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Facebook para opinar sobre o assunto. Utilizou a liberdade constitucional de expressão, mas na visão dos advogados, apresentou juízo de valor sobre o assunto. Na decisão, o juiz Ilisir Bueno Rodrigues entende que o pedido ... pela Constituição Federal (inciso IV do art. 5º)”, disse. Além da suspeição levantada contra o servidor, os advogados ainda exigem que o próprio desembargador Gilberto Barbosa também seja considerado suspeito. Confira decisão: 2ª Câmara Especial ... Despacho DO RELATOR Exceção de Suspeição Número do Processo :0003463-10.2013.8.22.0000 Excipiente: Roberto Eduardo Sobrinho Advogado: Márcio Melo Nogueira(OAB/RO 2827) Advogado: Allan Monte de Albuquerque(OAB/RO 5177) Excepto: Ocimar Sales Júnior Relator:Juiz Ilisir

recebida pelo magistrado, este a julga rapidamente com objetivo de evitar um dano irreparável. Por exemplo: o advogado vai até o Tribunal de Justiça para protocolar um habeas corpus com pedido de liminar visando

Anderson Clayton Eloy Júnior, advogado do acusado Michel Ferreira Pinto, entrou com pedido liminar de habeas corpus em favor de seu cliente que está preso desde março de 2013. Michel é acusado por tráfico ilícito

Verão somente atende aos servidores que procederam conforme instruído pelo Sindsef, que enviaram os documentos exigidos pelo advogado da causa. Quanto à retirada do plano Collor informamos que apesar de ajuizada a ação para ... manutenção ainda não temos decisão no processo, mas diante aos novos fatos vamos procurar o advogado da causa, Dr. Neórico Alves de Souza, para ver o que é possível fazer para eventual adiantamento de decisão

Legislativo, ao pecuarista José Milton de Andrade Rios, acusado de ter sido o mandante da morte do advogado Agenor Martins de Carvalho na década de 80.Deputados estaduais aprovaram por treze votos favoráveis nesta terça ... pecuarista José Milton de Andrade Rios é acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Agenor Martins de Carvalho. Inicialmente a matéria foi colocada em discussão.O deputado Kaká Mendonça (PTB) disse

chamado para uma audiência. Nesses casos, para ingressar com a ação é necessário um advogado ou defensor público

investigação dos fatos”, afirmou o desembargador.A liminar foi concedida no pedido de Habeas Corpus dos advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza Alexandrina Vasconcelos Oliver, do Toron, Torihara e Szafir, responsáveis pela defesa de Olívio ... Scamatti, mas a decisão se estendeu também aos pedidos dos outros 15 réus. Os advogados Fábio Tofic Simantob, Guilherme San Juan, Marco Rebehy, Celso Vilardi e Rodrigo Bandieri, que defenderam os outros réus, também despacharam

parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; ele próprio houver desempenhado qualquer dessas

prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) é o caso mais polêmico. O Habeas Corpus movido pelos advogados de defesa foi julgado menos de 24 horas após a prisão, em sessão da Segunda Câmara Especial

julgamento no dia seguinte, ou seja, em 24 horas após a entrada do pedido. "Quando um advogado entra com habeas corpus, o processo é distribuído eletronicamente entre os desembargadores. O pedido de liminar é julgado

quinta-feira (11) sobre a questão em virtude de petição apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a paralisação do pagamento de precatórios por alguns TJs, após o julgamento

Durante coletiva na tarde desta quinta-feira no escritório de seu advogado, o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) disse que está sendo injustiçado e mais que isso: sofre perseguição política porque certamente

áreas de difícil acesso, com uma equipe integrada, composta por profissionais do Exército (médicos, dentistas e advogados) e estudantes dos cursos de Direito, Enfermagem, Medicina e Odontologia. A ação social ocorreu em paralelo

onde deve haver as mínimas condições de higiene, segundo a OAB Nacional), direito do preso, por ser advogado. Assim, ele deixa o Presídio Pandinha e a companhia de seu chefe, Roberto Sobrinho.No pedido ... Habeas Corpus, o advogado Nelson Canedo também questionava o fato de Mário Sérgio ter sido colocado no Pandinha. O STF deu validade ao direito dos profissionais do Direito. No caso da inexistência da “Sala

advogado Nelson Canedo Motta impetrou Habeas Corpus em favor do ex-presidente da EMDUR, Mário Sérgio Leiras Teixeira, no início da tarde desta terça-feira. O caso será julgado pelo desembargador Walter Waltenberg Silva Junior ... outras formas.A defesa também questiona o local determinado para o cumprimento da prisão preventiva. Por ser advogado, a Lei assegura a Mário Sérgio “Sala de Estado Maior” (compartimento fechado, sem grades, onde deve haver