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devem ser ocupados em no máximo 30 dias. “Sob pena de, ao não ocupar, perder o direito, pois o projeto é para quem precisa”, reforçou Márcia. Síndico Na reunião de contemplação, no sindicato Sindeprof, além

Residência Médica o valor da inscrição é de R$ 350,00 e todos os residentes terão direito a receber bolsa trabalho mensal no valor de R$ 3.330,43. As provas serão aplicadas no dia 04/02/2018

Papai Noel, performance das “chearleaders” de três atléticas: Demolidora (Medicina/Unir), Spark (Faculdade Católica) e Metralha (Curso de Direito da Ulbra) e carros alegóricos com temas natalinos. O Natal Porto de luz está sob a coordenação

pedido de liminar, os autores (pacientes) pediram a impugnação das medidas, alegando que o ato feriu seus direitos de ir e vir, e ofendeu os princípios da liberdade e da dignidade, além de impedir ... gozo de diversos direitos da vida cotidiana. Afirmaram ainda que "as penalidades impostas pela autoridade coatora equiparam-se à penas restritivas de direito estabelecidas no Código Penal, sendo que a condição de devedor do primeiro ... apenas o patrimônio, e não as pessoas respondem pelas dívidas, sob pena de regressão ao antigo direito romano em que o devedor respondia com seu próprio corpo e liberdade para satisfação de seus débitos ... pecuniárias, a previsão contida no art. 139, inciso IV, não possibilita a adoção de medidas restritivas de direito para dívidas que não sejam contraídas em razão de ilícitos civil ou penal. Por se tratar ... norma que, em tese, pode afetar ou violar direitos fundamentais, requer interpretação restritiva. Vale dizer, não pode ser aplicada de forma indiscriminada, capaz de violar princípios constitucionais", anotou o relator. O acórdão superou o entendimento

pela Constituição. O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão ... legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão. “Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção

permuta concomitante e imediata, até posterior deliberação do Juízo. A liminar foi concedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim em sede de Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor

candidatos melhores classificados dentro do número de vagas previstas no edital do certame (concurso) resulta em direito dos próximos classificados à convocação e posse”. Com esse entendimento os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal ... Estado tenha alegado que todas as vagas haviam sido preenchidas e de que a expectativa de direito do candidato dependia da faculdade da Administração, segundo o voto do relator, o apelante (candidato) provou a existência ... candidato apelante, devido a isso, figurar dentro dos números de vagas previstas no edital e ter o direito a nomeação, segundo parecer ministerial e voto do relator, desembargador Walter Waltenberg Junior Para o relator ... desistência de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital do certame resulta em direito do próximo classificado à convocação para a posse ou para a próxima fase do concurso, conforme o caso

chocaria de frente com um caminhão que seguia sentido Porto Velho, retornou bruscamente para a direita, porém, a jovem não acompanhou a manobra e acabou batendo com a cabeça contra o farol do veículo

geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos

Sindler.O presidente do Sindler disse ainda que, já fazia muito tempo que esses servidores lutavam por esse direito, o deputado Jean Oliveira abraçou a causa e convenceu a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para fazer ... ajudou nessa conquista”, disse Rubens Luz.A servidora Socorro Moraes, uma das servidoras beneficiadas com esse direito que vinha sendo protelado, e uma das mais ferrenhas lutadoras para se conseguir essa conquista, agradeceu ao deputado Jean

fácil compreensão do público em geral. Toda semana, um juiz esclarece algum assunto relacionado ao direito do cidadão. De forma didática, os magistrados envolvidos no projeto, explicam sobre algumas temáticas como fornecimento de água; mudança ... jurisprudências entre outros. Os juízes se atentam quanto ao que a legislação versa sobre assuntos ligados ao Direito do Consumidor, Criminal, Cível, Execução Fiscal, entre outros ramos do Direito. Com uma breve apresentação sobre ... presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel inaugurou o projeto. “Precisamos levar alguns conhecimentos à população sobre seus direitos, desta forma, nós (juízes) estaremos contribuindo para o fortalecimento da cidadania e efetivação dos seus direitos”, afirma

quando não nascem no Estado querem ser reconhecidos e hoje o povo de Rondônia lhe deu o direito de bater no peito e dizer que você é rondoniense, mérito que você e sua família construíram

referentes ao contrato com a empresa Sol Transporte e Turismo Eireli-ME, vez que nulo de pleno direito, e promova as ações cabíveis, a fim de que a empresa restitua o valor do contrato firmado

cidadão acredita que pode beber e sair dirigindo culpando o Estado por querer cercear o direito dele de beber. Na verdade ele pode beber até cair se quiser, o que não pode é beber

voto do relator, desembargador Renato Mimessi, “a intensidade do sofrimento guarda relação direta com o direito da personalidade violado e com as condições pessoais da vítima. Logo, conclui-se que a simples análise da intensidade