ações cíveis e criminais em qualquer nível. Basta uma simples petição do interessado que um grupo ... dirigentes dos poderes Executivo e Judiciário, toda a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dirigentes do Ministério Público, Tribunal de Contas, estatais, secretários e superintendentes. Mas não é só: até mesmo os ex-gestores podem

crucial, conforme ressaltou, coincide com a atividade garimpeira em Porto Velho. Na ocasião, o Chefe do Ministério Público de Rondônia fez um chamamento à união de esforços entre o Poder Público e a sociedade. “Nenhuma

crédito) e dinheiro era considerada ilegal. A prática era proibida por meio da Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda. Uma Lei sancionada nesta segunda-feira (antiga MP 764/2-2016) autorizou os estabelecimentos comerciais a praticar preços ... não atua, mas orienta que a pessoa que se sentir lesada procure um advogado ou a Defensoria Pública. De acordo com Rui, no ano passado o Procon atendeu a 42 mil consumidores com uma resolutividade

Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal (Curadoria do Consumidor), expediu recomendação aos postos de combustíveis do município de Cacoal para que adotem práticas efetivas de concorrência, considerando, inclusive

partir das 20 horas Entrada: R$ 10,00 Seminário Veredas Antigas - Seminário de restauração e cura. Local: Ministério Batista Ágape Horário: A partir das 19 horas Sexta Pop Rock V8 – A animação é por conta ... unidade e contará com atividades artísticas, barracas de comidas e bebidas típicas. A festa é aberta ao público. Local: IFRO Calama Horário: 19 horas Sábado (24) Rua de Lazer – A Semes leva mais

governo do estado participa da ação social MP Itinerante que o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) promove desta quinta-feira (22) até sábado (24, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio

Menos de 48 horas após receber a denúncia do Ministério Público, o juiz Jaires Taves Barreto, da 2ª Vara de Cerejeiras, aceitou a denúncia contra Ismael José da Silva e Diego de Sá Parente ... dúvida que uma situação como esta necessita de uma resposta imediata do Estado, sob pena da ordem pública ficar perigosamente abalada. A periculosidade resta demonstrada, em razão da frieza da conduta dos investigados ... pública”, ponderou o juiz. Confira a íntegra da decisão: I. Denúncia A peça acusatória, oferecida pelo Ministério Público, preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, e não está contaminada por qualquer ocorrência ... dispositivo legal. Os acusados estão devidamente qualificado e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada ... antecedentes do denunciado junto ao S.I.N.I.C., I.N.I., I.I-RO e distribuidor local.II. Prisão preventiva O Ministério Público formulou pedido de conversão de prisão temporária em prisão preventiva em desfavor de ISMAEL JOSÉ DA SILVA e DIEGO ... ainda causam grande temor na comunidade local, de modo que é necessária a garantia da ordem pública, da mesma forma em que se deve assegurar a conveniência da instrução criminal, uma vez que os familiares ... segregação. A respeito do assunto, doutrina o Professor Júlio Fabbrini Mirabete: Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social ... INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA OCORRÊNCIA DO CRIME. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo indícios de participação do paciente no crime que lhe fora imputado, não ... PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo indícios de participação do paciente no crime ... atos da administração pública e pela ausência de diligências em curso que dependam de restrição, razão pela qual torna-se público a partir desta decisão. Cientifique-se o Ministério Público. Oportunamente registre-se e autue

isonomia do Sintero. Depois de todas as providências adotadas peja Justiça do Trabalho, pelo CNJ, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sintero e pela própria Advocacia Geral da União para concluir a tramitação do processo ... como na audiência pública com a participação da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Trabalho. Também houve a preclusão, pois a União Federal ofereceu os cálculos que foram homologados, reconhecendo-os como ... devidos; participou ativamente das audiências públicas ocorridas entre 03 e 07 de abril de 2017 ciente de seu objeto; foi intimada de todos os atos processuais; participou das audiências destinadas exclusivamente à ratificação da homologação ... União para com os servidores, dívida essa reconhecida em junho de 2009 e ratificada na audiência pública, cujos valores ofertados pela União foram aceitos pelos servidores. Isso não é acordo, é a anuência dos servidores ... análise da Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias, tudo com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, e até pelo CNJ. Não cabe agora à AGU querer protelar ainda mais a sua conclusão

homicídio qualificado e ocultação de cadáver pela Polícia Civil de Cerejeiras. O inquérito foi apresentado ao Ministério Público. Também foi solicitada a prisão preventiva dos dois.A garota desapareceu no dia 20 de abril deste

isonomia do Sintero. Depois de todas as providências adotadas peja Justiça do Trabalho, pelo CNJ, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sintero e pela própria Advocacia Geral da União para concluir a tramitação do processo ... como na audiência pública com a participação da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Trabalho. Também houve a preclusão, pois a União Federal ofereceu os cálculos que foram homologados, reconhecendo-os como ... devidos; participou ativamente das audiências públicas ocorridas entre 03 e 07 de abril de 2017 ciente de seu objeto; foi intimada de todos os atos processuais; participou das audiências destinadas exclusivamente à ratificação da homologação ... União para com os servidores, dívida essa reconhecida em junho de 2009 e ratificada na audiência pública, cujos valores ofertados pela União foram aceitos pelos servidores. Isso não é acordo, é a anuência dos servidores ... análise da Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias, tudo com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, e até pelo CNJ. Não cabe agora à AGU querer protelar ainda mais a sua conclusão

Pinheiro, o “Geraldo da Rondônia”, para que se defenda, em 15 dias, das acusações feitas pelo Ministério Público que o denunciou por sonegação fiscal contra a fazenda pública estadual. A fraude nesse caso, envolve duas

Cleiton Roque parabenizou ao presidente da associação rural, dirigentes, empresários do município, que suplantaram obstáculos do Ministério Público e conseguiram realizar o evento com cursos, painéis e orientações aos produtores. O deputado fez questão

audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, 20, o senador Ivo Cassol (PP-RO) fez duras críticas a decisão judicial que paralisou as obras de manutenção da BR 319. A rodovia ... Porto Velho. A suspensão dos reparos foi ordenada pela Justiça Federal atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas, que alegou problemas no processo de licenciamento ambiental. Ivo Cassol alegou que a decisão

quando os crimes dependem dela como ameaça, injuria e danos que são crimes privados e o Ministério Público (MP) não pode oferecer a denúncia. Agora, se for de lesão corporal, nós vamos dar sequencia

trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. Rondônia não apresentava saldo positivo na geração de emprego desde 2014, quando registrou a criação ... setores de Serviços (+205 postos), Construção Civil (+90 postos), Indústria da Transformação (+73 postos) e Administração Pública (+19 postos). Os municípios que mais se destacaram na geração de emprego foram Pimenta Bueno (+78 postos