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Depois de confirmar a toda a bancada rondoniense em Brasília que a presidente Dilma Roussef assinaria o Decreto da Transposição na tarde da próxima quarta-feira, o Palácio do Planalto avisou que nada está definido

nosso dinheiro que um predador sexual paga advogados para manter-se em liberdade após decretação da pena de 6 anos de reclusão. A Justiça fez o que lhe cabia, condenou, mas em respeito ao devido

Moreira Mendes (PPS-RO) e Nilton Capixaba (PTB-RO), onde foi agendada a assinatura do decreto da transposição pela presidente Dilma Rousseff.Segundo o deputado Carlos Magno, ficou confirmada para próxima quarta-feira ... presidente Dilma Rousseff (PT) assinará o decreto. “O secretário-adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, disse que a finalização do decreto da transposição está sendo feita com a participação da Casa Civil ... próxima quarta-feira o texto final do Decreto será apresentado para a bancada federal, e inserido no sistema integrado do governo, ficando à disposição para a assinatura da presidenta”, salientou o deputado. Magno destacou

poderia estar ameaçada. “Outrossim, registre-se que não há notícias de que o afastamento decorrente da medida decretada possa afetar de tal modo a ordem pública, a economia, a saúde ou qualquer outro interesse daquela ... Presidente da Casa Legislativa do Município, face o teor do relatório preliminar apresentado pela Comissão Processante, editou decreto afastando-o do cargo, doc.fls.072. Assim, diante deste ato que considera arbitrário, ajuizou ação mandamental ... para continuar exercendo as atividades do cargo de prefeito daquele Município, sob o fundamento de que o decreto legislativo fora editado sem que lhe tenha sido oportunizado o direito de manifestar no processo. Consoante ... normas do Regimento Interno, afirmando que os dispositivos legais repetem disposições constantes na Constituição Federal e no Decreto Lei n.201/67, motivo pelo qual não vislumbrou qualquer vício na elaboração legislativa. Quanto a alegação ... convocar seu suplente. Quanto ao procedimento e as regras processuais aplicadas, assentou que correspondem às descritas no Decreto Lei n. 201/67, de modo que considerou inexistente arbitrariedade, abusividade ou qualquer lesão aos princípios da ampla ... defesa e do contraditório. A respeito do afastamento do cargo, ponderou que, conquanto não previsto no Decreto Lei n. 201/67, a medida guarda estreito paralelismo com os artigos expressamente consagrada nas Constituições Federal e Estadual ... município de Pimenteiras do Oeste/RO. Conforme salientado pelo juiz a quo, não se vislumbra que o decreto legislativo afastando das funções de prefeito seja abusiva ou eivada de ilegalidade. Observe-se que a deliberação ... julgamento final. Outrossim, registre-se que não há notícias de que o afastamento decorrente da medida decretada possa afetar de tal modo a ordem pública, a economia, a saúde ou qualquer outro interesse daquela coletividade

quinta-feira que teve garantias do Palácio do Planalto que a presidente Dilma Roussef irá assinar o Decreto da Transposição na próxima semana, precisamente no dia 15, de acordo com relatos da deputada federal Marinha

senador Ivo Cassol (PP-RO) esteve conversando pessoalmente com a presidente da República e confirmou que o decreto da Transposição nem saiu ainda do Ministério do Planejamento e não há data para ser assinado ... servidores mas é a realidade, não adianta tentar enrolar os servidores: a presidente nem viu ainda o Decreto, que deverá passar antes pela Casa Civil para só depois ser assinado e publicado para ter valor ... todos permanecerem unidos e pressionarem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que dê andamento no decreto encaminhando para a Casa Civil e, em seguida, para assinatura da presidente Dilma Roussef

decisão do presidente da Bolívia Evo Morales em decretar uma lei que legalizará veículos roubados que circulam no seu país, foi recebida com criticas e indignação pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços ... metade com o Estado de Rondônia, 1.342 quilomentros. Essa região fronteiriça não é patrulhada devidamente. Com o decreto de Evo Morales, as quadrilhas organizadas encontraram uma forma mais tranqüila de fortalecer o tráfico de drogas

legal a ser publicado pelo Executivo no Diário Oficial da União. A confederação também cobrou formalização de decretos para regulamentar progressões no Dnit, Inep, FNDE, HFA e DNPM. Para concluir o processo e garantir ... publicação dos decretos a Condsef aguarda o envio de sugestões de mudança dos servidores do Dnit e DNPM. As demais categorias já encaminharam resultado de assembléias com sugestões de mudanças defendidas pela entidade junto

Constituição do Estado de Rondônia, e, considerando o disposto no artigo 60, inciso III, do Decreto n. 9053, de 10.4.2000, que dispõe sobre a Estrutura Básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado

próprio Planejamento. Durante o seminário foi feita uma apresentação dos principais aspectos da Lei 11.784/08 e Decreto 7.133/10 que hoje regulamentam as regras para avaliação no setor público. Um dos pontos

objetivo chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff e exigir celeridade na assinatura e posterior publicação do decreto que regulamenta a transposição dos servidores do ex-território Federal de Rondônia para os quadros da União ... federal de Rondônia, Marinha Raupp (PMDB-RO) começou articulação para marcar uma data para a assinatura do decreto. As articulações começaram a ser feitas também por senadores. Na última quarta-feira (01) o presidente nacional ... duas audiências com a presidente da República e pediu a ela que priorizasse a assinatura do decreto da transposição. Raupp frisou que, quando foi relator da matéria no Senado Federal, agiu com rapidez para ... transposição se efetivasse com a máxima brevidade. “Agora, defendo urgência na publicação do decreto presidencial que regulamenta a transposição”, afirmou

mais enrolação: diz que a presidente Dilma deve vir a Capital nos próximos meses para assinar o decreto regulamentador. Mas os servidores cansaram de esperar

fossem reduzidas ao máximo permitido, ou seja, redução de 90% do valor normal. A Justiça Federal também decretou bloqueio de seus bens em 368 mil reais

Decreto da transposição será foco de debates hoje (sexta-feira, 03/06), á partir das 16h, no auditório da Ulbra, em Porto Velho, durante audiência pública entre servidores do Estado e a bancada federal de Rondônia ... ministra Mirian Belchior (Planejamento) e a presidente Dilma Roussef, para pedir urgência na assinatura e publicação do decreto da transposição.O coordenador da comissão e presidente do Sinjur (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), Israel ... pedirmos uma ação drástica dos nossos deputados e senadores para a assinatura e posterior publicação do decreto que regulamenta a transposição”.Além de debater a questão com os parlamentares, na Capital, a Comissão Intersindical decidiu

secretario de assuntos estratégicos, Rui Vieira. A confirmação foi feita pelo Palácio Presidente Vargas, detalhando que os decretos de exoneração e posse serão publicados nesta sexta-feira.Oficialmente a justificativa é que Vera deixa