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deputado Professor Dantas que é preciso a adoção de urgentes providências, caso contrário, estes servidores estarão certamente condenados a morte. Ressalta o parlamentar ser preciso um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos

não dispõe de condições para uma correta individualização de pena e nem separação entre presos provisórios e condenados. É impensável falar em educação, capacitação profissional e ressocialização”, ressalta a OAB em seu relatório.No relato

Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Os casos mais comuns são de condenações por improbidade administrativa e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pelo Tribunal de Contas ... prefeito de Alto Paraíso.Carlinhos Camurça – contas rejeitadas pelo TCU quando era presidente do PPB.Daniela Amorim – condenação por improbidade administrativa.Edson Martins de Paula – condenação por improbidade administrativa.Ernandes Amorim – condenação por improbidade administrativa ... Expedito Júnior – condenação por abuso de poder econômico.Francisco Sales Duarte Azevedo – contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Ariquemes.Irandir de Oliveira Souza – condenação por improbidade administrativa.Ivo Narciso Cassol – condenação por abuso ... poder econômico e abuso de poder político.Jair Miotto – condenação por compra de votos.João Ricardo Gerolomo de Mendonça – condenação por crime contra a administração pública e improbidade administrativa.José Guedes – condenação e contas rejeitadas ... pelo TCU quando era prefeito de Porto Velho.Marcos Donadon – condenação por formação de quadrilha e improbidade administrativa.Meklisedek Donadon – condenação por improbidade administrativa, crime ambiental, contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Colorado ... Oeste e abuso de poder econômico.Moreira Mendes – condenação por improbidade administrativa.Natan Donadon – condenação por improbidade administrativa.Paulo Moraes – condenação por abuso de poder econômico.Samuel Marques dos Santos – contas rejeitadas pelo TCU quando ... delegado regional do Trabalho.Silvernani Santos – condenação por improbidade administrativa.Sueli Aragão – condenação de improbidade administrativa.Zulmira Senhora de Brito – condenação por improbidade administrativa

julgamento, inocentou o deputado estadual Miguel Sena (PSDB), das acusações de injúria e difamação e ainda da condenação em primeiro grau de pagamento de indenização, conforme ação judicial impetrada pelo atual deputado federal Rubens Moreira ... fatos funcionário da Assembléia Legislativa e dono de uma agência de turismo.Mesmo já se encontrando condenado em primeira instância pelo desvio de mais de R$ 600.000,00 da Assembléia Legislativa, no pagamento de supostas ... processo contra Miguel Sena acusando-o de injúria e difamação. Após rápida tramitação, Miguel Sena acabou sendo condenado a pagar R$ 6.000,00 de indenização. Mas o advogado Jorge Pacheco resolveu recorrer a segunda instância

não seja superior a dois anos, não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder processo no momento).Para ter o processo suspenso o réu também deve pagar fiança

contra sentença que julgou parcialmente procedente a representação e reconheceu a prática de propaganda antecipada, condenando-o ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Em seu recurso argumentou que a decisão

movimento e é processado. A redação da lei diz textualmente que ela só atinge aqueles que forem condenados. Eu não acredito que o Poder Judiciário vai ler erradamente a lei que aqui aprovada”.Ainda ... rico. O eleitor vota naquela pessoa que representa o povo com dignidade. “Não é possível alguém ser condenado por engano, ou por interesse político”, observa o parlamentar

membros da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram inalterada a sentença que condenou o Estado de Rondônia na obrigação de fazer consistente na manutenção da prestação adequada, eficiente, regular

permitiria apresentar os documentos para registro de sua candidatura como deputada estadual nas próximas eleições. Ele foi condenada em definitivo a multa no valor de R$ 53.205,00 por propaganda irregular nas Eleições

acórdão, decisão do colegiado, foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 30.Pilon foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa e teve a perda do cargo público decretada, bem como ... reais e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.A condenação ocorreu após o Ministéiro Público Estadual mover uma ação civil pública contra o ex-prefeito, por este ... decorreram de montagem feita por seus desafetos políticos, e que não há fundamento para sustentar a sua condenação.De acordo com o relator, Desembargador Eliseu Fernandes, não há como negar o exercício praticado por Pilon

então Juiz Auxiliar do TRE João Adalberto Castro Alves, julgou procedente a representação e condenou o senhor Josias Custódio da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais

Resolução TSE n. 23.221/10, competirá também à Secretaria Judiciária deste Tribunal verificar a existência de condenação em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado ... Resolução TSE n. 23.221/10, competirá também a Secretaria Judiciária deste Tribunal a verificar a existência de condenação pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por captação ilícita

réus eram detentos na época das mortes. Nos julgamentos realizados em maio, 14 réus foram julgados, onze condenados e três absolvidos.Eder Santos Carvalho (Nego Eder), Eduardo Mariano Dias e Claudeílton Fernandes Pantoja (Eltim ... presídio Urso Branco levou o Tribunal de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a condenar o Estado Brasileiro a diversas sanções pela violência instalada no presídio na época.Segundo o juiz, como

três réus julgados nessa quinta-feira, 24, foram condenados a mais de 400 anos de prisão. Já passavam das 2h da madrugada de sexta-feira, 25 , quando a sentença foi lida. Germano Conrado da Silva ... meses, com um total de 418 anos. Para Ronaldo, a pena fixada em 16 anos, resultou na condenação final de 432 anos de reclusão em regime fechado.A sentença, elaborada pelo presidente da sessão

governadores é que não podem ser penalizados mais de uma vez pela mesma infração. Eles já foram condenados, pagaram a pena e podem concorrer livremente. A definição das duas autoridades é a mesma de advogados ... PSDB nacional no caso do ex-senador Expedito Júnior, que foi condenado e perdeu o mandato. Pagou a pena e pode concorrer nas próximas eleições. Assista a entrevista