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duzentos reais), bem como o desconto dos dias paralisados na remuneração. Requer, também, a decretação da prisão em flagrante dos líderes do movimento, por crime de desobediência, tipificado no art. 330 do CP. Informa, ainda

Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. Valter Araújo Gonçalves formula pedido de revogação da medida cautelar que decretou o bloqueio de suas contas, por meio do sistema BACENJUD. Alega que o dinheiro bloqueado ... subsídios. Juntou contra cheques (fls.7/10). Decisão. Não há razão para revogação da medida cautelar imposta, que fora decretada nos autos de Inquérito Policial (autos n. 0003098-24.2011.8.22.0000 e IPL 204/2011- SR/DPF/RO) em que se apura ... Sansão Saldanha Vistos. Talita Bezerra de Oliveira Araújo formula pedido de revogação da medida cautelar que decretou o bloqueio de suas contas, por meio do sistema BACENJUD. Alega que o dinheiro bloqueado em sua conta ... extratos da conta corrente (fls.7/15). Decisão. Não há razão para revogação da medida cautelar imposta, que fora decretada nos autos de Inquérito Policial (autos n. 0003098-24.2011.8.22.0000 e IPL 204/2011- SR/DPF/RO) em que se apura

Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé. O MP, em ação civil pública, requereu liminar para ser decretada a suspensão imediata do exercício do cargo de presidente do Instituto pela filha do prefeito, bem como

negócios, especificamente, na MAQ-SERVICE SERVIÇOS CONTÌNUOS LTDA. Conforme mencionado pelo Ministério Público Estadual, a decisão que decretou a prisão preventiva do requerente não deve ser reconsiderada. As razões são as seguintes:1- A documentação ... simples primariedade, residência fixa, ocupação lícita, família constituída e bons antecedentes do investigado não impede a decretação de sua prisão preventiva, e muito menos viola o princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. A jurisprudência ... pacífica nesse sentido; 3- As medidas cautelares alternativas à prisão provisória podem ser decretadas cumulativamente entre si e, inclusive, com a cautela prisional, a teor do que dispõe

atribuições que lhe confere o artigo 5º, inciso III, do RI – CONSUPOL, alterado pelo Decreto 9.660, de 19.02. 2001 e; CONSIDERANDO a decisão, por unanimidade, conforme consta na Ata da Reunião Extraordinária 002/2011, datada ... 02/12/2011, e com fundamento no artigo 25 do Decreto 9.660, de 19.02.2001, R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a todos os Chefes de unidades policiais que se elabore escala programática

reuniões e intermináveis cobranças no Ministério do Planejamento foi publicado na última quarta-feira, 30, o decreto 7.629/11 que regulamenta progressões nas carreiras do DNPM e Dnit. No entanto, o governo ainda precisa publicar ... decretos para servidores do FNDE, Inep e celetistas do HFA. O Planejamento havia informando que os decretos seriam publicados separadamente, mas o compromisso era de que todos fossem publicados numa mesma data. A Condsef cobra ... Planejamento a publicação urgente dos decretos faltantes. A demora não pode mais ser tolerada uma vez que muitos trabalhadores desses setores aguardam por mais de 8 anos a regulamentação dessas progressões.DNIT IIO presidente

Sansão Saldanha Vistos.Ana Lúcia Dermani de Aguiar formula pedido de revogação da medida cautelar que decretou a indisponibilidade de seus bens, por meio do sistema BACENJUD.Alega que o dinheiro bloqueado em sua conta

Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos.Epifania Barbosa da Silva formula pedido de revogação da medida cautelar que decretou a indisponibilidade de seus bens, por meio do sistema BACENJUD.O Ministério Público Estadual sustenta ... Conforme parecer do Ministério Público Estadual não há razão para revogação da medida cautelar imposta, que fora decretada nos autos de Inquérito Policial (autos n. 0003098-24.2011.8.22.0000 e IPL 204/2011- SR/DPF/RO) em que se apura

fatos, o MP requer a condenação dos agentes públicos por ato de improbidade administrativa e a decretação da nulidade da Portaria n. 051/SS ADM/COEI, de 27.07.2011, já suspensa por decisão judicial, bem como de todos

últimos dias teve sérios problemas de pressão baixa. Fontes do Rondoniagora relataram que, na motivação que decretou a prisão preventiva de Valter Araújo, o desembargador Sansão Saldanha destacou o fato de que a esposa

últimos dias teve sérios problemas de pressão baixa.Fontes do Rondoniagora relataram que, na motivação que decretou a prisão preventiva de Valter Araújo, o desembargador Sansão Saldanha destacou o fato de que a esposa

período. Apesar de devidamente citado, Natan Donadon não teria comparecido ao seu interrogatório, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e, posteriormente revogada, tendo em vista sua posse como deputado federal. A primeira instância

Operação Termópilas. O líder da quadrilha, o deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho), está com a preventiva decretada pela Justiça rondoniense e se encontra na carceragem da Polícia Federal em Porto Velho. Dezenas de pessoas

notícia da decretação de prisão preventiva do deputado estadual Valter Araújo (PTB-Porto Velho) levou um grupo de parlamentares a articular uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Reuniões foram realizadas na manhã

relatório de Neodi Carlos (PSDC), de que com a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que decretou a prisão preventiva do presidente afastado da Casa, a CCJ não teria mais competência para o caso