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exibir um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho de 2008, que extinguiu uma condenação em primeiro grau a três anos de reclusão pela prática do crime de uso de documento falso. Como ... maior de 70 anos quando foi condenado, o STJ declarou a prescrição da pretensão punitiva.Faub Farias se tornou fiel da Igreja Universal do Reino de Deus quando passou 243 dias na prisão da Polícia

não sou bandido. Mas não é fácil”, afirma. Julgamento “preconceituoso”Em 2000, o Tribunal do Júri condenou Claudemir a oito anos e meio de prisão pela morte dos dois policiais militares e por cárcere privado ... terra durante o massacre. Cícero Pereira Leite também foi condenado. A denúncia do Ministério Público, que culminou nas condenações, foi fundamentada em investigação da Polícia Civil, que, por sua vez, utilizou como referência apuração conduzida ... preconceituoso. Se o corpo de jurados não era de fazendeiros, era orientado por eles. Por isso fui condenado. Eu não matei ninguém, eu não roubei”, reclama o camponês. “Olhem no meu processo se tem prova

PSDB) e Elis Regina (PC do B), com relação ao colega de mandato Chico Caçula ter sido condenado em primeira instância por estupro de uma menina de 13 anos e ainda atuar normalmente na Câmara

Justiça. Se o eleitor digitar o nome Chico Caçula, vereador de Porto Velho e pedófilo confesso condenado a 6 seis de cadeia, a resposta será exatamente como visto acima. Enfim, o nome civil do político

vereador Francisco Caçula de Almeida, o “Chico Caçula”, que assumiu ter mantido relações sexuais e foi condenado por estupro contra uma menor de idade em Porto Velho. Nesse caso, o vereador é acusado de contratar

pedreiro Alcides Henrique Nunes foi condenado a pena de nove anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Os jurados entenderam que ele foi o autor dos disparos que matou Altamiro de Quadros ... relacionamento com a vítima.Depois de cometer o crime, o pedreiro fugiu, sendo preso posteriormente. Com a condenação, Alcides continuará encarcerado. "A prisão cautelar deve ser mantida, pois a sua revogação, nesta fase do processo

deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, condenou hoje a tentativa de vinculação dos assassinatos de camponeses, ocorridos no Pará e em Rondônia, à recente aprovação do novo Código Florestal pelos

Governo. Cabo Anjos também recebeu apoio dos pedetistas para exigir a vaga do vereador Chico Caçula (PDT), condenado por estupro a 6 anos de prisão em regime fechado. Mário Jorge, primeiro suplente, abriu mão ... Câmara casse o mandato de Caçula. Há uma forte pressão da opinião pública para afastar o vereador, condenado pelo Tribunal do Júri. A Mesa Diretora da Casa não vê legalidade para tomar a decisão, conforme

motivos para nem mesmo colocar em discussão uma eventual cassação do mandato do vereador Chico Caçula (PDT), condenado a 6 anos de prisão em regime fechado por estupro. A assessoria jurídica da Casa entende ... não existe embasamento legal para punir o parlamentar da Capital. Não houve quebra de decoro e a condenação não é definitiva porque cabe recurso no Poder Judiciário. Nesta terça-feira, durante a sessão ordinária, lideranças

parágrafos determinando a substituição da pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial químico-hormonal ao condenado não reincidente que optar voluntariamente submeter-se a ele. O uso da Depo-Provera passa a ser obrigatório quando ... criminoso sexual é reincidente em crimes da mesma natureza. Ainda de acordo com o projeto, se o condenado deixar de tomar a medicação, a medida de segurança será revogada e ele cumprirá a sentença

Condenado a 6 anos de prisão em regime fechado, decisão referendada pelo Tribunal do Júri, o vereador Chico Caçula (PDT) encontrou abrigo entre seus pares. Menosprezando o caráter hediondo do crime cometido pelo parlamentar

repressão promovida por policiais e pistoleiros na madrugada de 9 de agosto de 1.995. Ele foi condenado a 8 anos de prisão

Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, da Promotoria de Justiça de Costa Marques, pede também a condenação dos organizadores do evento na obrigação de não fazer, consistente em não realizar os eventos festivos denominados

semi-aberto, o cumprimento da pena imposta ao vereador Francisco Caçula de Almeida, conhecido como "Chico Caçula", condenado a estupro com violência contra uma menor. O Ministério Público recorreu e em embargos de declaração teve ... Crimes Hediondos, que prevê sempre o regime inicialmente fechado aos casos dessa natureza. Caçula foi condenado a seis anos de prisão. Para sua ex-assessora Wanderléia Rodrigues Guedes foi a imposta a pena de sete

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de envolvidos em esquema fraudulento para regularização de veículos de origem ilícita, na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando crimes e atos de improbidade. O Tribunal de Justiça negou ... Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, os quais não foram conhecidos.Eles foram condenados, com base nos artigos 9 e 12 da Lei nº 8.429/92, a pagamento de multa civil