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contra mulheres, crianças e idosos, racismo e intolerância religiosa para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública de Porto Velho. A norma foi sancionada pelo prefeito Léo Moraes, após aprovação da Câmara Municipal ... /1997. Abrangência e fiscalização A restrição se aplica a todos os órgãos da administração pública municipal, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, e será válida enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. Para garantir ... posterior à nomeação, o ato será anulado automaticamente, e a autoridade responsável poderá ser responsabilizada civil e administrativamente. Além disso, a legislação determina que o sigilo e a privacidade das informações coletadas deverão ser preservados

veda o assédio moral no ambiente de trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do estado, incluindo concessionárias e permissionárias de serviços

horas desta terça-feira (20), acendeu de vez o sinal de alerta nos bastidores da administração municipal. O despacho, que saiu direto do gabinete do prefeito Léo Moraes, veio sob a justificativa protocolar de “exoneração ... concentrou poderes que ultrapassavam até os da vice-prefeita Magna dos Anjos. Nada acontecia na estrutura administrativa da Prefeitura sem sua aprovação,  da nomeação de cargos comissionados à liberação de contratos e processos emergenciais

própria vice-prefeita, Magna dos Anjos, com atuação no Executivo praticamente decorativa. Oscar centralizava decisões administrativas, políticas e contratuais. Nenhuma nomeação passava sem seu aval. Nem mesmo secretários considerados próximos do prefeito tinham autonomia para ... tentativa de esconder as digitais de seus operadores em escândalos crescentes. Léo Moraes, que prometeu uma administração moderna e transparente, vê sua retórica se dissolver diante de fatos concretos: contratos suspeitos, centralização extrema de poder

história apenas para carimbar uma assinatura diferente em um programa que já funciona, e bem, é desonestidade administrativa disfarçada de gestão. A cidade não precisa de campeões fabricados às pressas. Precisa de gestores que respeitem

Moraes parece ter entrado em um ciclo de vaidade, autoritarismo e isolamento que já contamina toda a administração. Prometeu diálogo, mas distribui grosserias. Falou em gestão técnica, mas centraliza decisões e sufoca secretários, com exceção

municipais, Ezequiel Cassol, de Obras, Wander Bacelar, da Educação, Bruno Gubert, da Fundação Cultural, Nilzo Oliveira, da Administração, William Zanetti, do Esporte, Uender Nogueira, da Agricultura, as secretárias municipais, Sandra Miranda, da Assistência Social, Michele

Farmácia — R$ 1.228,25 + benefíciosAgente Comunitário de Saúde — R$ 2.682,82 + benefícios Nível Médio / Técnico: Assistente Administrativo — R$ 1.747,51 + benefíciosTécnico em Enfermagem — R$ 1.332,79 + benefíciosTécnico em Higiene Dental — R$ 1.332,79 + benefíciosTécnico

matrícula ou permanência do aluno. A norma atinge toda a rede municipal de ensino, incluindo as escolas administradas diretamente pelo poder público e também as instituições conveniadas, ou seja, que recebem repasses da prefeitura para ... determina ainda que a responsabilidade pelo fornecimento de todos os materiais necessários às atividades escolares será da administração municipal, em respeito ao princípio da gratuidade da educação pública. Segundo o texto, instituições que descumprirem ... estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e demais penalidades administrativas cabíveis. A medida busca impedir abusos nas exigências de listas escolares, que muitas vezes incluem itens

Plator Engenharia e Meio Ambiente Ltda, no valor de mais de R$ 35 milhões. A resposta da administração, no entanto, não enfrenta os pontos centrais já sob apuração do Ministério Público e do Tribunal ... contrato fosse fechado e empenhado com urgência, mesmo com a existência de 80 engenheiros na folha da administração municipal. Outro ponto nebuloso é a planilha de projetos apresentada pela Plator, que incluiria obras já concluídas ... foco da denúncia, os fatos falam por si: há um contrato milionário sob investigação formal, processos administrativos fora da normalidade e decisões que desafiam a lógica administrativa e legal. O jornal RONDONIAGORA seguirá acompanhando

fila de espera. Ao todo, foram realizados 506 atendimentos: 54 teleperícias, 190 perícias presenciais e 262 atendimentos administrativos. O objetivo foi acelerar o andamento dos processos que estavam parados há semanas — em alguns casos

técnicos das respectivas pastas, cobrando agilidade no trâmite interno do processo. A denúncia destaca que servidores administrativos foram orientados a acelerar a tramitação do contrato fora dos prazos legais, com indícios claros de direcionamento ... técnicos e juristas, compromete por completo a transparência do processo e pode configurar crime contra a administração pública. Envolvimento direto do prefeito Léo Moraes A gravidade do caso se agrava ainda mais com os relatos ... efetivamente foi protocolada dias depois. O paradoxo é evidente: enquanto se cria cargos para projetistas internos, a administração municipal destina R$ 36 milhões a uma empresa contratada para fazer exatamente o mesmo serviço. Documento aponta ... manobra teve como único objetivo beneficiar a empresa Plator, o que, se confirmado, poderá resultar em responsabilizações administrativas, civis e criminais. Os documentos já integram o banco de dados da Secretaria Geral de Controle Externo ... gestão marcada por contradições, retrocessos e, agora, suspeitas de corrupção ativa, formação de quadrilha e improbidade administrativa. A população de Porto Velho — e os órgãos de controle — exigem respostas

não precisa de instalação, manutenção, atualização local, compra de licença, gerir backup e todo este tipo de administração. Pagas ou não, as plataformas precisam apenas de login e senha.  Uma lista de melhores ferramentas

décadas pela segurança jurídica de suas terras. Essa publicação representa o pontapé inicial para os processos administrativos de regularização fundiária e, futuramente, para a emissão dos títulos de propriedade definitiva”, celebrou o deputado. A Gleba ... assentimento prévio publicado formaliza o reconhecimento institucional da área, o que permite dar andamento às etapas administrativas para a consolidação da regularização fundiária, como os levantamentos, análises técnicas e, posteriormente, a titulação das famílias ocupantes

pode reverter a cassação do ex-vereador Rafael Bento Pereira (ex-legislatura 2021/2024), por infrações político-administrativas. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador João Mendes (Podemos), propõe anular o decreto