Busca

retrospectiva, de que no único caso em que Expedito ainda aparece, o TRE o condenou a 3 anos de inelegibilidade, a contar de 2.006, ou seja, a sanção está cumprida.Para o relator, no caso

retrospectiva, de que no único caso em que Expedito ainda aparece, o TRE o condenou a 3 anos de inelegibilidade, a contar de 2.006, ou seja, a sanção está cumprida. Para o relator, no caso

sente a vontade para apresentar seu relatório. Afirmou que em outra oportunidade já foi favorável a condenação de Expedito e que seu relatório estará baseado em decisões do STF, TSE e do constitucionalista Pontes

sanção. Alves rebateu ainda as teses da defesa de que não houve transito em julgado das condenações, afirmando que o STF ainda vai analisar recursos de Expedito Júnior. A defesa alega ainda a inviabilidade

venha ocorrer um ano após. Além disso, os juízes alegaram que Marcelo Miranda já foi penalizado e condenado pelo TSE com a perda do diploma, não podendo ser imputada nova penalização

instância superior, o que lhe é previsto na legislação. “Mais uma vez tentam me prejudicar me condenando por um crime que não cometi, eu já fui inocentado no TSE. Impugnaram meu registro alegando mais

quando era prefeito de Ouro Preto D′Oeste. O juiz-relator Élcio Arruda informou que a condenação ocorreu por desvio de dinheiro do Fundeb (recursos da Educação) e enumerou todos os processos a que Irandir ... Natan Donadon não poderá concorrer à reeleição. A PRE havia impugnado sua candidatura por causa de uma condenação por improbidade administrativa, formação de quadrilha e peculato (apropriação de verba pública). No relatório, a PRE expôs ... candidato foi condenado por usar dinheiro público para pagar dívidas pessoais, o que gerou dano ao erário e enriquecimento ilícito. No julgamento, o registro de Natan Donadon foi negado em votação unânime dos juízes ... condenação de Marcos Donadon por improbidade administrativa, em decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi o motivo de seu indeferimento de registro de candidatura. Além da condenação pelo caso de funcionários fantasmas na Assembléia ... Legislativa, na época em que era deputado estadual, o candidato também possui outras condenações criminais e civis.Daniela Amorim teve o registro negado devido à existência de uma condenação eleitoral por abuso de poder econômico ... político e de três condenações criminais por improbidade administrativa. O juiz Élcio Arruda ressaltou que uma das condenações refere-se à época em que Daniela era vice-prefeita de Ariquemes e seu pai, Ernandes Amorim ... prefeito. Segundo o juiz, a condenação ocorreu por contratação de empresa que estava em nome de laranjas, mas que na verdade era de propriedade de Ernandes Amorim.Kaká Mendonça foi condenado pelo TJ a quatro ... exigência de propina) e formação de quadrilha na época em que era deputado estadual. Devido a esta condenação, o candidato também teve registro negado pelo

registro ao deputado federal Natan Donadon (PMDB) por incorrer na Lei da Ficha Limpa. Ele tem duas condenações por parte do Tribunal de Justiça: A primeira foi proferida em 28/06/2008, nos autos da Apelação Cível ... trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos). A segunda condenação judicial colegiada de Natan Donadon levada a efeito pelo TRE-RO foi prolatada em 03/10/2002, nos autos ... peculato apropriação/desvio) e quadrilha (art. 288, CP). Os fatos são os mesmos que levaram à sua condenação por ato de improbidade administrativa.CLIQUE AQUI E CONFIRA EM NOVA PÁGINA WEB, A ÍNTEGRA DO PARECER

condenações dos irmãos Natan e Marcos Donadon pelo colegiado da Justiça de Rondônia fizeram com que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) indeferisse nesta terça-feira os pedidos de registro dos dois deputados ... Segundo os julgadores, Natan Donadon tem contra si duas condenações judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça. A ação de impugnação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.A primeira condenação judicial colegiada levada em conta pela ... trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos).A segunda condenação judicial colegiada de Natan Donadon levada a efeito pelo TRE-RO foi prolatada em 03/10/2002, nos autos ... peculato apropriação/desvio) e quadrilha (art. 288, CP). Os fatos são os mesmos que levaram à sua condenação por ato de improbidade administrativa.Na ação impugnatória do Ministério Público Eleitoral, o Procurador Regional Eleitoral, Heitor ... Natan Donadon, em face do requerente estar inelegível por 8 (oito) anos por ter em seu desfavor condenações judiciais colegiadas por ato de improbidade administrativa e por crimes de peculato e formação de quadrilha ... Constituição Federal, uma vez que não tratam de norma de natureza material que altere o processo eleitoral. Condenações judiciais e colegiadas por crimes de formação de quadrilha e contra a Administração Pública, bem como ... Assembléia também teve registro indeferido. O Ministério Público Eleitoral apresentou noticia de inelegibilidade, apontando a existência de condenações cível por improbidade administrativa e criminal, proferida por órgão colegiado.Em seu voto, o relator Paulo Rogério ... princípios tidos por violados.Durante a exposição de seus fundamentos, o relator argumentou que Donadon, foi condenado em decisão colegiada (TJ-RO), “pela prática dos crimes de Formação de Quadrilha, Supressão de Documentos e Peculato ... Ainda, noutra decisão, desta feita confirmada em segunda instância por órgão colegiado (TJ-RO), condenado à suspensão de seus direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa, que importou em enriquecimento ilícito e lesão

tamanha, ao ponto de a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) ter condenado o Estado por ineficiência na gestão de hospitais públicos, e ainda, por se furtar em cumprir suas obrigações

Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acatada inicialmente pelo relator, Élcio Arruda. Para o MPE, os efeitos da condenação de Cassol permanecem rígidos, embora não possa ser executado por decisão de uma cautelar

procurador Heitor Alves defende neste momento a tese da inelegibilidade, uma vez que Cassol tem condenação pelo próprio TRE por abuso do poder econômico. De acordo com Alves, os advogados de Cassol deveriam ter recorrido

Rondônia. Jair Miotto teve a candidatura indeferida porque, segundo entendimento dos juízes, ele estaria inelegível por ter condenação do próprio TRE. O processo foi relatado pelo juiz federal Élcio Arruda. “Contra o candidato, pesa condenação

Condenado por várias irregularidades na Justiça e com condenação pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito do município de Alto Paraíso, Altamiro de Sousa Silva teve a candidatura negada nesta segunda-feira pelo ... Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. Antes o MPE já havia deixado de lado as condenações em primeira instância do ex-prefeito, mas alegou que irregularidades detectadas na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal

registro de candidatura do ex-governador Ivo Cassol (PP). O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou impugnação por condenação por abuso de poder econômico e abuso de poder político, incorrendo na chamada Lei da Ficha Limpa