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meio de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), o reeducando Natal Reis dos Santos, que estava preso injustamente na comarca do munícipio de São Francisco do Guaporé (RO), conseguiu a liberdade ... anos revista e o processo anulado perante o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O defensor público Elizio Pereira Mendes Jr, autor do habeas corpus, explicou que o assistido cumpria pena por um fato ... pois o Sr. Natal Reis foi condenado sem tomar conhecimento formal da imputação delituosa atribuída pelo Ministério Público (MP)”, completou Elizio Mendes. “Além disso, o processo estava prescrito, pois entre o recebimento da denúncia

anos, na cidade de Cacoal. O julgamento começou na segunda-feira e foram denunciados pelo Ministério Público, Cássio Claros, Jonas de Freitas, Sóstenes Alencar e Vera Lúcia Nunes de Almeida, ex-esposa da vítima

Justiça decidiu que houve um dano de natureza ambiental, tal como descrito na petição feita pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo certo que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental da pessoa

acusações, assim como reclamam como sendo ilegais as prisões preventivas dos acusados, já denunciados pelo Ministério Público de Rondônia. Vanderley Amauri, preso no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho , reclama que estava

primeiro réu a ser ouvido nesta quinta-feira, 24, é Cássio de Jesus Claros, apontado pelo Ministério Público como um dos executores do crime. Também serão interrogados os réus Jonas de Freitas, Sóstenes Alencar

Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação ao Município de Rolim de Moura e à Câmara de Vereadores para que suspendam, imediatamente, os efeitos das Leis Complementares nº 224/2016 e nº 225/2016, por flagrante inconstitucionalidade ... normas concederam reajuste nos subsídios dos agentes públicos municipais, com efeitos retroativos ao mês de janeiro, embora tenham sido publicadas apenas em novembro deste ano. Expedida pelo Promotor ... Justiça João Cláudio de Barros, a recomendação instrui que Município e Câmara de Vereadores informem o Ministério Público se já foram feitos pagamentos, nos termos das Leis Complementares. Também orienta que seja dada publicidade ... sendo o MP comunicado sobre as providências adotadas, no prazo de 48 horas. O Integrante do Ministério Público argumenta que o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que os subsídios do prefeito, vice-prefeito ... ressalta na recomendação, tais dispositivos são acolhidos pela Constituição do Estado de Rondônia. O Integrante do Ministério Público informa que a recomendação não exime seus destinatários de eventuais responsabilidades pelos atos praticados, inclusive aos relacionados

posse do professor como Reitor da UNIR acontecerá na quinta-feira, 24, às 15h, no Ministério da Educação (MEC). O Reitor agradece a toda bancada federal, às instituições e às autoridades em geral que ajudaram ... área de Antropologia, com ênfase em Antropologia médica e indígena, atuando principalmente nos seguintes temas: Rondônia, políticas públicas, saúde indígena e desenvolvimento sustentável

município vivencia um dos melhores momentos de sua história, recebendo diversos investimentos em vários setores. A educação pública municipal registrou uma verdadeira transformação. Praticamente todas as escolas foram reformadas, ampliadas e receberam investimentos em climatização ... Paraná também tem avançado. O nível de transparência do município aumentou consideravelmente. A avaliação realizada pelo Ministério Público Federal, através do ranking de transparência nacional dos municípios brasileiros, divulgada no final de 2015, classificou

imediato e em um prazo de um ano, o técnico da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Vaz da Costa, enfatiza que o plano estadual deverá ser integrado ao plano nacional ... documento de tamanha grandeza só tem efeito se de fato servir para permear as políticas públicas voltadas para o setor. “Esse trabalho só vai valer a pena se for realmente utilizado como plano de gestão

tese foi desconstruída tanto pelos depoimentos já colhidos durante as investigações, como pelo parecer do Ministério Público do Estado. “O depoimento da Delegada de Polícia Juracy Henrique de Souza Aguiar deixa entrever que não

dinheiro necessário para atender as necessidades da população. Nesse caso específico, é necessário recorrer ao Ministério Público e denunciar o ocorrido, pois este é o único órgão com o poder para pressionar a administração tanto ... municipal quanto estadual. “As pessoas devem procurar o Ministério Público do Estado, porque nesse momento é ele que tem o poder de polícia e de mando para resolver o problema. Com os levantamentos ... fazendo, o recurso que está vindo do Ministério da Saúde é o mesmo valor que dos últimos três anos”, afirma João Aramayo, presidente do CMS.O Ministério Público informa que já chegaram cerca ... famílias que necessitam do benefício devem procurar também a Defensoria Pública Estadual e o próprio Ministério Público. É o que está organizando Paulino Gomes para garantir a alimentação da filha, Lauriane

comarca de Cacoal, mais sete testemunhas foram ouvidas, completando vinte e uma convocadas pelo juízo, pelo Ministério Público e pela defesa dos réus.Ainda pela manhã, foram tomados os depoimentos dos acusados do crime. Juscelino

Polícia Federa (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio

Ministério Público de Rondônia realizará, no período de 21 a 26 de novembro, na zona Leste de Porto Velho, mais uma edição do Projeto MP Itinerante, iniciativa que busca contemplar comunidades carentes com uma série

Ministério Público Federal (MPF) em todo o país expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos ... processadas pelo MPF. Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral ... extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente ... bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões ... doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Veja os dados nacionais no endereço http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/raio-x-bolsa-familia-mpf-dados-nacionais.pdf ... Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA ... sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia ... algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo. Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles