Busca

disse ainda que embora tenha votado contrário na decisão desta quinta-feira do TSE, em caso parecido, restou vencido sobre os casos de condenação pela alínea d, que de fato não podem retroagir

alcançada, além da insegurança em relação aos cargos majoritários, as eleições proporcionais ficarão incertas e deputados podem parecer eleitos após a apuração e perderem o eventual mandato com definições jurídicas.Isso porque os eleitos para

caiu na Lei da Ficha Limpa por ter condenação criminal já decidida por órgão colegiado. O Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) é pela manutenção da condenação do TRE de Rondônia. O parecer aponta

Lula indicar o 11º ministro, cuja cadeira está vaga.O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF, opinando pelo arquivamento do recurso de Roriz.Segundo o documento, o pedido ficou prejudicado

Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Alvorada do Oeste, Urupá, Santa Luzia do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, São Felipe do Oeste e Parecis. Pelo menos dois juízes foram bem mais radicais e além de proibirem ... até às 21:00 horas do dia da eleição.Em Santa Luzia do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, São Felipe do Oeste e Parecis a regra começa também no dia 2 de outubro ... outubro de 2010, nos Municípios de Santa Luzia do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, São Felipe do Oeste e Parecis.PARÁGRAFO ÚNICO – A falta de cumprimento ou obediência à presente determinação poderá ensejar na detenção

para obrigar o pagamento do débito fiscal, dando o prazo máximo para a extinção da punibilidade, mas parece que, no caso em questão, a única maneira de se lograr que a Previdência Social receba esses

Expedito Júnior (PSDB), disse nesta sexta-feira que sua campanha está mantida e que ainda aguarda um parecer favorável ao registro de sua candidatura. Apesar do STF ter decidido na quinta-feira não decidir nada

condutor do veiculo desviou da estrada e entrou em direção a Sapezal. Em Campo Grande Novo dos Parecis, (MT), os delegados lotados em Vilhena organizaram uma barreira policial e prenderam Eliomar e o menor

inferiores, em casos idênticos. Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.Procuradoria x DefesaEm seu parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender a manutenção da lei, dizendo

questionamentos ao peemedebista, polarizando os questionamentos em Cahulla. Confúcio não soube responder questionamentos sobre questões que antes parecia que dominava como segurança. Usou seus famosos números de que entre 10 a 15 ocorrências são resolvidas

Paraná) se mostraram surpresos ao ler o teor do ofício assinado pelo assessor da presidência. “Parece que não tem mais deputado para mandar na Casa”, disse Miguel Sena. O impasse ficou de ser resolvido amanhã

Garçom.  Mas poderão ocorrer surpresas com algumas candidaturas do interior. SENADO Para o senado federal a disputa parece definida: 1º) Ivo Cassol 2º) Valdir Raupp 3º) Fátima Cleide 4º) Agnaldo Muniz. Os demais estão “lutando

infundadas os excessos levam sempre a “execuções sumárias”. Na mídia a exposição negativa dos médicos nos parece ainda mais intensa e destituída de critérios. Não é difícil ler em jornais ou ouvir em programas ... exercício de sua profissão”. Vale lembrar que tal dispositivo deontológico não é privilégio corporativista, como pode parecer à primeira vista, mas é corolário do princípio insculpido no inciso V, do artigo 5º da Constituição Federal

Após longos esclarecimentos sobre as questões processuais iniciais, Celso de Mello é claro. "O exame destes autos parece evidenciar que a pretensão deduzida na presente sede cautelar não teria o condão de possibilitar suspensão ... autos... Vê-se, desse modo, que a pretensão recursal extraordinária deduzida pelo autor desta demanda cautelar parece revelar-se processualmente inviável, pois como se sabe o recurso extraordinário não permite que se reexaminem, nele, considerado

rejeição das contas de prefeitos deve ser analisada pela Câmara de Vereadores e que esse parecer é que deve valer na aferição dos requisitos para se constatar a inelegibilidade. Com esse argumento, a ministra Carmen ... Souza da Silva. O TRE de Rondônia havia indeferido o registro com o argumento de que o parecer do Tribunal de Contas pela rejeição das contas era suficiente para probir Altamiro de concorrer. “O Tribunal ... julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas a emissão de parecer prévio, o que se aplica tanto às contas relativas ao exercício financeiro, prestadas anualmente pelo Chefe ... impugnação; (b) "não há nenhuma conta de responsabilidade do Defendente rejeitada pelo órgão competente e o mero parecer do TCE acerca das referidas contas não está apto a gerar a inelegibilidade prevista ... dispositivos normativos acima, que a natureza do ato decisório da corte de contas é de mero parecer técnico, ex vi por expressar que o assunto ali tratado diz respeito à `PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO ... responsabilidade do `PREFEITO MUNICIPAL¿; ou seja, o parecer envolve tão somente exame da Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Alto Paraíso relativas ao exercício de 2005, conforme a expressão normativa do caput ... detém a competência para julgá-las (fls. 89 usque 105).O Poder Legislativo Municipal submeteu os pareceres do órgão de controle externo ao julgamento dos vereadores que os manteve. Entretanto, os efeitos dessa decisão estão ... Vereadores) e de natureza administrativa (de competência do TC-RO)" (fl. 228);b) ¿às fls. 36/38 consta parecer prévio do TCE-RO pela desaprovação das contas políticas do recorrente. Nesta seara ... Câmara Municipal; mas, mesmo no exercício dessa atividade auxiliar, não se pode descartar a relevância jurídica do parecer técnico, na medida que a CF dispõe no § 2o do art. 31 que o parecer prévio ... único órgão competente para o julgamento político das contas anuais de governo, em nenhum momento, rejeitou o parecer técnico do TCE-RO. Do contrário, ratificou-o para desaprovar, sob o prisma político, as contas