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central a disposição da Justiça, por trafico de drogas, incurso no artigo 33 da Lei 11.343, se condenado poderá pegar de 5 a 15 anos conforme preceitua a referida lei.Os delegados Julio Paixão

passou e percebi que ia em direção ao presídio de segurança, chegamos à conclusão que era um condenado sendo conduzido do aeroporto para lá. Minha esposa comentou: ”puxa, quem dera que um cidadão cumpridor

pedido para que todos os passageiros do ônibus descessem do veículo para que fossem revistados. Caso seja condenado, o empresário poderá pegar uma pena que varia de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão

fonte de renda é a aposentadoria de 510 reais.A defesa de Santana ainda sustenta que, se condenado, ele não cumpriria pena privativa de liberdade (prisão), uma vez que possui mais de 73 anos

onde ainda aguarda julgamento; já foi preso e sentenciado duas vezes por tráfico de drogas, na primeira condenação pegou 15 anos, sentença da 1ª Vara Criminal de Alvorada do Oeste-RO e 8 anos

ROQUE CARDOSO, além de dos 7 homicídios o qual ainda aguarda julgamento, também já foi preso e condenado duas vezes por tráfico de drogas. Nesses processos, ROQUE foi condenado a penas de 15 anos

site. Agravou. Entrei ainda mais no crédito consignado, troquei cheques na praça e apanhei feito um condenado até conseguir fazer a ferramenta operar. Achei que ficou bacana, mas a fila de credores cresceu.Entrei

O fugitivo do regime prisional de Ji-Paraná, Domingos Amorim dos Santos, estava andando tranquilamente

Andrade com base no art. 33 do Código Penal Brasileiro – CPB (trafico de entorpecente) e caso seja condenada poderá pegar até 15 anos de prisão. A traficante foi recolhida a Casa de Detenção local onde

oito dias após a concepção. A Igreja Católica mais tarde aboliu a distinção e passou a condenar severamente o aborto, com pena de morte  pela espada, afogamento, fogueira, tanto da mulher como de quem participasse

incêndio foi contido sem causar maiores estragos.Os 161 presos do pavilhão D, onde se localizam condenados por casos de estupros, foram os primeiros a serem retirados de suas celas e transferidos para o pátio

voto do ministro Hamilton Carvalhido, relator do processo. Ele considerou que o político está inelegível porque foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, além 130 dias-multa, por peculato e formação

voto do ministro Hamilton Carvalhido, relator do processo. Ele considerou que o político está inelegível porque foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, além 130 dias-multa, por peculato e formação ... Donadon foi enquadrado na hipótese da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra a administração pública ... alínea `e´ do inciso I do artigo 1º da Lei 135/10).O político também foi condenado em segunda instância por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário, mas o ministro Carvalhido informou ... virtude de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que levou em conta as duas condenações colegiadas contra Donadon nas duas ações judiciais.O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir. Além

DESDE A DATA EM QUE FOI INDEVIDAMENTE SUPLANTADO, A SABER, NO MES DE MARCO DE 2009; b) CONDENAR O MUNICIPIO A PAGAR O VALOR DAS PARCELAS PRETERITAS DESSE BENEFICIO, COM DATA RETROATIVA ... custas processuais.Considerando especialmente o grau de zelo do profissional e a natureza e importância da causa, condeno o Município a pagar honorários de advogado em beneficio dos patronos dos autores fixados em 15 % (quinze ... cento) sobre o valor da condenação ao pagamento das parcelas pretéritas da verba pleiteada. Se não for interposto recurso voluntário, subam ao Tribunal de Justiça para reexame necessário, porque certamente o valor da condenação ultrapassa

Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar (decisão inicial) para que Elvis Almeida de Oliveira, condenado por tráfico de drogas, possa ter julgado pelo juiz o direito de mudar o regime de cumprimento ... argumentos da defesa de Elvis. O paciente (pessoa para quem se pede o habeas corpus) foi condenado por tráfico de drogas à pena definitiva de 2 anos e 6 meses de prisão e 250 dias