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Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre e a Justiça do Trabalho destinaram neste mês de dezembro, por meio de acordo com o Estado do Acre, o valor de R$ 31 milhões

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ), do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO

fornecida ao Comando da Polícia Militar, aos delegados de polícia, ao Corpo de Bombeiros, ao Ministério Público e ao Juízo das Execuções Penais para fiscalização. A administração da unidade prisional está instalando tornozeleiras eletrônicas

investigação em curso. Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou ... Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência. Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito ... promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer ... Enasp para 2016. “A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor ... balanço. Uma das coordenadoras da iniciativa Dossiê Feminicídio, Marisa Sanematsu considera positivo o engajamento do Ministério Público na questão e destaca que o órgão é um dos parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela ... muito mais do que contar número de inquéritos. A meta de redução quer dizer que o Ministério Público está comprometido em apurar os crimes de homicídio, acompanhar as investigações, olhar os assassinatos para

Ministério Público de Rondônia, por meio da Resolução nº 8/2016-CPJ, estabeleceu o período de 16 a 25 de janeiro de 2017, para inscrições de candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio ... Justiça Alexandre Augusto Corbacho Martins e Emilia Oiye. Podem ser candidatos à eleição os membros do Ministério Público de Rondônia, integrantes da carreira, em exercício há, no mínimo, nove anos. São eleitores todos os integrantes ... carreira do Ministério Público rondoniense que gozem de vitaliciedade. A recepção dos votos ocorrerá no período de 1º a 15 de março. A apuração se dará no dia 15 de março, devendo o resultado ... Resolução nº 8/2016-CPJ e o Edital nº 01/2016-CPJ, que tratam do processo eleitoral no âmbito do Ministério Público, deverão ser publicados no Diário da Justiça na próxima segunda-feira (19/12

cliente e Ronaldo Simões foram levados ao fórum para o julgamento do menor porque quando o Ministério Público ofereceu a denúncia contra, Maikssuel de Jesus ainda não havia sido citado e preso. Para o advogado

são as pessoas que se dispõe a adotar e atender aos pedidos”, disse o coordenador. A Defensoria Pública do Estado adotou 101 cartas; a Base Aérea adotou 80; o Detran adotou 165, o Grupo Rovema ... Maçônica adotou 30; a Fiero adotou 60; a Caaro e a OAB adotaram 80 cartinhas; O Ministério Público do Estado adotou 60 e o Ministério Público Federal adotou outras 60 cartinhas; o Tribunal de Justiça

Ministério Público de Rondônia instituiu em seu programa de estágio, uma modalidade direcionada a estudantes de pós-graduação, o MP-Residência. A experiência será uma oportunidade de aprendizado de competências próprias da atividade profissional, envolvendo ... pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida, em áreas afetas às funções institucionais do Ministério Público, ou com elas afim. O exercício do estágio prevê pagamento de bolsa estudantil e o ingresso ... programa se dará por meio de processo seletivo, precedido de publicação de edital público. Para a inscrição no certame, serão admitidos apenas candidatos que tenham concluído um dos cursos superiores previstos em edital respectivo, comprovado ... Residente, sob pena de desligamento, o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, assim como o exercício da advocacia, tanto pública quanto privada, e, ainda, o estágio em programas similares em qualquer

trata de um bem articulado esquema de corrupção, com graves prejuízos ao Erário. Decerto, todo órgão público pode ser aprimorado, sendo conhecidas algumas das deficiências do CARF, que incluem violações à paridade de armas entre ... prerrogativas Lamachia foi recebido nesta quarta-feira (14) por Rodrigo Pôssas, presidente substituto do CARF, órgão do Ministério da Fazenda que julga processos sobre a aplicação da legislação de tributos administrados pela Secretaria da Receita

até o final desta semana. Caso provido o recurso proposto pelo advogado Nelson Canedo e pelo Ministério Público Eleitoral, já no início do ano teremos novas eleições em Vilhena

Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o afastamento de José Luiz Rover do cargo de prefeito de Vilhena até o fim do seu mandato. Os argumentos do MPF foram

quinta fase da Operação Pecúlio, batizada de *NIPOTI. A ação acontece em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e tem a finalidade de desarticular grupo de pessoas voltadas para a prática de irregularidades perante

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar que determina ao Município de Rolim de Moura e à Câmara de Vereadores que suspendam os efeitos das Leis Complementares Municipais ... Cláudio de Barros, que apontou uma série de irregularidades na aprovação dos dispositivos. Conforme argumentou o Ministério Público na ação, as Leis Complementares nº 224 e nº 225/2016 apesar de tratarem em seu conteúdo, supostamente ... reposição de perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes públicos municipais, no período de janeiro a dezembro de 2015, configuram, na verdade, aumento de subsídio. Dentre os diversos pontos questionados pelo MP está o fato ... leis municipais nº 2.332 e 2.333, ambas de 2012. Decisão Ao proferir decisão em favor do Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura destacou as dificuldades financeiras do Município

Pública da comarca de Porto Velho e determinou que sejam cumpridas todas as medidas requeridas pelo Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública que trata do caso. A medida foi tomada pelo MP porque

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao comentar o resultado do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o Ministério, a Anvisa revelou ... decisões depois de conhecidos os resultados. As análises são realizadas por quatro Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen GO, MG, RS e PR) e por um laboratório privado contratado por processo licitatório. De acordo