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Velho, um encontro entre os servidores beneficiários pela transposição e o ex-ministro do STJ e hoje advogado, José Delgado, para discutir diversos aspectos da Emenda Constitucional 60 e das leis ... rege os atuais servidores do ex-território, observando apenas os respectivos tempos de serviço.Os advogados Elton Assis e Breno de Paula informaram que o Sindsef protocolou na Justiça Federal uma petição de protesto judicial ... prazo de opção previsto na Lei 12.800, cuja manifestação deve ser realizada pelo próprio servidor ou por advogado por ele constituído, que no caso de não acolhimento administrativo ensejará demanda judicial.Visando atender aos servidores ... assessoria ao Sindsef (Fonseca & Assis) constituiu parcerias com os escritórios de advocacia Arquelau de Paula – Advogados Associados, Machado, Nogueira e Vasconcelos Advogados e José Delgado e Angelo Delgado – Advocacia e Consultoria, sendo os dois primeiros

cento) dos beneficiários daquele processo.De posse dos termos de concordância com os honorários anteriormente acordados, o advogado patrono da causa, no dia 16.05.2013, deu entrada no pedido da liberação dos valores de todos

Projeto PROINFÂNCIA, do Governo Federal. Entre os investigados, destacam-se, também, três policiais civis do estado, advogados, engenheiros, arquitetos e empresários. A outra operação, Pau-Brasil, revelou que alguns dos empresários envolvidos na Operação

Médico de Rondônia, que acontece no dia 6 de junho, as 14hs, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, em Porto Velho. O tema será abordado, do ponto de vista jurídico, pelo ... paciente, o V Encontro de Direito Médico de Rondônia volta a destacar as possibilidades de mercado aos advogados rondonienses e evidencia o estreito alinhamento que há entre a Medicina e o Direito. Realizado por iniciativa ... Escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, com o apoio da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato Médico de Rondônia (Simero), e importantes parceiros da iniciativa privada, como as Faculdades Fimca e Faro, Nefron ... Faço questão de ressaltar o imprescindível apoio desses nossos parceiros para a realização do encontro”, acentua o advogado Cândido Ocampo, coordenador do evento. O bacharel em direito Sales Meneses afirma que participará do V Encontro

Projeto PROINFÂNCIA, do Governo Federal. Entre os investigados, destacam-se, também, três policiais civis do estado, advogados, engenheiros, arquitetos e empresários.A outra operação, Pau-Brasil, revelou que alguns dos empresários envolvidos na Operação

obrigou o Estado a fazer o desconto da Contribuição Sindical.Depois de várias reuniões com sindicalistas e advogados, a Procuradoria Geral manteve a posição contrária ao desconto. Medidas jurídicas já estão sendo preparadas pelas entidades

além da notória lesão ao patrimônio público, considerando os investimentos dispensados para referida capacitação profissional”, comentou a advogada trabalhista, Karoline Monteiro, da banca de advogados Fonseca & Assis, contratada para defender os empregados.Os autores ... melhoraria dos serviços de abastecimento de água e esgoto em favor de todos os rondonienses”, alegou a advogada.A defesa também contestou os motivos da ação popular, que não conseguiu provar nos autos a lesividade ... reais prejuízos à sociedade, que poderia ficar sem o serviço essencial de abastecimento de água”, declarou a advogada

têm direito a ser enquadrados pela transposição para os quadros do Governo Federal. Quem garante é o advogado Hélio Vieira que, nesta quinta-feira, protocolou ação junto à Comissão Interinstitucional da Transposição, requerendo o enquadramento ... trabalhadores do serviço público no Estado de Rondônia. Depois de alguma dificuldade para encontrar um advogado que aceitasse defender a tese da reintegração desses servidores, os sindicatos contrataram os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov ... venceram essa ação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.Aceitaram, os advogados e os sindicatos a defender a reintegração desses 10 mil trabalhadores e depois de três anos de muita batalha, asseguraram a vitória

efeitos da greve no Poder Judiciário já afetam o dia a dia da população e de advogados. Segundo a decisão, em algumas comarcas o horário de expediente foi reduzido até às 14 horas. Assim

Visando regulamentar o acesso de advogados nas dependências das Polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como às informações atinentes à tramitação de inquéritos e demais procedimentos administrativo, a Secretaria ... partiu de uma reunião entre o secretário da Sesdec, Marcelo Bessa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, e a presidente do Tribunal de Prerrogativas, Maracélia Oliveira, quando, em fevereiro ... expuseram ao secretário as dificuldades encontradas pelos advogados no exercício de suas funções.“Nós temos profundo respeito pela advocacia e reconhecemos a sua essencialidade. Nunca vi o advogado como alguém que atrapalha a essência

recentemente pela Presidência da República.Para entrar com o requerimento administrativo e com a ação judicial, os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov buscaram embasamento legal na Constituição Federal, especificamente na Emenda Constitucional ... tenha sido editada posteriormente não tem a força de suprimir direitos garantidos pela Constituição Federal”, disse o advogado Hélio Vieira.Nos dois documentos os advogados destacaram o artigo 89 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias ... dezembro de 1991, com os servidores serão de responsabilidade da União. Portanto, de acordo com os advogados, os servidores alcançados pelo artigo 36 da Lei Complementar n° 41 a que se refere a Emenda, são ... aqueles cujas despesas de pessoal foram custeadas pela própria União Federal, até o exercício de 1991.Os advogados provaram, através de documentos, que é necessário reconhecer que os servidores civis e militares do Estado ... quando surgiu o direito, e não de datas posteriores, como tenta fazer crer a regulamentação”, disse o advogado Hélio Vieira. A partir do protocolo do requerimento administrativo e da ação judicial, o Sintero ... advogados acompanharão cada passo, e manterão os servidores informados da tramitação

meio do desembargador Kiyochi Mori, integrante da 2ª Câmara Cível do TJRO, comunica às partes e advogados que todos os processos que se encontrem sob sua relatoria, aguardando julgamento de recurso, poderão ser objeto ... mail conciliacao2@tjro.jus.br, informando o número do recurso, nome, endereço eletrônico, telefone e advogado do solicitante e da parte contrária

reclamações constantes da advocacia do Estado, que já conta com inúmeros casos de advogados que deixaram de protocolar petições intermediárias ou recursos com prazos finais no protocolo integrado do Tribunal de Justiça do Estado ... Rondônia (TJRO) em função da greve dos servidores do Judiciário, levaram o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, a reiterar o ofício entregue ao Presidente do TJRO no último ... mesmas foram fechadas antes do horário regimental. “O que podemos garantir a OAB é que nem advogados nem jurisdicionados serão prejudicados. Estamos sensíveis ao pleito, reconhecemos que ele é legítimo e assegurado por lei”, declarou ... resolva a questão do atendimento a partir dessa data, deve-se resguardar os casos passados, quando vários advogados passaram a ter prejuízos e não conseguiram cumprir seus prazos. “Precisamos suspender a contagem de prazo ... Estado e os jurisdicionados”.Complementando, o Conselheiro Federal da OAB Elton Assis, mostrou a grande preocupação dos advogados os magistrados presentes a reunião: “imaginem a angústia do advogado que perdeu prazo e não sabe ... falar para o seu constituinte”. Assis defendeu a suspensão dos prazos de forma a garantir aos advogados que não conseguirem protocolar suas petições, que eles tenham a certeza de que seu cliente não será prejudicado

Santos Coimbra – representante do Tribunal de Contas de Rondônia, e Max Rolim – representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia. Os deputados Ribamar Araújo (PT), Kaká Mendonça (PTB), Adelino Follador (DEM), Cláudio Carvalho ... ilegal sendo que as leis estaduais são hierarquicamente inferiores às leis federais, pois é infraconstitucional”, observou.O advogado Max Rolim representando a Ordem dos Advogados de Rondônia disse que a OAB está a disposição para

Mobilizar o maior número de advogados, magistrados, promotores, procuradores, delegados e demais operadores de direito e ampliar neles a conscientização de que doar sangue é um ato solidário, que salva vidas e de amor ... campanha “Doe Sangue, Doar é Legal”, que inicia nesta terça-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). (veja ao final a recomendação aos doadores).A campanha também pretende aumentar ... meio da Comissão de Proteção à Cidadania da OAB/RO, com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), em parceria com a Fundação Hemeron (Fhemeron) a campanha se estenderá até ... Procurador Geral de Justiça, magistrados, secretários de estado, membros da Diretoria e Conselho Seccional da OAB/RO e advogados confirmaram presença. No local também haverá o espaço para doação com a equipe da Fhemeron que ficará ... até a sexta-feira (17). NO dia seguinte a açào continua no espaço alternativo. Aos advogados que quiserem doar e não tiverem como se locomover, a OAB deixará a disposição uma van para transportar