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bens estão bloqueados desde o dia 02 de junho de 2008.Além disso, Mirian Donadon foi condenada a pagar uma multa equivalente a cinco vezes o salário (8 mil reais) que recebia como prefeita

localizar e prender Gerci Pereira dos Reis, foragido da Justiça do Amazonas, Comarca de Apuí. Ele foi condenado em regime fechado a dez anos e seis meses de prisão, por ter cometido estupro contra

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) de multar e aplicar sanção à empresa. A Google foi condenada a pagar multa diária de R$ 5 mil – em valor máximo limitado ... comunidades virtuais do Orkut intituladas “Pimenta Fofocas” e “Pimenta Fofocas o Retorno”.O Ministério Público propôs a condenação da Google por dano moral coletivo e a obrigação à empresa de tomar as seguintes medidas: retirar

professor de educação física Moisés Monteiro Menezes, recolhido no presídio “Urso Branco”, foi condenado a 13 anos e seis de prisão sob a acusação de ter praticado atos libidinosos contra uma criança de nove anos

tanto na capital quanto no interior, mantenham programação de visitas aos presídios para garantir assistência aos presos condenados, que também merece a prestação jurisdicional gratuita assegurada pelo Estado.Comandada pelo defensor Antônio Fontoura Coimbra, esse ... lembra que os defensores públicos já fazem esse trabalho. “Normalmente, o acusado defendido pela Defensoria Pública, quando condenado, continua recebendo assistência de um defensor durante a execução da pena”, explica o corregedor.Agora, no entanto ... acentua Antônio Fontoura, mesmo aqueles presos condenados que tiveram advogado pago pela família, passa a ter assistência da Defensoria Pública, até porque, “raramente o cidadão condenado consegue manter contrato com um advogado para acompanhar

ponto de vista jurídico-analítico fez de tudo para que o governador de Rondônia fosse condenado e viesse a ter o seu mandato cassado, juntamente com o vice-governador João Cahúlla). Ayres Brito, portanto, perdeu ... feio, pois o placar final apontou 4 votos pela absolvição e apenas 2 pela condenação.FORTALECIDO E RUMO AO SENADOPara analistas políticos de Rondônia, inclusive, para muitos operadores do direito com especialidade na área

Foram incluídos na lista presos que se enquadram no perfil exigido por Presídios Federais, tais como presos condenados a penas altas, traficantes, homicidas e líderes de grupos de motins. Os presos foram embarcados no Aeroporto ... Casa de Detenção em Vilhena deve abrigar apenas presos provisórios, mas que acabava colocando detentos já condenados que deveriam cumprir suas penas em presídios destinados a este

Ministério Público pede que, uma vez reconhecida a prática de ato de improbidade administrativa, sejam os denunciados condenados às sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92: suspensão dos direitos políticos

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o recurso de apelação pedido por um motociclista condenado à pena de um ano de prisão, no regime aberto, por ter, no mês de agosto ... mesmas". Registrou a magistrada.Para ela, ficou configurado o delito e é "incensurável, assim, a condenação lançada pelo juiz de primeiro grau". A decisão (acórdão) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira

sindicalistas e do Ministério Público.A viagem de volta estava prevista para quinta-feira, mas a empresa condenada pela Justiça do Trabalho a idenizar os piauienses trocou a passagem de ônibus por um veículo fretado

Brasil estão com problemas na Justiça. Uma vez eleitos, adquirem privilégios que dificultam julgamento e posterior condenação, aumentando ainda mais as práticas ilegais em campanha política para continuar no cargo.A exigência de declaração

Para garantir o direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que ainda não teve condenação criminal definitiva – deve alistar-se ou transferir o título até o dia 5 de maio. Os serviços

expedição de certidão de quitação eleitoral, será considerado em dia com a Justiça Eleitoral o candidato que, condenado a pagar multa, tenha comprovado seu pagamento ou parcelamento, até a data do seu pedido de registro

Tribunal de Justiça de Rondônia negaram recurso de Robson de Souza Araújo e Márcio Marques de Jesus, condenados por roubar violentamente uma motocicleta e duzentos reais em dinheiro, na cidade de Ouro Preto do Oeste ... José Nicanor da Silva, levando o dinheiro e a moto. Em virtude do crime, Robson foi condenado a 6 anos e 8 meses, Márcio foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, ambos ... sentença, para que fosse absolvido, por entender que não existe nos autos, provas suficientes para a sua condenação. O Ministério Público Estadual manifestou-se contrário.Para o relator do recurso, Juiz Valdeci Castellar Citon, convocado

Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) contra decisão da 1ª Vara da Fazendo Pública que condenou a autarquia estadual à devolução de descontos indevidos feitos no salário de uma professora da rede estadual ... legislação, é facultativo e que não havia escolhido contribuir desta forma.Ao analisar a apelação contra a condenação de 1º grau (Juiz), o Desembargador ressaltou que a Lei Estadual n. 1068/02 em seu artigo sexto ... isso o Desembargador considerou correta a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e manteve a condenação ao Iperon, que terá de devolver os valores descontados corrigidos monetariamente a partir do desembolso de cada parcela